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Mato Grosso

Curso busca aprimorar atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica

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Aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) na apuração eficaz e célere dos crimes de violência doméstica foi tema de uma capacitação realizada nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher.

O evento foi promovido pela Academia da Polícia Judiciária Civil, em conjunto com a equipe psicossocial da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para policiais civis lotadas em delegacias da região metropolitana e os novos delegados do curso de formação na Acadepol. 

Na abertura, o delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, disse que o aperfeiçoamento na aplicação da lei é uma necessidade constante, para que todos os servidores da Polícia Civil, que rotineiramente se deparam com vítimas de violência doméstica tenham sensibilidade no trato e acolhimento dessas mulheres. 

“Políticas públicas vêm sendo desenvolvidas pelo Executivo no fortalecimento de uma rede de apoio em Mato Grosso, para que as mulheres sejam cada vez mais amparadas e não se calem diante da violência. Nossa grande luta agora é a efetiva implantação das medidas protetivas eletrônicas (já ativa em Cuiabá), junto às demais  unidades de atendimento à mulher. Essa implantação conseguiu diminuir absurdamente o tempo entre a efetiva coleta da medida e a cientificarão do agressor”, observou.

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O diretor da Academia, delegado Welber Batista Franco, destacou que a academia está sensibilizada com as condições de várias vítimas existentes no Estado e, por isso, resolveu promover o curso para aprimorar o conhecimento interno dos servidores. “O evento é de grande valia porque traz do próprio corpo da instituição palestrantes de conhecimento aprofundado do tema. Não podemos mais tolerar e sobreviver com esse absurdo com mulheres vitimadas. Vamos dar andamento a uma série de cursos de aperfeiçoamentos nesta área”.

Presente também na abertura do curso, a delegada e presidente do Sindicato dos Delegados, Maria Alice Barros Martins Amorim, falou das desigualdades históricas que as mulheres enfrentam no mundo inteiro pelo simples motivo de terem nascido do sexo feminino, muitas delas oprimidas dentro de casa, violentadas de diversas formas e mortas pelos companheiros, entre muitas outras disparidades vivenciadas pelas mulheres, especialmente, no mercado de trabalho. 

Maria Alice também fez referência a mulheres importantes dentro da Polícia Civil, como a delegada falecida Carla Patrícia e outras delegadas, já fora de atividade, e ainda aquelas que continuam à frente de importantes projetos na PJC, como as delegadas Daniela Maidel e Jozirlethe Magalhães, e também investigadoras e escrivães. Ela fez referência especial a investigadora Edleusa Mesquita, que é a primeira mulher à frente do sindicato dos investigadores, classe esmagadora de homens, assim como a própria delegada eleita por sua categoria.

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“Quero sim, usar essa função para buscar melhorias para toda a categoria, mas também lutar por melhores condições de trabalho a todas as mulheres da Polícia Civil”, afirmou.

Na capacitação foram abordados os temas: Tutela de Direitos Fundamentais no Estado de Direito; Violência de Gênero: Casos de Feminicídio; Políticas Públicas; Qualidade de Vida; Legislação e Jurisprudência e Práticas Exitosas na Defesa dos Diretos Humanos da Mulher. Também houve exposição de produtos voltados para mulheres e sessões de maquiagem e estética, proporcionando momento de maior aproximação e de interação entre os servidores, além do sorteio de brindes.

Colaboradores

Sinpol, Sindepojuc, Sindepo, Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Mary Kay, Empório Óptico, Uma Nos Livraria, Instituto Brasileiro de Plenitude Humana, América Floricultura, Salão de Beleza Dita Bonita, Polishop e Caiman Turismo.

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Mato Grosso

MPMT regulamenta uso de WhatsApp para comunicação de atos processuais

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Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (20), o Ato Administrativo 879/2020, que dispõe sobre o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para comunicação de atos processuais. A medida visa assegurar, no âmbito institucional, a racionalização de custos operacionais e otimização de recursos materiais e humanos.

Desde dezembro do ano passado, com o advento da Lei Federal 13.964 (“Lei anticrime”), o Ministério Público passou a ter que comunicar à vítima e ao investigado sobre os arquivamentos dos inquéritos policiais ou de quaisquer elementos da mesma natureza. O uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para esta finalidade está previsto em Resolução 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em Mato Grosso, o Ministério Público utilizará o aplicativo “Whatsapp Business”. A Procuradoria-Geral de Justiça autorizará a conta a ser utilizada, que será vinculada à linha de telefonia fixa da unidade ministerial ou do celular já utilizado no plantão. Os números oficiais serão disponibilizados no site do MPMT.

