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Mato Grosso

Anatel disponibiliza aos consumidores novas ferramentas de atendimento e transparência

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O Anatel Consumidor é um canal desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber reclamações e questionamentos dos consumidores

Assessoria | Anatel/ Procon-MT

Para utilizar a ferramenta de atendimento – disponível no portal da Anatel e também em lojas de aplicativos –, é necessário realizar um cadastro. – Foto por: Anatel

Para utilizar a ferramenta de atendimento – disponível no portal da Anatel e também em lojas de aplicativos –, é necessário realizar um cadastro.

Clientes de operadoras de telefonia e TVs por assinatura têm agora mais duas ferramentas de atendimento ao consumidor e transparência. Uma delas é o Anatel Consumidor, canal desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber reclamações e questionamentos dos consumidores sobre os serviços de telecom.

O canal substituiu o sistema Focus, antes usado pela agência. Para utilizar a ferramenta de atendimento – disponível no portal da Anatel e também em lojas de aplicativos –, é necessário realizar um cadastro. A partir daí, o usuário pode registrar a reclamação contra a prestadora, que deverá dar um retorno em até 10 dias corridos. Também é possível reabrir o chamado e avaliar o atendimento.

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Por ano, a Anatel recebe, em média, três milhões de reclamações em seus canais de atendimento. De acordo com o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, o objetivo da agência é  empoderar mais os consumidores. Para isso, a agência aprimorou o sistema anteriormente utilizado (o Focus), tornando a ferramenta mais amigável e compreensível.

A central telefônica continuará aberta, garante a Anatel, atendendo pessoas que desconhecem ou têm dificuldade com uso da tecnologia. O call center funciona por meio dos telefones 1331 e 1332, este último específico para pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

Dados abertos

A segunda ferramenta lançada pela Anatel se chama “Painéis de Dados”. Trata-se de uma plataforma única que reúne informações importantes para a melhoria da prestação dos serviços. São disponibilizados gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa.

A funcionalidade amplia a transparência das informações sobre o setor. Atualmente, estão disponíveis dados sobre sete temas: acesso, certificação de produtos, consumidor, espectro e órbita, outorga e licenciamento, qualidade e regulamentação.

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Outras formas de reclamar

Além dos canais da agência reguladora, também é possível formalizar reclamações contra operadoras de telefonia e TV pela plataforma www.consumidor.gov.br . Esta ferramenta é nacional e possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem aos consumidores em um prazo médio de sete dias.

Quem prefere atendimento presencial ou não tem acesso à internet, basta procurar a unidade do Procon mais próxima. Para formalizar a reclamação é preciso apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço e cópia do que for reclamar: fatura, contrato, boleto, etc.

Assessoria de imprensa – Caroline Lanhi – Jornalista

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Mato Grosso

Primeira UTI Aérea de Mato Grosso começa a operar em fevereiro

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A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de mais de seis horas de voo

Hérica Teixeira | Sesp-MT

– Foto por: Ciopaer-MT

Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), está nos Estados Unidos da América (EUA) realizando a vistoria da primeira UTI Aérea de Mato Grosso. Após concluída esta etapa, a aeronave modelo Chayenne II XL será trazida para Cuiabá e a previsão é que em fevereiro já esteja operando em todo o Estado.

Com o incremento, o Governo do Estado deve economizar R$ 10 milhões ao ano, com transporte de paciente em situação de emergência.

A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo. A adequação da aeronave para UTI Aérea custou R$ 800 mil e o valor foi custeado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Estamos aqui para pegar a aeronave após aprovação do projeto de aquisição. Em janeiro a aeronave passará por nacionalização e certificação no Brasil e a previsão que entre em operações a partir de fevereiro de 2020”, destaca o comandante do Ciopaer, coronel PM Juliano Chiroli.

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As atividades do Ciopaer foram regulamentas pelo Governo do Estado em 17 de novembro de 2006, com o objetivo de centralizar em um único órgão o controle, operação e manutenção de aeronaves rotativas e de asas fixas empenhadas em atividades policiais.

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Mato Grosso

Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Lei 11.041/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro

Assessoria | Procon-MT

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência – Foto por: MEC

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de provas por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas.

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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