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Economia

Ager aplica R$ 5 milhões em multas à Energisa que pode ser “expulsa” de MT!

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Presidente explica que “caducidade contratual” só declarada pela Aneel

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Ao comentar opinião do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, de que já existem elementos para pedir a rescisão do contrato com a empresa, o presidente da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Fábio Calmon, disse que, em tese, seria possível fazer o pedido, mas isso depende da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “É possível, sim, solicitar. Mas quem analisa isso é a Aneel. Vou deixar claro aqui que é uma competência federal. A Ager regula a questão da fiscalização feita pela Aneel, mas é complicado falar agora nesta altura do campeonato em caducidade”, disse o presidente da Ager, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.

Em contrapartida à opinião de Elizeu Nascimento, o relator da CPI, deputado Carlos Avalone (PSDB), ponderou que a decisão, de pedir a rescisão do contrato com a concessionária, é precipitada, já que ainda existem alguns pontos para serem averiguados. Ele informou que vai apresentar o relatório final da CPI ao Poder Executivo, em Brasília, para que as falhas na prestação de serviços e cobranças abusivas na conta de energia sejam solucionadas.

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Durante a entrevista, Fábio Calmon ressaltou que Mato Grosso é um dos poucos estados que tem a delegação de competência por meio da Agência Estadual de Regulação, que é a Ager. “A Aneel delegou algumas competências para a Ager. Vou deixar claro aqui que a tarifa, o valor, é feita pela União. A Ager não tem competência nenhuma para regular o valor tarifário. Mas reclamações, qualidade de serviços, a Ager, sim, é competente”, explicou.

E em relação à fiscalização, Fábio Calmon ressaltou que a Ager vem fazendo sua parte. Ele contou que apenas no ano passado, a Ager aplicou mais de R$ 5 milhões em multas contra a Energisa. “A Energisa pode recorrer destas multas e quem julga na instância final é a Aneel”, explicou. “Todas as reclamações que chegam para a Ager são verificadas e caso haja irregularidades. A Ager aplica a multa para a Energisa”, acrescentou.

Segundo ele, a maior parte das multas foi referente à reclamações. Porém, se verificou que muitas destas reclamações foram registradas pela Energisa junto à Aneel como informações, o que maquiaria a realidade e favoreceria, ao mesmo tempo, a empresa, que tem metas a cumprir e significaria para ela uma melhor posição no ranking das concessionárias. “Foram constatadas algumas irregularidades. Cabe a ela recorrer e explicar porque ocorreu isso, se foi um erro ou se ela realmente fez isso para melhorar suas metas”, observou Fábio Calmon.

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O presidente da Ager-MT pediu à sociedade que denuncie os casos de abuso na cobrança das tarifas. “Estas reclamações são muito importantes até para valer seu direito futuro. Ou seja, eu vejo algumas reclamações por vídeo, mas sem o registro formal. É importante que estes registros sejam formalizados até para que a Ager, o Procon, e outros órgãos de controle tenham isso em mãos para analisar a qualidade dos serviços prestados pela Energisa”, recomendou.

Por fim, o presidente da Ager colocou os telefones da Agência à disposição da população. Por meio do 0800 647 6464, as reclamações podem ser feitas durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira. Já pelo aplicativo WhatsApp, o cidadão pode enviar as reclamações pelo (65) 98435-7458 em qualquer horário. “A sociedade precisa reclamar para a Ager também, não só pelo Procon, que é um órgão competente, mas também pela Ager, que é o link com a Anatel”, disse Calmon, que lembrou, também, que o próprio Ministério Público pode ser acionado se houver indícios graves de irregularidades.( Folha Max)

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Economia

Senado vota na terça projeto que cobra de detentos as despesas na prisão

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Em uma enquete no site do Senado, mais de 50 mil pessoas se manifestaram a favor do projeto de lei

André Souza
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Obrigar os detentos a reembolsar o governo pelas despesas que o sistema prisional têm para mantê-los na prisão. Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita no Senado e deve ser votada em plenário nesta terça-feira (18).

O ressarcimento, segundo a proposta, poderá ser feito com recurso próprios ou por meio de trabalho oferecido pelos presídios.

Em 2017, o gasto mensal com um detento em Mato Grosso foi de R$ 2,8 mil. Fazem parte da lista de despesas do sistema prisional gastos como alimentação, saúde, escola e custos de manutenção do prédio (energia elétrica e água).

O projeto original foi apresentado em 2015, pelo ex-senador Waldemir Moka e reapresentado tempos depois, na forma de um substitutivo, pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Relator da proposta no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadani-SE) também fez alterações à redação.

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As regras

Entre as regras que ficaram definidas está a que presos considerados hipossuficientes – sem condição financeira – só serão obrigados a ressarcir os cofres públicos quando os presídios oferecerem trabalho. Para esse grupo, 25% do salário será descontado para o pagamento.

Já os detentos com recursos próprios, deverão pagar a dívida mesmo que a unidade não ofereça vagas de trabalho. Quem deixar de quitar os valores, terá as despesas incluídas na dívida ativa da Fazenda Pública.

E os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. No caso deles, os valores devem ser depositados em conta judicial e devolvidos em caso de absolvição.

Em uma enquete no site do Senado, quase 50 mil internautas votaram a favor do projeto. Por outro lado, 1.550 foram contrários.

População carcerária

Até junho de 2019, Mato Grosso possuía uma população carcerária de 13.058 presos. Quase metade desse número (47,91%) são presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda aguardam julgamento. O número representa um total de 6.256 detentos.

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Já os presos com condenação somam 6.541. Eles são mantidos em regime fechado, enquanto outros 210 estão no semiaberto.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e constam no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019.

Fonte: O Livre (Com Assessoria)

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Economia

Governo de MT diz que o preço do etanol está baixando e vai fazer uma pesquisa para provar

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(Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Depois da queda de braço com setores do comércio e dos combustíveis, o governo de Mato Grosso deu início a uma pesquisa para tentar confirmar se o preço do etanol tem mesmo caído nos postos de Cuiabá.

Um levantamento preliminar aponta que sim.

A Secretaria Adjunta da Receita Pública – vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – é a responsável pela pesquisa de preço. Todos os postos de Mato Grosso devem ser verificados.

O resultado é esperado até o fim desta semana.

Além disso, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) também acompanha as variações nos preços, com base nas planilhas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A pesquisa feita pela ANP entre os dias 9 e 15 deste mês, apontou que em 73 postos de combustíveis de Cuiabá, os preços variavam entre R$ 3 e 3,19.

Os preços começaram a subir no início do ano. Até dezembro de 2019, a média por litro de etanol era de R$ 2,90.

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Fonte:

 

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