Conforme o ato administrativo, o referido canal não poderá ser utilizado para registro de reclamações, representações, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outra finalidade. A comunicação dos atos processuais por meio do aplicativo, no entanto, será facultada ao interessado e dependerá de sua anuência expressa, mediante assinatura de termo de assentimento específico.

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Esportes

Governo do Estado finaliza COT UFMT e entrega complexo para universidade no dia 28

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Após quatro anos de paralisação, obra do Centro Olímpico de Treinamento foi retomada e concluída em 2019; espaço abriga campo de futebol e pista padrão internacional

Ivana Maranhão | Secom-MT

Investimentos na construção da estrutura esportiva ultrapassam R$ 17 milhões – Foto por: Rodolfo Perdigão Secom-MT

Investimentos na construção da estrutura esportiva ultrapassam R$ 17 milhões

Considerada uma das principais obras esperadas para a Copa do Mundo de 2014, o Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) foi totalmente concluído e será entregue oficialmente à universidade no final de janeiro (dia 28) pelo Governo do Estado.

O complexo, que contou com investimentos de R$ 17,1 milhões, tem em sua estrutura um campo de futebol, uma pista de atletismo padrão internacional, que vem sendo utilizada desde 2018 para eventos esportivos, e arquibancada com capacidade para receber até 1,5 mil pessoas.

Segundo informações da equipe técnica da Secretaria Adjunta de Obras Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que coordenou os trabalhos na gestão atual do governo estadual, o término da obra foi possível após uma série de tratativas com a empresa responsável pela obra e a quitação de pagamentos (multas, glosas, retenções judiciais, entre outros), que não vinham sendo feitos desde 2014, bem como a resolução de pendências técnicas realizadas em parceria com a UFMT, responsável pelo projeto do COT.

O secretário Marcelo de Oliveira, titular da Sinfra, afirmou que a finalização de obras remanescentes da Copa do Mundo foi uma solicitação governador Mauro Mendes ainda no início da gestão e vem sendo cumprida.

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“No início da sua gestão o governador nos pediu para que fizéssemos um trabalho muito sério para que pudéssemos retomar essas obras e dar uma conclusão. É inadmissível que um Estado espere sete a oito anos para entregar uma obra como a implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado e o COT UFMT, que eram para estar finalizadas em 2014. E agora as duas estão finalizadas”, salientou.

Complementando o tema, o titular da Infraestrutura citou que a Sinfra atuou ainda em 2019 para retomada dos trabalhos de revitalização do Córrego Mané Pinto, na Avenida 8 de Abril.

“Nossa previsão é de entregar essa obra em dezembro de 2020”, destacou ele, revelando que a equipe da Sinfra trabalha agora para reiniciar este ano as obras de revitalização e duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), cujas tratativas com a construtora tiveram início no primeiro ano da atual gestão da pasta.

Reiterando a fala, o secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, afirmou que toda as metas traçadas para 2019 foram executadas pela Adjunta. “Conseguimos vencer diversos imbróglios técnicos e jurídicos referentes a contratos remanescentes da Copa. Estamos bastante satisfeitos com o trabalho da equipe e em 2020 vamos continuar atuando para destravar outras obras importantes”, pontuou.

Obra do COT

O Centro Olímpico de Treinamento da UFMT (COT UFMT) conta com uma área construída de 5,4 mil metros quadrados e uma arquitetura moderna. Os vários espaços do complexo estão divididos em três pisos e a área externa engloba arquibancada para o público, pista de atletismo e campo de futebol.

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De acordo com a equipe de engenharia da Sinfra, a estrutura do COT é completa, composta por dois vestiários climatizados (com uso de placas solares) com espaço destinado a aquecimento dos atletas, uma sala para comissão técnica e uma segunda para apoio médico.

O local possui ainda oito banheiros, sendo quatro para Portadores de Deficiência (PCDs). Quatro deles estão no primeiro piso e outros quatro no segundo. A estrutura comporta também seis salas de aula, quatro camarotes, um local para lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade, duas salas de apoio, uma sala técnica, dois depósitos e um mirante.

Na parte de fora, ficam a pista de atletismo, construída seguindo padrão internacional estabelecido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), e o campo de futebol, que possui quatro torres de iluminação, com refletores.

Conforme informações da área de engenharia e fiscalização da obra, desde o primeiro semestre de 2019, quando foram retomados os trabalhos para conclusão do COT UFMT uma série de serviços foram concluídos. Entre eles, a finalização das instalações de prevenção e combate a incêndio; conclusão das instalações hidrossanitárias (água fria e água quente), além de loucas e metais; fixação de esquadrias; instalação de ar condicionado; comunicação visual do empreendimento; colocação do elevador, sistema de catracas; instalação dos armários dos vestiários, além da implantação do piso monolítico (que proporcionam unidade); rampa e calçamento, bem como, pintura, iluminação e paisagismo.

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