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Mato Grosso

AL cobra melhorias de trabalho para funcionários da saúde

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As reivindicações serão encaminhadas formalmente aos respectivos gestores

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cobrou que o governo do estado tome providências para assegurar condições dignas de trabalho a profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19). As reivindicações serão encaminhadas formalmente aos respectivos gestores e têm como base informações apresentadas durante a segunda reunião com entidades que representam a categoria, realizada nesta segunda-feira (6).

À Secretaria de Estado de Saúde (SES), a comissão irá requerer a realização periódica de testes para os trabalhadores da saúde e a definição um fluxo de atendimento, bem como de locais para consulta médica, internação hospitalar e realização de exames complementares àqueles que apresentarem sintomas ou estiverem acometidos pela Covid-19.

Solicitará ainda o estabelecimento de um protocolo de atendimento e de manejo clínico para orientar a atuação dos profissionais de saúde em todo o estado; fornecimento e abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)  adequados, conforme a complexidade de cada local de atuação; definição de um plano de contingência e de reposição da força de trabalho afastada; realização de capacitação sobre atendimento e manejo clínico do paciente com Covid-19, entre outros temas urgentes relacionados  à pandemia; e que seja realizado atendimento ambulatorial e hospitalar onde o estado não possui unidade de saúde hospitalar sob sua gestão.

Por sugestão do deputado Lúdio Cabral (PT), a comissão também irá demandar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a contratação de equipe especializada para realizar supervisão técnica nos respiradores adquiridos pelo governo do estado, bem como o custeamento de inquéritos sobre prevalência de infecções por Covid-19 no estado, que deverão ser realizados por meio de parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da UFMT.

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O que dizem as entidades – A presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-MT), Ingrid Farina da Silva, apresentou balanço das fiscalizações feitas em 35 unidades de saúde de 15 municípios do estado. Segundo ela, em 63% das unidades havia número insuficiente de profissionais para atendimento das demandas. Em quatro hospitais públicos não havia EPIs adequados e em outros a qualidade do material era muito inferior à necessária para evitar a contaminação por Covid-19.

O levantamento apontou ainda que a maioria das unidades não possui equipe específica para atendimento de pacientes com Covid-19 e, onde há essa separação, apenas os profissionais destinados à missão estão recebendo os equipamentos necessários. “Todas as equipes precisam atender com paramentação adequada de Covid”, ressaltou Ingrid.

A presidente do Crefito também apresentou preocupação com o treinamento dos profissionais que atuam na linha de frente, que não estaria sendo feito de forma eficiente. “Encontramos até hospitais que têm feito treinamento on-line das equipes”, relatou.

Ana Cláudia de Oliveira, presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), alertou para a distribuição de EPIs inadequados e a inexistência de protocolos clínicos para atendimento dos pacientes infectados. Disse ainda que trabalhadores da saúde com suspeita de Covid-19 precisam buscar atendimento na rede e muitos são obrigados a continuar trabalhando mesmo apresentando sintomas, devido à falta de pessoas para substituí-los.

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Lígia Cristiane Arfeli, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), disse que as condições de trabalho dos profissionais da área são “terríveis” e que muitos estão sendo afastados por estarem contaminados e por questionarem ou denunciarem determinadas situações.

Além da inexistência de protocolos de manejo clínico e treinamentos, Bruna Brás, representante do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen-MT), apontou a falta de planos de contingência para lidar com os afastamentos de profissionais. Reivindicou também a abertura de pelo menos 100 leitos de UTI com respiradores em Cuiabá e que sejam destinados recursos para montagem da retaguarda de enfermaria no Hospital Regional de Barra do Bugres.

As denúncias de coação e assédio moral, bem como de racionamento e baixa qualidade dos EPIs, foram reforçadas pelo presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Adeildo Lucena, que apontou ainda a ausência de medicamentos para tratamento da Covid-19 nas unidades de saúde.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 570/2020 e 577/2020.

A reunião foi coordenada pela servidora do Núcleo Social Elizeth Araújo, que participou de forma presencial, e também contou com as presenças remotas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: Assessoria

 

 

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Mato Grosso

Deputada mantém voto contra a PEC da Previdência por considerar texto prejudicial aos servidores públicos

