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Campanha Pai Presente: Fórum abre inscrições para audiências em Tangará da Serra

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Segue até o próximo dia 13 de agosto, o prazo para que mães interessadas no reconhecimento da paternidade de seus filhos compareçam ao Fórum de Tangará.

O projeto Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e acontece no mês de agosto em todo o país.

Anualmente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabelece um calendário para realização de audiências. “É uma forma de tentarmos regularizar a paternidade daquelas crianças que não foram reconhecidas pelos pais. Hoje, se nasce uma criança e a mãe não é casada, o pai precisa ir ao cartório ou fazer alguma escritura pública para reconhecer esta paternidade”, explicou em entrevista à reportagem da Gazeta FM Tangará o juiz Diretor do Fórum Dr. Anderson Gomes Junqueira.

Ele destacou que há uma grande quantidade de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. “O objetivo da campanha é chamar estas mães para vir ao Fórum e tentando resolver esta questão. É importante lembrar que tragam documento da criança, RG e CPF da mãe, comprovante de residência e também o nome completo e dados possíveis do suposto pai. Este endereço do suposto pai é importante porque precisamos intimá-lo para esta audiência. A mãe já sai daqui sabendo da data, não será intimada, mas o pai precisamos intimar”.

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Segundo magistrado, nas audiências que serão realizadas já no dia 14 de agosto, o pai pode reconhecer espontaneamente a paternidade da criança, ou será marcada data para realizar exames de DNA. “Via de regra conseguimos valores diferenciados para estes exames de DNA, de modo que fica mais barato resolver a questão através deste projeto”, destacou Dr. Anderson.

Ele ressalta ainda que o Poder Judiciário se empenha para, cada diz mais, tenta se aproximar da população. “Não podemos ser um poder distante. As pessoas não podem ver o fórum como local inacessível. Estamos aqui para fazer Justiça. Temos estes projetos que são muito simples. A pessoa não precisa estar acompanhada de advogado. Basta vir aqui para tentarmos resolver a questão”.

Questão de dignidade

Ainda de acordo com o Juiz, mais do que ter o nome no registro, o reconhecimento da paternidade traz dignidade para a criança. “É extremamente importante que seja transmitida esta informação para todos os pais, alunos e responsáveis para que possamos conseguir bom resultado com este projeto”, disse Dr. Anderson, explicando que em 2018 a procura foi pequena durante a campanha. “Precisamos conscientizar a população para termos um resultado mais satisfatório”.   O juiz lembrou ainda que às vezes a mãe saiu ferida do relacionamento, havendo desgaste e com isso vem o desinteresse de buscar a regularização da paternidade do filho. Mas, lembra ele, “este é um direito e um interesse da criança e não da mãe. Tenho certeza que todo filho gostaria de ter a paternidade reconhecida, ou pelo menos tentar isso. Então, mães, conversem com os filhos, expliquem a situação e não deixem de tomar esta providência, porque para os filhos é uma questão de dignidade”.

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Serviço

O Fórum de Tangará da Serra está localizado na Avenida Tancredo Neves. O atendimento para esta campanha específica está sendo oferecido até 13 de agosto das 12h às 19h. A mãe deve comparecer com os documentos dela, do filho e todos os dados que conseguir do suposto pai. As audiências da campanha acontecerão no dia 14 de agosto.

Por: Marlenne Maria com Gilvan Melo-gazetafmtangara

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PM de Cáceres identifica suspeitos e recupera caminhonete roubada em Acorizal 

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PM

Por: O Bom da Notícia

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Uma equipe da Força Tática de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) encaminhou à delegacia na madrugada deste domingo (19) três homens e uma mulher por receptação. Com o grupo foi recuperada uma caminhonete Hilux prata, que horas antes havia sido roubada de uma residência na cidade de Acorizal. A família foi mantida refém.

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais estavam em patrulhamento pelo bairro Santa Izabel quando viram um homem descendo da caminhonete em um posto de combustível. Quando ele viu a viatura tentou correr, mas foi contido. Aos militares, o homem disse que o veículo era roubado e receberia R$ 5 mil para entregar para um suspeito que conhecia apenas por apelido. O local combinado seria no pátio do posto de combustível.

Os militares vistoriavam o veículo quando viram duas pessoas em uma motocicleta que observavam a ação de longe, mas seguiram sentido BR-070. Minutos depois, as mesmas pessoas, um homem e uma mulher, passaram em um veículo S10 prata, olhando a ação policial. Eles foram abordados quando seguiam sentido área central da cidade. Mais homem estava com a dupla dentro do carro.

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O trio entrou em contradição e não explicou o motivo de observarem a ação policial. Porém, um dos homens foi apontado pelo primeiro suspeito detido, com o que ele negociava para entregar a caminhonete.  Em consulta, os policiais descobriram que a Hilux tinha sido roubada na noite de sábado (17) e que cinco pessoas da mesma família foram mantidas trancadas, por quatro homens armados.

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Prefeito é suspeito de comprar ônibus por R$ 18 mil e revender por R$ 100 mil

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Reprodução/Ilustrativa

Por: O Bom da Notícia

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma denúncia contra o prefeito de Rio Branco (a 367 km de Cuiabá), Antonio Xavier de Araújo, que teria comprado um ônibus por R$ 18 mil em São Paulo (SP) e revendido à prefeitura por R$ 100 mil em 2015.

O prefeito nega que tenha havido irregularidades na licitação. “É uma inverdade. O processo licitatório ocorreu de forma legal. A empresa ganhou e o ônibus custou R$ 60 mil ao município. O veículo nunca foi meu”, afirmou. A prefeitura encaminhou a reportagem o comprovante de pagamento no valor de R$ 60 mil, com data de 15 de julho de 2015, bem como cópia do termo de homologação da empresa vencedora.

O promotor de Justiça Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro requisitou todos os processos licitatórios e contratos referentes à aquisição de ônibus em 2015.

O promotor também solicitou que a prefeitura comprove que houve a convocação dos interessados em participar da licitação e questiona qual a necessidade de aquisição do ônibus, por quais razões o veículo foi escolhido e se houve estudo prévio de mercado acerca do preço para se ter parâmetros no processo licitatório.

Além disso, conforme o promotor, três empresas apresentaram propostas de preços, mas apenas uma se apresentou durante a licitação.

O promotor de Justiça também requisitou à empresa responsável pela venda do ônibus a documentação relativa aos registros e eventuais alterações, qual a situação fiscal em 2015 e informações sobre se está ativa ou não.

Se estiver ativa, a empresa deve indicar onde está localizada a sede, quantidade de funcionários, estrutura administrativa e quanto tempo atua neste ramo.

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