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BARRA DO BUGRES: MPMT aciona médico por acumulação ilegal de cargos públicos

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Imagem Ilustrativa 

Assessoria Imprensa MPMT

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres (a 168km de Cuiabá) propôs ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa contra o médico Joeny de Campos, residente em Tangará da Serra (a 239km da capital). O requerido é acusado de cumulação ilegal de cargos públicos e não cumprimento de jornada de trabalho, em clara violação aos princípios da Administração, além de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Na ação, o Ministério Público pede, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade dos bens do demandado, bem como o afastamento dele do cargo de médico do município de Nova Olímpia (pertencente à comarca de Barra do Bugres) e a conseguente suspensão dos vencimentos.

Conforme inquérito civil instaurado pela Promotoria de Tangará da Serra, Joeny de Campos é concursado do Estado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) , tendo tomado posse para exercer a função de médico do Centro de Detenção Provisória em Tangará no mês de dezembro de 2010. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, informação confirmada pelo servidor em depoimento na Promotoria de Tangará em 2016. Mediante consulta ao portal transparência, verificou-se que o requerido também é servidor estatutário do Município desde novembro de 2006, com carga horária de 100 horas mensais.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça requisitou documentos ao prefeito municipal de Tangará da Serra e apurou a realização de vários contratos com o Município como médico plantonista e intervencionista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dois vínculos estatutários com o Município de Nova Olímpia (20 horas semanais cada), um com Tangará da Serra (20 horas semanais) e um com a Sejudh (40 horas semanais). A Promotoria de Justiça de Tangará da Serra determinou diligências para inspeção nos locais de trabalho do requerido a fim de verificar a carga horária e o tipo de trabalho exercido por ele.

A Promotoria de Justiça de Barra do Bugres confirmou os dois vínculos estatutários com o município de Nova Olímpia, que somavam 40 horas semanais e deveriam ser cumpridas no Programa de Saúde da Família. Joeny tomou posse em setembro de 1999 para exercer a função de médico da Secretaria Municipal de Saúde (1º vínculo) e depois em dezembro de 2014, para a mesma função (2º vínculo). No dia 19 de agosto de 2019 o requerido solicitou a exoneração do vínculo estabelecido em 2014.

Ante o exposto, comprova-se que o requerido possuía dois vínculos, desde dezembro de 2004 até agosto de 2019, com o município de Nova Olímpia/MT, os quais somam 40 (quarenta) horas semanais e deveriam ser cumpridos das 07h00mn as 11h00mn e das 13h00mn as 17h00mn, de segunda a sexta-feira, além do vínculo com o município de Tangará da Serra/MT (20 horas semanais) e o concurso do Estado pela Secretaria de Estado e Justiça, desde o ano 2010, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais”, considerou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, na ação.

Conforme a promotora, o requerido, além de não cumprir a jornada de trabalho prevista nos dois concursos municipais em Nova Olímpia, ainda cumulava de forma indevida mais dois concursos, sendo um estadual e um municipal, também em Tangará da Serra. Inclusive, tramita na 4ª Vara Cível de Tangará uma ACP que tem por objeto improbidade administrativa no que se refere ao descumprimento do disposto pelo concurso junto à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Registro de ponto em Nova Olímpia – A Promotoria de Justiça de Barra do Bugres requisitou ao prefeito de Nova Olímpia documentos comprobatórios de registro de ponto do servidor Joeny de Campos, cópia dos holerites e controle de frequência do requerido, a partir de dezembro de 2004. Após análise, foi constatado que o controle de jornada por meio de cartão ponto começou apenas em maio de 2017 e, desde então, pode-se perceber que de 40 horas de jornada que deveriam ser cumpridas no PSF, o requerido cumpria, em média, apenas 35% do devido.

Comprova-se que o requerido possui vínculos incompatíveis com o Município de Nova Olímpia e Tangará da Serra, além do concurso do Estado pela Secretaria de Estado de Justiça, sendo impraticável, se somadas, tais jornadas de trabalho, bem como adulterava o cartão ponto, restando clarividente que o requerido atuou ciente da ilegalidade que acompanhava suas condutas, tanto é que, conforme citado acima, já solicitou exoneração, junto à Secretaria de Saúde do Município de Nova Olímpia/MT, de um dos cargos, depois de 9 (nove) anos com a cumulação ilegal”, destacou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro.

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Desenvolve MT capacita turma de correspondentes

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A primeira turma de correspondentes participou nesta quinta-feira (10.09) do curso online de capacitação promovido pela Desenvolve MT. A parceria é fruto do termo de cooperação entre a Agência de Fomento, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e prefeituras do interior do estado.

O treinamento faz parte da estratégia de expansão da rede de correspondentes para levar as linhas de crédito aos empresários de Mato Grosso com atendimento presencial em boa parte das regiões do Estado.

Os correspondentes são colaboradores de associações comerciais, federações e prefeituras parceiras da Desenvolve MT que irão atuar nas respectivas entidades na oferta de crédito e apoio aos associados e empresas que atuam nos segmentos representados da indústria, do comércio, setor de serviços e agricultura familiar.

