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Agronegócio

Agricultores devem ficar atentos às normas legais

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Normativas são válidas para todos agricultores, que podem procurar seus sindicatos

Portal do Agronegócio

Agricultores devem ficar atentos às normas legais

Os agricultores brasileiros precisam estar atentos às exigências legais para que possam comercializar seus produtos agrícolas e acessar financiamentos bancários. Para realizar os cadastros e registro obrigatórios, é possível contar com o suporte dos sindicatos, que orientam sobre as providências a serem tomadas. O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), por exemplo, tornou-se obrigatório em janeiro deste ano. Vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, reúne informações das atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) também passou a ser obrigatório desde o início deste ano e pode ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao crédito rural e seguro agrícola. Instituído pelo Código Florestal Brasileiro é um registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais de todo o País. Até o levantamento mais recente, pelo menos 5,5 milhões de imóveis rurais já estavam na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares.

Outro registro obrigatório e que requer atenção por parte dos produtores é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que é expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Esse documento é indispensável para legalizar em cartório transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. Também é fundamental para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros.

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No Sindicato Rural (SR) de Santa Cruz do Sul, que abrange oito municípios do Vale do Rio Pardo, os agricultores podem tirar suas dúvidas sobre essas documentações. Conforme a auxiliar de escritório Cristiane Stela Gularte, a entidade encaminha o CAEPF e o CCIR – esse último precisa ser feito anualmente desde 2017. Além disso, a entidade tem uma pessoa terceirizada que auxiliar no registro do CAR sempre que há demanda. Com aproximadamente 1,5 mil associados, Cristiane ressalta que são atendidos também produtores não-associados.

Conforme o tesoureiro Sérgio Luiz Reis, do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares (STR) de Santa Cruz do Sul, a estimativa é de que o CAR esteja 98% concluído na base territorial da entidade. No momento, ressalta que o grande fluxo é em busca de orientações sobre CAEPF, que entrou em vigor recentemente. “A gente alerta para que o produtor busque orientações sobre o Cadastro no sindicado, mesmo que não faça conosco. Isso porque há diferentes maneiras de acessar o sistema e, dependendo da forma, o agricultor pode ficar desenquadrado de segurado especial”, alerta.

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Na Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), os associados podem esclarecer dúvidas a respeito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conforme o assistente administrativo Valdomiro Gonçalves, os produtores interessados podem telefonar para agendar um horário ou comparecer diretamente no Departamento Agroflorestal, onde os funcionários repassam todas as informações sobre a documentação necessária. O encaminhamento do registro eletrônico custa R$ 50,00. Gonçalves esclarece que as empresas fumageiras têm alertado os fumicultores integrados a respeito das exigências legais, uma vez que são fundamentais para acessar financiamentos e para que possam vender suas colheitas.

CAEPF

O Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF) é uma base de dados da Receita Federal onde estão armazenadas informações sobre as atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Tornou-se obrigatório no País desde o dia 15 de janeiro deste ano.

CAR

Todos os proprietários e possuidores rurais precisam da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso a crédito e seguro agrícola. Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, trata-se do primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Para emitir o documento, é necessário que o imóvel rural já esteja cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

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União Europeia: tendências de suprimento dos três principais fornecedores de carne de frango

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União Europeia: tendências de suprimento dos três principais fornecedores de carne de frangoEm 2019, os três devem ampliar suas exportações para o bloco. Mas o Brasil – que já foi líder absoluto, continua como segundo fornecedor.

Nas projeções atualizadas do USDA, em 2019 a União Europeia deve importar cerca de 780 mil toneladas de carne de frango, os três principais fornecedores sendo responsáveis por mais de 90% desse volume. Porém, a participação brasileira – dez anos atrás correspondente a mais de 70% do total importado pela UE (680 mil toneladas em 2009) – deve, neste ano, ficar reduzida a pouco mais de um terço das 780 mil toneladas previstas.

A queda observada nestes 10 anos não é fato recente, começou na década passada, quando o planeta ainda sofria os efeitos da grande crise econômica mundial eclodida em 2008. No entanto, entre 2013 e 2016 as exportações brasileiras de carne de frango para a União Europeia permaneceram em relativo equilíbrio.

