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Mato Grosso

Anatel disponibiliza aos consumidores novas ferramentas de atendimento e transparência

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O Anatel Consumidor é um canal desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber reclamações e questionamentos dos consumidores

Assessoria | Anatel/ Procon-MT

Para utilizar a ferramenta de atendimento – disponível no portal da Anatel e também em lojas de aplicativos –, é necessário realizar um cadastro. – Foto por: Anatel

Para utilizar a ferramenta de atendimento – disponível no portal da Anatel e também em lojas de aplicativos –, é necessário realizar um cadastro.

Clientes de operadoras de telefonia e TVs por assinatura têm agora mais duas ferramentas de atendimento ao consumidor e transparência. Uma delas é o Anatel Consumidor, canal desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber reclamações e questionamentos dos consumidores sobre os serviços de telecom.

O canal substituiu o sistema Focus, antes usado pela agência. Para utilizar a ferramenta de atendimento – disponível no portal da Anatel e também em lojas de aplicativos –, é necessário realizar um cadastro. A partir daí, o usuário pode registrar a reclamação contra a prestadora, que deverá dar um retorno em até 10 dias corridos. Também é possível reabrir o chamado e avaliar o atendimento.

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Por ano, a Anatel recebe, em média, três milhões de reclamações em seus canais de atendimento. De acordo com o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, o objetivo da agência é  empoderar mais os consumidores. Para isso, a agência aprimorou o sistema anteriormente utilizado (o Focus), tornando a ferramenta mais amigável e compreensível.

A central telefônica continuará aberta, garante a Anatel, atendendo pessoas que desconhecem ou têm dificuldade com uso da tecnologia. O call center funciona por meio dos telefones 1331 e 1332, este último específico para pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

Dados abertos

A segunda ferramenta lançada pela Anatel se chama “Painéis de Dados”. Trata-se de uma plataforma única que reúne informações importantes para a melhoria da prestação dos serviços. São disponibilizados gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa.

A funcionalidade amplia a transparência das informações sobre o setor. Atualmente, estão disponíveis dados sobre sete temas: acesso, certificação de produtos, consumidor, espectro e órbita, outorga e licenciamento, qualidade e regulamentação.

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Outras formas de reclamar

Além dos canais da agência reguladora, também é possível formalizar reclamações contra operadoras de telefonia e TV pela plataforma www.consumidor.gov.br . Esta ferramenta é nacional e possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem aos consumidores em um prazo médio de sete dias.

Quem prefere atendimento presencial ou não tem acesso à internet, basta procurar a unidade do Procon mais próxima. Para formalizar a reclamação é preciso apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço e cópia do que for reclamar: fatura, contrato, boleto, etc.

Assessoria de imprensa – Caroline Lanhi – Jornalista

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Mato Grosso

Intermat reforma estrutura física em parceria com o Programa Terra a Limpo

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Será investido o total de R$ 1,9 milhão na reestruturação da autarquia

Lorena Bruschi | Secom-MT

Projeto de reforma da recepção do Intermat – Foto por: Divulgação

Projeto de reforma da recepção do Intermat

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) está reformando a sua estrutura física para melhorar as condições de trabalho, e a prestação de serviços. O investimento previsto é de cerca de R$1,9 milhão, sendo R$ 900 mil, com recursos do Programa Terra a Limpo, por meio de contrato firmado junto ao Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o restante, financiado pelo Executivo estadual.

A reforma prioriza a área comum de atendimento, e o conforto do cidadão. A obra prevê a instalação de um elevador no prédio, com o objetivo de atender às normas de acessibilidade, será renovda a parte lógica de Tecnologia da Informação e elétrica, uma nova pintura, e mobiliário para a criação de um ambiente corporativo institucional.

A melhoria da estrutura física faz parte de plano de trabalho do Terra a Limpo, que prevê, além de outras ações, a renovação da infraestrutura física, tecnologia da informação (TI), equipamentos e mobiliários do Instituto.

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A intenção é que a modernização da autarquia promova melhorias na gestão, e nos resultados da regularização fundiária em Glebas e Assentamentos localizados em Mato Grosso. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é um dos órgão parceiros na execução das atividades.

“Um ambiente funcional é importantíssimo para melhorar nossas rotinas de trabalho e o atendimento ao cidadão, que necessita dos serviços de regularização fundiária em nosso Estado. Uma estrutura mais moderna será um legado para esta instituição que funciona há mais de 30 anos neste local, e que necessitava de adequações às novas demandas de modernização”, afirma o presidente da autarquia, Francisco Serafim.

Terra a Limpo

O programa prevê um investimento de R$72,9 milhões em Mato Grosso, com o objetivo central de promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra, beneficiando famílias de agricultores de 87 municípios.

O programa foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 29 de junho de 2018, sob a coordenação central da Casa Civil, com a implementação da política fundiária no estado realizada pelo Intermat, e parceria de diversos órgãos estaduais.

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Mato Grosso

Prazo para cadastramento das entidades junto a Setasc é prorrogado para até dezembro deste ano

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A prorrogação do cadastro ocorreu em função da continuidade do programa Nota MT dando oportunidade para que mais instituições se cadastrem na Secretaria

Vívian Lessa | Setasc/MT

– Foto por: Jana Pessôa/Setasc-MT

O prazo para cadastramento das entidades sociais junto a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2020. O aviso de prorrogação foi devidamente publicado no Diário Oficial do dia 7 de janeiro deste ano.

O prazo anterior, que terminava em 2019, foi prorrogado principalmente em virtude da Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que incentiva os contribuintes a pedirem CPF na nota fiscal. O programa já distribuiu mais de R$ 750 mil para 125 entidades sociais que atuam em Mato Grosso. Quando se cadastra no programa, o contribuinte indica uma instituição que será beneficiada caso ele ganha o sorteio.

Para participar do programa, as entidades precisam estar cadastradas no banco de dados da Setasc. Este cadastro também permitirá as entidades acesso a outros projetos, programas do governo, doação de produtos, entre outros. No cadastro, as entidades precisam informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.

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As instituições e/ou associações interessadas em fazer parte do banco de dados, ou atualizar informações, devem mandar um e-mail para o endereço: gabinetesac@setasc.mt.gov.br/ colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página virtual da Setasc.

Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-4705 ou ainda procurar a Secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente.

Endereço da Setasc : Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Político Administrativo (CPA) – Cuiabá.

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