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Contas Municipais – Nova Olímpia recebe parecer favorável do TCE/MT

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Contas Municipais - Nova Olímpia recebe parecer favorável do TCE/MTPor ter cumprido os repasses constitucionais para saúde e educação, o Município de Nova Olímpia recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, mas foi alertado pelo órgão de controle externo de que não pode deixar a folha de pagamento crescer, tendo em vista consumiu, em 2018, 53,45% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, ficando a apenas 0,65% de atingir o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. .

As contas de governo de Nova Olímpia (Processo nº 166944/2018 e 194069/2019 – Apenso) foram julgadas pelo Tribunal Pleno na sessão extraordinária de 7/11. O relator, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, apontou, no voto que, embora não tenha alcançado o limite máximo da LRF, foi ultrapassado o limite prudencial de 51,30%. “Desse modo, alerto a atual gestão que, nos termos do parágrafo único do art. 22 da LRF e da Resolução Normativa 4/2011 deste Tribunal, ela está proibida de realizar medidas que implicam no aumento de despesa dessa natureza, sendo conveniente enfatizar que essas vedações devem vigorar enquanto perdurar o valor que supera o limite prudencial”, destacou o conselheiro relator.
Consta no voto que na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi aplicado o correspondente a 38,24% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal. Em relação ao Fundeb, foram aplicados 92,90% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e, no que concerne à saúde, foram aplicados 30,18% do produto da arrecadação dos impostos.
Foi recomendado à atual gestão municipal que adote imediata das providências elencadas no artigo 22 da LRF;abstenha-se de abrir créditos adicionais, mediante excesso de arrecadação, sem que existam recursos excedentes e a adequada metodologia de cálculo capaz de avaliar os riscos; aperfeiçoe o cálculo do superávit financeiro para fins de abertura de crédito adicional; aprimore os procedimentos e controles internos de modo a garantir a regularidade na edição dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais; entre outras determinações.

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Em Campo Novo dos Parecis GIR Apreende 381 Papelotes De Maconha Durante Revista em Cadéia Pública

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Gabrielly Ribeiro – Parecis.Net

O GIR, Grupo de Intervenção Rápida, fez a apreensão de 349 porções pequenas e 32 porções maiores de maconha em 04 celas da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis durante uma revista realizada na manhã da última quarta-feira (11).

Além da droga, os policiais penais fizeram a apreensão de 2 mini celulares, 1 chip para celular e diversos cabos de energia. Foi registrado o boletim a respeito do fato na Delegacia de Polícia Civil.

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Arenápolis – Gestante sofre acidente em frente a Tecnocampo e é encaminhada para Tangará

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O fato ocorreu por volta das 07h dessa quinta-feira (12/12), na Avenida Castelo Branco, frente Tecnocampo em Arenapolis.

Segundo informações uma caminhonete Hylux e uma moto Honda fan de cor preta se chocaram. Uma mulher que pilotava da moto veio a ter ferimentos leves e foi encaminhada ao Posto Central para ser atendida.

O motorista da caminhonete informou que havia acabado de sair da garagem e ao fazer a conversão chocou-se contra a moto que realizava a ultrapassagem.

Com o impacto a moto caiu ao chao, e foi parar embaixo da caminhonete. A caminhonete teve parte da carenagem dianteira arrancada.

A vítima Jaine Ferreira Queiroz, está grávida de 32 semanas, foi encaminhada para o Pronto Atendimento de Arenápolis, no qual após atendimento médico e realização ultrassonografia obstétrica a mesma foi regulada para o Hospital Santa Ângela de Tangara da Serra, para passar por uma avaliação mais detalhada.

Redação AtualMT com informações de Notícias de Arenápolis e Região e Arenápolis em foco.

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