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Agronegócio

Agricultores devem ficar atentos às normas legais

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Normativas são válidas para todos agricultores, que podem procurar seus sindicatos

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Agricultores devem ficar atentos às normas legais

Os agricultores brasileiros precisam estar atentos às exigências legais para que possam comercializar seus produtos agrícolas e acessar financiamentos bancários. Para realizar os cadastros e registro obrigatórios, é possível contar com o suporte dos sindicatos, que orientam sobre as providências a serem tomadas. O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), por exemplo, tornou-se obrigatório em janeiro deste ano. Vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, reúne informações das atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) também passou a ser obrigatório desde o início deste ano e pode ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao crédito rural e seguro agrícola. Instituído pelo Código Florestal Brasileiro é um registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais de todo o País. Até o levantamento mais recente, pelo menos 5,5 milhões de imóveis rurais já estavam na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares.

Outro registro obrigatório e que requer atenção por parte dos produtores é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que é expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Esse documento é indispensável para legalizar em cartório transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. Também é fundamental para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros.

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No Sindicato Rural (SR) de Santa Cruz do Sul, que abrange oito municípios do Vale do Rio Pardo, os agricultores podem tirar suas dúvidas sobre essas documentações. Conforme a auxiliar de escritório Cristiane Stela Gularte, a entidade encaminha o CAEPF e o CCIR – esse último precisa ser feito anualmente desde 2017. Além disso, a entidade tem uma pessoa terceirizada que auxiliar no registro do CAR sempre que há demanda. Com aproximadamente 1,5 mil associados, Cristiane ressalta que são atendidos também produtores não-associados.

Conforme o tesoureiro Sérgio Luiz Reis, do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares (STR) de Santa Cruz do Sul, a estimativa é de que o CAR esteja 98% concluído na base territorial da entidade. No momento, ressalta que o grande fluxo é em busca de orientações sobre CAEPF, que entrou em vigor recentemente. “A gente alerta para que o produtor busque orientações sobre o Cadastro no sindicado, mesmo que não faça conosco. Isso porque há diferentes maneiras de acessar o sistema e, dependendo da forma, o agricultor pode ficar desenquadrado de segurado especial”, alerta.

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Na Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), os associados podem esclarecer dúvidas a respeito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conforme o assistente administrativo Valdomiro Gonçalves, os produtores interessados podem telefonar para agendar um horário ou comparecer diretamente no Departamento Agroflorestal, onde os funcionários repassam todas as informações sobre a documentação necessária. O encaminhamento do registro eletrônico custa R$ 50,00. Gonçalves esclarece que as empresas fumageiras têm alertado os fumicultores integrados a respeito das exigências legais, uma vez que são fundamentais para acessar financiamentos e para que possam vender suas colheitas.

CAEPF

O Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF) é uma base de dados da Receita Federal onde estão armazenadas informações sobre as atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Tornou-se obrigatório no País desde o dia 15 de janeiro deste ano.

CAR

Todos os proprietários e possuidores rurais precisam da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso a crédito e seguro agrícola. Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, trata-se do primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Para emitir o documento, é necessário que o imóvel rural já esteja cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

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Subsídio e incentivo agroquímico passa R$ 14 bi no Brasil

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Dados divulgados em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília

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Subsídio e incentivo agroquímico passa R$ 14 bi no Brasil

No Brasil, os pesticidas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mostra reportagem do Portal Agropages. Mas não são só estas as formas de incentivo direto e indireto ao uso de agroquímicos, de acordo com dados divulgados em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília.

Estimativas apontam que o país concedeu ao menos R$ 2,07 bilhões com a isenção fiscal concedida aos pesticidas. De acordo com o advogado defensor público Marcelo Carneiro Novaes, apenas no ano de 2016, mais de R$ 14 bilhões foram transferidos em subsídios tributários para a indústria de defensivos no Brasil, o que dá R$ 70 por habitante do País.

Desse total, R$ 8,3 bilhões seriam de benefícios fiscais de não cobrança de impostos como ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), imposto de importação e outros. Houve ainda R$ 6 bilhões de subsídios tributários indiretos, pois a lei determina que o defensivo agrícola é um insumo, o que pode ser abatidos integralmente da renda tributável do produtor rural, pessoa física ou jurídica.