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“Fizemos o possível para negociar, foram meses de tentativa e centenas de emendas apresentadas para que a PEC 06, que trata da reforma da previdência estadual, se tornasse menos prejudicial aos servidores públicos de Mato Grosso. Como não houve os avanços que considerava adequados entre o governo do estado e os servidores públicos, mantive meu voto pela reprovação da PEC. Votei com minha consciência e mantendo a coerência na minha defesa aos servidores, mesmo sendo base do governo e mesmo sabendo que a reforma da previdência é essencial para o equilíbrio da balança contribuição x benefícios”, lamentou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na noite desta quarta-feira (12.08), após sessão de mais de seis horas, em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), número 06 de autoria do governo do estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo a parlamentar, haviam algumas propostas que estavam consolidadas junto ao Fórum Sindical e que foram apresentadas em forma de emendas pelos parlamentares ao texto original da PEC, mas que não foram aprovadas pela ausência de votos suficientes. “O único avanço que obtivemos foi com relação à emenda 75, que trata dos 80% da média e contou com o voto de toda a base do governo e, por isso, conseguimos aprova-la votando a emenda em destaque. Eu e os deputados do bloco Resistência Democrática fizemos o que estava ao nosso alcance, pedimos que as mais de 100 emendas fossem votadas em destaque, uma a uma, votamos favorável a todas elas para tentar amenizar os efeitos da PEC Previdenciária aqui em Mato Grosso. Não conseguimos fazer muito, mas fizemos o nosso máximo, adiamos a votação até onde deu para tentar uma negociação que infelizmente não houve”, explicou.

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 A emenda 75,  ao qual a deputada se refere, é de autoria das lideranças partidárias e alterou o parágrafo único ao artigo 6º da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, Mensagem 16/2020, e ficou com a seguinte redação: “Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas”.

Além da deputada Janaina Riva, votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). A PEC teve 112 emendas apresentadas e foi aprovada em segunda votação por 16 x 8 votos, numa sessão que durou aproximadamente 6 horas. Dentre as alterações principais que a PEC 06 traz, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e os professores passam a ter regras próprias. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Assessoria de Imprensa

Jornalista Laura Petraglia –  Audiovisual Jardel Silva

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Mato Grosso

“Quem praticar crime ambiental em Mato Grosso vai pagar caro”, alerta governador

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Mauro Mendes afirmou que o estado está aplicando de forma dura a legislação ambiental

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O governador Mauro Mendes, durante a videoconferência – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

O governador Mauro Mendes, durante a videoconferência

Durante reunião com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, nesta quarta-feira (12.08), o governador Mauro Mendes alertou que o Estado irá continuar firme na política de “Tolerância Zero” aos crimes ambientais em Mato Grosso.

A reunião, feita por videoconferência, contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos governadores dos estados que integram o consórcio e de empresários.

“Estamos cada vez mais com um discurso e com a prática dura no combate às ilegalidades ambientais. Aqui no Estado de Mato Grosso somente neste ano, até agora, estamos chegando a quase R$ 700 milhões em multas”, relatou Mauro Mendes.

O governador pontuou a importância da prevenção e combate aos crimes ambientais, a exemplo do desmatamento ilegal e das queimadas, como forma de preservar o meio ambiente e também para a manutenção e fortalecimento das relações comerciais do estado, que é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo.

Mendes registrou que os praticantes de crimes ambientais estavam acostumados a apostar na impunidade, já que quase sempre saíam ilesos.

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“Boa parte das multas que eram aplicadas prescreveram, não foram levadas a cabo, não andaram, e isso passou uma percepção durante muitos anos que podia fazer [crimes] porque não dava em nada”.

Conforme o chefe do Executivo Estadual, essa realidade tem mudado com as ações tomadas pela atual gestão, especialmente por conta da força-tarefa que está julgando as multas e recursos.

“Estamos julgando muito rapidamente aqueles autos de infração que possuem recurso. Os que decaem o prazo de recurso são mandados imediatamente para a dívida ativa, para a negativação no Serasa e nos serviços de proteção ao crédito, o que vai trazer grandes transtornos para quem cometer os ilícitos. É lamentável, mas precisamos passar uma mensagem muito clara que a ilegalidade, definitivamente, não compensa e não vai compensar”.

Mendes explicou que mesmo com as dificuldades trazidas pelo coronavírus, o combate aos crimes ambientais não regrediu. O Governo também tem contado com o apoio das forças armadas para fiscalizar e punir os responsáveis.

“Muita gente apostou que, por conta da pandemia, teríamos dificuldade de operacionalizar as nossas equipes de campo. Ledo engano. Estamos com todas as nossas equipes em campo. Nós não vamos transigir em ser duros. Praticou ilegalidade ambiental, vai se ferrar, vai custar caro”, afirmou.

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Outra frente importante implantada pelo Governo de Mato Grosso para esse trabalho é o reforço na análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

“Há um ano e meio atrás, quando assumi como governador, o Estado analisava em média 200 CARs por mês. Agora nós estamos analisando, em média, 200 CARs por dia. Estamos tendo uma baixa aprovação de cadastros ainda porque muita gente apostava na ineficiência do órgão e entregava qualquer coisa para o órgão ambiental, para ter o protocolo e obter os benefícios desse protocolo. Elas estão tendo dificuldade. Porque o órgão está analisando cerca de 5 mil CARs por mês. Em breve, nós vamos zerar o nosso passivo de análise e as pessoas terão que levar a cabo aquilo que está na legislação brasileira”, ressaltou.

 

 

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