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Política MT

Comissão de Agropecuária discute regularização fundiária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária recebeu na tarde desta quarta-feira (3) representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para discutir regularização fundiária e cadastro rural.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a pasta tem 58 mil cadastros ambientais rurais aguardando distribuição. “Temos feito diversas ações e um plano para dar vazão à análise desses cadastros, o que envolve contratação de equipe, simplificação de procedimentos, estabelecimento de procedimento operacional padrão”, explanou a secretária. Ela garantiu que as medidas, que incluem a incorporação de 50 técnicos, buscam permitir uma análise mais rápida dos processos.

Mauren Lazzaretti lembrou ainda que o processo de regularização vem desde 2009 e sofreu alterações com a aprovação do Novo Código Florestal em 2012. “Hoje para que um produtor rural possa ter acesso a financiamento, obrigatoriamente ele tem de estar cadastrado. Além disso, em Mato Grosso ele precisa de uma Autorização Provisória de Funcionamento. Para quem promoveu desmate ilegal [após 22 de julho de 2008], essa autorização não é emitida e essas pessoas precisam ter seu cadastro validado para estar regulares e terem autorização para funcionar. Daí a importância de que esse ciclo seja cumprido”, ilustrou a secretária.

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O superintendente regional do Incra, Carlos Eduardo Barbieri Gregório, destacou as mudanças realizadas pelo governo federal que tornou o órgão responsável pela regularização de reservas indígenas, comunidades quilombolas, além de assentamentos. Já o diretor de regularização fundiária do Intermat, Jeovah de Souza, afirmou que mesmo com as dificuldades em 2018, o órgão expediu 603 títulos na zona rural e cerca de 1500 títulos em zonas urbanas. “Na zona rural, a grande maioria [dos títulos] foi expedida para a agricultura familiar. Tivemos entraves e não conseguimos trabalhar com áreas maiores. Já com os pequenos produtores, sanamos as dificuldades graças ao termo de cooperação técnica que fizemos com os municípios”, justificou.

O presidente da comissão, deputado estadual Nininho (PSD), se mostrou satisfeito com as explicações dadas durante a reunião, especialmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), assunto que causa preocupação nos parlamentares. “Hoje ela [secretária de Meio Ambiente] veio aqui com muita propriedade e explanou os próximos passos que estão sendo dados para nós agilizarmos a análise e aprovação dos CAR”, avaliou o Nininho. Também participaram do encontro os deputados Valdir Barranco (PT) e Xuxu Dal Molin (PSC), vice-presidente da comissão.

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Sindicato solicita ao TRE mudança na data de eleição ao Senado

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Comunicação TRE-MT

O Bom da Notícia

Após ser anunciada nova eleição em Mato Grosso para vaga ao Senado Federal, a qual está prevista para ocorrer no dia 26 de abril de 2020, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa servidores do Indea e Intermat, enviou um oficio ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Gilberto Giraldelli, solicitando mudança na data de eleição suplementar. Na oportunidade ainda, apresenta proposta para reduzir gastos com pleito.

Conforme texto do documento, o Sintap/MT, aponta que “Em virtude da insuficiência financeira que o Estado de Mato Grosso se encontra, alegadas constantemente pelo Governo e com isso o não pagamento do RGA para os servidores públicos do Poder Executivo, sugerimos como proposta para minimizar os gastos da máquina pública, que a eleição suplementar para o Senado Federal ocorra na mesma data das eleições municipais, ou seja, em outubro de 2020”.

Para a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, com isso, “além da medida diminuir o impacto financeiro do Estado, reduzindo gastos, também facilitará para os eleitores, tendo em vista que poderão cumprir com suas obrigações eleitorais numa única data”, afirma.

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A diretoria do sindicato ainda propõe de que forma o recurso que pode ser economizado com a possível eleição em abril pode ser utilizado. “Sugerimos que o  valor destinado para esta finalidade seja revertido para investimento na saúde, educação e segurança pública”, diz o documento. 

RESPOSTA – O documento foi protocolado no TRE/MT na manhã desta segunda-feira (27.01). A diretoria do Sintap/MT aguarda resposta do presidente do órgão nos próximos dias.

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Política MT

Polícia Militar forma 42 oficiais especialistas em Gestão de Segurança Pública

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Solenidade acontece nesta quinta-feira (28.11), as 19h, no auditório do Hits Pantanal Hotel, em Várzea Grande

Alecy Alves | Secom-MT

A Academia Costa Verde é a institituição de ensino superior que gradua e requalifica oficiais da PMMT – Foto por: PMMT

A Academia Costa Verde é a institituição de ensino superior que gradua e requalifica oficiais da PMMT

Na noite desta quinta-feira (28.11), a Academia de Polícia Militar Costa Verde forma mais uma turma de oficiais especialistas em Gestão de Segurança Pública. A solenidade será as 19h, no auditório do Hits Pantanal Hotel, em Várzea Grande.

Nesta 12ª edição, 42 oficiais operacionais e administrativos estão concluindo o curso depois de quatro meses de estudos em regime integral, com produção de artigo científico, totalizando 360 horas aulas.

Além de oficiais da Polícia Militar a Academia Costa Verde também está formando especialistas em Gestão de Segurança Pública para o Corpo de Bombeiros Militar. 

PAUTA

Assunto: Formatura de oficiais especialistas em Gestão de Segurança Pública

Quando: Hoje (quinta-feira, 28.11)

Horário: 19hs

Local: Auditório do Hits Pantanal Hotel, em Várzea Grande

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