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Novaes afirma ainda que há incentivos de crédito, por exemplo, como a taxa de juros do Plano Safra, pois os agroquímicos representam cerca de 17% dos custos da produção agrícola brasileira. E também incentivos financeiros, como anistia, repactuação de dívidas e os contratos de Barter.

“As empresas financiam a compra, com juros abusivos para o médio e pequeno produtor. Estimo que, se cobrarem a taxa de 15%, há uma transferência de renda do produtor agrícola para as empresas da ordem de R$ 4,5 bi no ano. É uma estimativa. Se as indústrias financiarem R$ 30 bilhões, e se forem lançados apenas três títulos de crédito, a perda de arrecadação seria de R$ 1 bilhão. Isso é uma estimativa conservadora”, afirma o defensor público.

“Não sou contra subsídios, mas sou contra a desoneração que nivela o agrotóxico mais perigoso com aquele menos tóxico e menos lesivo ao meio ambiente. Produtos desiguais merecem tratamento desigual. O Brasil exporta bilhões de dólares de commodities agrícolas que utilizam 80% de todo o agrotóxico que polui água, meio ambiente, usa pulverização aérea. Em 2017, foram US$ 96 bilhões, com arrecadação de R$ 5 mil. A participação da agropecuária e serviços relacionados (excetuando a indústria alimentícia) não passa de 0.3% do total de receitas”, sustenta.

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A cobrança de taxas sobre os agrotóxicos foi defendida por algumas entidades ativistas pelo meio ambiente e saúde. Uma das formas de cálculo seria a sua periculosidade: quanto mais tóxica a substância, maior deveria ser o imposto.

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Em constante crescimento, mercado de equinos movimenta R$ 16,5 bi ao ano no Brasil

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Animais atraem investidores e apaixonados, além de aquecer a economia do país

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Em constante crescimento, mercado de equinos movimenta R$ 16,5 bi ao ano no Brasil

Com 5,9 milhões de animais , o Brasil tem hoje o terceiro maior rebanho de equinos do mundo, perdendo apenas para China e México. Responsáveis pelo desenvolvimento dos principais ciclos econômicos do país, desde o Pau-Brasil, passando pelo açúcar e os metais preciosos, esses animais continuam movimentando a economia no século XXI, seja na lida, no lazer ou nas competições.

Mesmo com a automação promovida pela tecnologia, inclusive no campo, a indústria do cavalo continua empregando hoje seis vezes o que emprega a indústria automobilística no país. A atividade movimenta anualmente R$ 16,5 bilhões e gera cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Os dados são do Estudo do Complexo do Agronegócio Cavalo, realizado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/Universidade de São Paulo (Esalq/SP).

Entre os destaques desse nicho econômico, estão os animais da raça Mangalarga Marchador, que no ano passado apresentou um crescimento de 15% no número de negócios e criadores. Fruto do cruzamento de cavalos Álter, de origem portuguesa, com éguas selecionadas para sela, o sucesso da raça se deve à versatilidade que o animal apresenta: o atual plantel de 620 mil cabeças se divide entre animais utilizados no trabalho, lazer e esporte.

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A diretoria da ABCCMM garante que o cenário é otimista. Hoje a entidade congrega 17.500 mil associados divididos em 81 núcleos nacionais e internacionais. Números que não param de crescer, são centenas de novos criadores do Mangalarga Marchador todo mês. Em 2018 foram 393 leilões, quase um para cada dia do ano, e movimentou um total de aproximadamente R$ 127 milhões.

Belo Horizonte recebe 38ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador

Para os criadores e apaixonados pela raça, a ABCCMM realiza de 16 a 27 de julho a 38ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador, no Parque Bolivar de Andrade (Parque da Gameleira).

Os 12 dias de evento vão além de leilões, competições e palestras técnicas. Com o sucesso das últimas edições, a exposição vem crescendo e incorporando programação para toda a família. Esta edição contará com circuito gastronômicos com deliciosas opções, choperia, lounges para descanso e confraternização, fraldário e drogaria.

Para a criançada, haverá Espaço Kids com brinquedos, jogos interativos, games, além de uma minifazenda com diversos animais.

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