Ao todo, 13 participantes associados a Facmat da região de Alto Araguaia, Tangará da Serra, Itaúba, Alta Floresta, Nova Ubiratã, Nova Mutum, Pedra Preta, Colíder, Barra do Bugres, Cáceres e Cuiabá participam do curso.

Para o presidente da Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT, Jair Marques, a parceria com os municípios é para ampliar a capacidade de atendimento da agência. “Queremos que cada município tenha a orientação de um representante da Desenvolve MT para ajudar o empreendedor a acessar o crédito’’.

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O treinamento conta também com a participação de 10 prefeituras do interior dos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Juara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Poconé, Querência, Sapezal, Primavera do Leste e Campo Verde.

Serão cinco módulos online de treinamento entre teoria e prática, ministrado pelo analista de crédito da Desenvolve MT, Alysson José Silva Lopes Elias, com duração de quatro horas por meio de uma plataforma de ensino à distância.

Os participantes vão conhecer as linhas de crédito bem como o todo o processo de preenchimento de cadastro e documentos. Cada corresponde é treinando para dar suporte em todo o processo de solicitação de crédito facilitando assim o encaminhamento das propostas de crédito para a Desenvolve MT.

A Monica Ferreira Porto, do município de Barra do Garças, aproveitou a oportunidade para sanar as dúvidas sobre o financiamento e já pretende auxiliar os empreendedores da região. “Vamos atrás das empresas que não conseguiram crédito no primeiro momento, entender o motivo e voltar e pedir novamente a operação na Desenvolve MT’’.

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No final do curso, os correspondentes vão receber uma relação dos empreendedores de cada município que não conseguiram acessar o crédito da Desenvolve MT para auxiliá-los e tentar resolver a demanda, objetivo principal da parceria.

O próximo curso deve ocorrer no final do mês de setembro com novos parceiros.

Fonte: GOV MT

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Inscrições para cursos técnicos gratuitos são prorrogadas para 1° de setembro

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Os cursos são de Operador de Computador e Promotor de Vendas. As turmas de 50 alunos cada serão coordenadas pelas Escolas Técnicas do Estado (ETE) e na região Sul ainda há vagas disponíveis
Camila Paulino | Seciteci

Os cursos são de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária de 160 horas cada – Foto por: Camila Paulino – Seciteci

Os cursos são de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária de 160 horas cadaEncerram na próxima semana dia 1° de setembro (terça-feira), as inscrições para os cursos gratuitos de Operador de Computador e Promotor de Vendas, promovidos na modalidade de ensino à distância (EAD), pela a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), que oferta 1.600 vagas. As inscrições podem ser feitas AQUI.

O secretário da Seciteci, Nilton Borgato, explica que as turmas de 50 alunos cada, serão coordenadas pelas Escolas Técnicas do Estado (ETE) e que na região Sul ainda há vagas disponíveis.

“Algumas unidades já preencheram todas as vagas, mas por ser em formato EAD podemos remanejar os alunos. A ETE de Rondonópolis, por exemplo, ainda tem algumas vagas disponíveis, então os interessados aproveitem a oportunidade e já se inscrevam, para não perderem o prazo, que se encerrava dia 28 de agosto e agora prorrogamos para o dia 1º de setembro”, falou o gestor.

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O objetivo principal é capacitar o maior número de profissionais para o mercado de trabalho, diminuindo as desigualdades sociais e ampliando a geração de emprego e renda no Estado.

“No primeiro semestre oferecemos em parceria com o governo federal 650 vagas, que foram rapidamente preenchidas. Na ocasião, recebemos quase cinco mil inscrições e devido a essa grande demanda, nos reunimos com a equipe técnica e decidimos ampliar esse atendimento, agora com recursos próprios da Secretaria”, afirmou.

Os cursos, que são de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária de 160 horas cada, serão ministrados em um ambiente virtual de aprendizagem (AVA).

O secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Stephano do Carmo, reforça que neste momento de isolamento social devido à pandemia da Covid-19, os cursos EAD se tornaram ainda mais necessários para a qualificação profissional e a Secitec vai de encontro a esta demanda, ao beneficiar centenas de pessoas, por meio destes cursos profissionalizantes.

“A sociedade está se adequando aos novos formatos de convivência social e também de estudos, que inclusive, é uma excelente maneira de ocupar o tempo de forma produtiva. Neste contexto, o EAD se tornou fundamental para o processo de qualificação profissional” ressaltou.

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As ETE’s que vão coordenar os cursos são: Cuiabá (6 turmas, sendo 3 para cada curso), Sinop (4), Rondonópolis (10), Alta Floresta (2), Barra do Garças (2), Lucas do Rio Verde (2), Tangará da Serra (2) e Diamantino (2).

A Seciteci divulgará a lista com as matrículas deferidas no dia 2 de setembro. A previsão para o início das aulas é dia 8 de setembro. Os alunos receberão certificados após a conclusão do curso. O edital pode ser acessado AQUI.

 

 

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