De toda forma, entre 2009 e 2016 o volume exportado recuou a uma média pouco superior a 2% ao ano – índice que, no ano seguinte , chegou a ser considerado “palatável”, pois então (2017) as exportações com destino à UE recuaram mais de 18%. Efeito, óbvio, da mal divulgada Operação Carne Fraca.

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O pior é que índice de redução muito similar se repetiu no ano seguinte, como reflexo da desabilitação, por parte da União Europeia, de 20 abatedouros brasileiros autorizados a exportar para o bloco. Neste caso, uma decorrência da segunda fase (2018) da Operação Carne Fraca.

Com isso, no biênio 2017-2018 o volume de carne de frango exportado pelo Brasil para a UE recuou perto de 36% e ensejou a ascensão da Tailândia ao posto de principal fornecedor de carne de frango dos países da zona do euro.

Não se pode dizer que tal ocorrência foi inesperada. Desde o final da década passada, superado o trauma da Influenza Aviária que quase dizimou a avicultura local, as exportações da Tailândia para a UE cresceram de forma praticamente contínua, enquanto a participação brasileira recuava ou se estabilizava. Mas a ocupação do primeiro posto era algo previsto para 2023 ou 2024. A deflagração da Carne Fraca apenas antecipou esse processo.

Até quatro ou cinco anos atrás Brasil e Tailândia, juntos, detinham a maior parte das importações europeias. Surge então, como novo player do mercado internacional, a Ucrânia – com exportações pouco representativas no início, mas já superiores a 100 mil toneladas anuais no corrente biênio.

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De acordo com o USDA, essa expansão é devida à assinatura, em 2014, de um tratado de livre comércio entre Ucrânia e União Europeia. Por outro lado, o rápido crescimento do volume importado é atribuído a uma brecha que possibilita à Ucrânia exportar peito de frango com osso para a UE com taxa “zero”, ou seja, sem nenhuma tributação. O produto é direcionado, normalmente, para a Holanda e a Eslováquia, onde é reprocessado.

Explica-se, pois, porque o Brasil viu reduzir-se, por exemplo, suas exportações de carne salgada: parte de seu espaço anterior está agora ocupado pela Ucrânia. O detalhe, neste caso, é que a brecha existente acaba em 2020. Então, as exportações ucranianas destinadas à UE estarão sujeitas às taxações europeias normais. Quem sabe seja a oportunidade de o Brasil retomar o terreno perdido.

Fonte: AviSite

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Contratos futuros do açúcar caem em NY; etanol hidratado recua

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Contratos futuros do açúcar caem em NY; etanol hidratado recuaO vencimento para outubro/19 foi firmado em 10.99 centavos de dólar por libra-peso, queda de 1 ponto. Na tela março/20 os contratos ficaram em 12.00 centavos de dólar por libra-peso, desvalorização de 7 pontos. Os demais lotes caíram entre 6 e 8 pontos.

Segundo a Reuters, “operadores disseram que a expectativa de aperto na oferta na temporada 2019/20 manteve um piso para preços, à medida que usinas buscam maximizar o uso da cana para produzir o etanol, mais lucrativo.”

Em Londres o único lote que fechou positivo foi o vencimento para dezembro/19, que subiu 90 cents de dólar e foi firmado em US$ 321,90 a tonelada. A tela para março/20 ficou em US$ 325,20 a tonelada, desvalorização de 90 cents de dólar. Os outros contratos caíram entre 70 cents e 1,50 dólar.

Mercado doméstico

No mercado interno o açúcar cristal também fechou em baixa pelos índices do Cepea/Esalq, da USP. A saca de 50 quilos foi comercializada ontem em R$ 60,48, desvalorização de 0,67% no comparativo com a véspera.

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Etanol hidratado

O indicador diário do etanol hidratado, medido pela Esalq/BM&FBovespa Posto Paulínia, desvalorizou, fechando cotado a R$ 1.801,50 o metro cúbico, queda de 0,19% no comparativo com a véspera.

Fonte: Agência UDOP de Notícias

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