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Mato Grosso

Comitê de Bacia Hidrográfica Alto Araguaia é instalado em Barra do Garças

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A região de Alto Araguaia será a 11ª de Mato Grosso a receber um Comitê de Bacia Hidrográfica. A cerimônia de instalação e posse dos membros da CBH Alto Araguaia será realizada nesta sexta-feira (05.04), em Barra do Garças.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem formação tripartite, onde poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor possuem o mesmo peso e número de cadeiras. O número de participantes é definido por cada Comitê, desde que respeitada a paridade.

Os representantes do CBH definem o uso prioritário para a água da bacia hidrográfica no qual está inserido o Comitê. Entre as principais formas de uso estão abastecimento público, turismo, irrigação e empreendimentos energéticos.

A criação e instalação do Comitê na região de Barra do Garças, que engloba vários municípios, fortalece a participação popular na definição, no gerenciamento e na condução no desenvolvimento das questões hídricas, destaca o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Noquelli.

“O comitê é o ouvido da sociedade, por meio dele a população se fortalece para ser ouvida junto aos órgãos ambientais, trazendo um envolvimento maior entre sociedade civil, usuários de água e poder público. Com essa ligação, a sociedade tem a possibilidade de falar e ser ouvida pelo órgão gestor e pelo conselho estadual de recursos hídricos”, destaca Noquelli.

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Os comitês federais e os de bacias de rios estaduais são definidos por sistemas e leis específicas. Os Comitês de Bacias Hidrográficas, juntamente com Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro), Sema e órgão Coordenador/Gestor do Recurso Hídrico, formam o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso.

Os grupos dispõem de página na internet para dar transparência às ações de cada comitê, permitindo a contribuição e participação da comunidade de cada bacia.

Serviço

O que: Instalação Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia e posse dos seus representantes
Data: 05 de abril
Horas: 19h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Barra do Garças – Rua Mato Grosso nº 617 – Centro – Barra do Garças

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Mato Grosso

Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Comodoro

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A 2ª Vara Cível de Comodoro (a 644km de Cuiabá) deferiu liminar e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jeferson Ferreira Gomes e dos demais réus de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para a apuração da prática de supostos atos de improbidade administrativa, relativos a fraudes em licitações. Conforme a decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor atribuído à causa, que é de R$ 403 mil. Já o pleito para afastamento cautelar do requerido agente público envolvido do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, foi indeferido.

A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar tem como requeridos, além do prefeito, a empresa M. Gisselda Spader Eireli ME e seus sócios Maria Gisselda Spader e Luccas Spader. Segundo a inicial, Jeferson Ferreira Gomes “causou, dolosamente, danos ao erário, ferindo de morte os princípios que regem a administração pública, notadamente os da moralidade e da legalidade, tudo isso em prol da empresa e seus respectivos sócios, que se enriqueceram ilicitamente”.

A empresa requerida foi vencedora de quatro licitações durante a gestão do alcaide, todas fraudadas, pois “montadas” e direcionadas, tendo como objeto a realização de serviços desnecessários e superfaturados, que deveriam ser prestados pelo próprio Município, pois “se tratam de práticas rotineiras e de natureza acessória, sem maiores conhecimentos técnicos ou de expertise acentuada/complexa”. Assim, pediu a procedência da ação, para condenar os requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.

REINCIDÊNCIA – Conforme apurado em outras ações judiciais e em procedimentos administrativos do MPMT, o atual prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, é recorrente em atos de improbidade administrativa. “São diversas as práticas levadas a efeito pelo gestor no intuito de malversar o dinheiro público em prol de seus interesses particulares, inclusive através de procedimentos licitatórios fraudulentos, devidamente ‘montados’ e direcionados com o escopo de desviar recursos do erário”, consta na inicial.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, há três cenários ímprobos que foram descobertos e judicializados recentemente, fora as demais investigações ainda em andamento. Em uma das ações se “denuncia a reiterada e nefasta prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal, cuja sentença condenatória já fora proferida em data recente”.

Outra se refere à “prática de atos de improbidade administrativa que ocasionaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e malferimento aos princípios da administração pública, consistente na deflagração e conclusão de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica em evidente desvio de finalidade”. Essa causa também já foi julgada procedente e o requerido condenado à perda do cargo público, dentre outras sanções.

E a terceira se trata de “publicação anormal e deficitária de edital de chamamento de candidatos aprovados em concurso público visando propósitos particulares e escusos, bem como incorrido em fato supostamente criminoso (falsidade ideológica) para tentar se safar da responsabilidade vindoura”. Nessa ação, que é recente, o prefeito chegou a ser afastado liminarmente do cargo.

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Mato Grosso

MT é o estado com maior número de queimadas no 1º semestre e índice é 40% superior que o mesmo período de 2018

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Queimadas aumentam no estado — Foto: Corpo de Bombeiros-MT/ DivulgaçãoMato Grosso foi o estado com o maior número de queimadas registradas entre janeiro e junho deste ano, segundo o Instituto Nacional de esquisas Espaciais (Inpe). As altas temperaturas e a baixa umidade do ar aumentam os riscos de queimadas no estado.

Conforme os dados do Inpe, foram registrados 6.450 focos de queimadas, em Mato Grosso, resultando em um aumento de 47% se comparar ao ano passado.

A grande massa de ar seco ainda domina as condições de tempo na maioria dos municípios. Nesta semana, em Cuiabá, a umidade relativa do ar oscila entre 21% e 59% até sexta-feira (5).

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o recomendado para a saúde é um nível em torno de 60%.

 Na sexta-feira, há possibilidade de chuva em algumas regiões e a chegada de uma frente fria que pode registrar mínima de 13°C na capital. Com isso, a qualidade do ar deve apresentar melhoras.

Uma forte neblina tomou conta de alguns trechos próximos a Cuiabá e Várzea Grande, na BR-364, e alguns pontos ao sul da BR-163, na manhã desta terça-feira. No entanto, o sol deve predominar no restante do dia.

Foram registrados 6.450 focos de queimadas — Foto: Corpo de Bombeiros-MT/ Divulgação

Foram registrados 6.450 focos de queimadas — Foto: Corpo de Bombeiros-MT/ Divulgação

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