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Economia

Cursos gratuitos oferecem capacitação em direitos do consumidor e educação financeira

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Os cursos são a oportunidade de agregar conhecimento sobre Direitos do Consumidor e participar ativamente na proteção e defesa desses direitos

Beatriz Passos | Procon-MT

Ao todo são 12 capacitações, sendo que parte é aberta ao público e outra parte é destinada a servidores, empresas e gestores públicos da área – Foto por: ENDC

Ao todo são 12 capacitações, sendo que parte é aberta ao público e outra parte é destinada a servidores, empresas e gestores públicos da área

Já ficou com dúvidas sobre informações relacionadas ao Direito do Consumidor? Ou se sentiu lesado e não sabia qual atitude tomar? Para ajudar nessas situações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) disponibiliza cursos online voltados para a Política Nacional das Relações de Consumo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui até março.

Ao todo são 12 capacitações, sendo que parte é aberta ao público e outra parte é destinada a servidores, empresas e gestores públicos da área. Independentemente disso, é a oportunidade de agregar conhecimento sobre Direitos do Consumidor e, assim, participar ativamente na proteção e defesa desses direitos, além de melhorar a atuação enquanto profissional.

Cada curso possui carga horária, público alvo e período de realização diferentes, por isso é preciso ficar atento aos pré requisitos que constam nos editais. Entre as exigências mínimas estão: ter a partir de 16 anos; computador com acesso à internet; e compromisso com a carga horária, devendo cumprir ao menos 75% das horas para ter direito à certificação.

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Pelo site www.defesadoconsumidor.gov.br é possível conferir as informações sobre todos os cursos.

Confira as opções

– Introdução à defesa do consumidor 

– Planos de saúde e relações de consumo

– Oferta e publicidade

– Educação Financeira para Consumidores 1: Planejar para realizar sonhos

– Educação Financeira para Consumidores 2: Dominando emoções e criando novos hábitos

– Educação Financeira para Consumidores 3: Inteligência financeira – saia do sufoco 

– Princípios e direitos básicos do CDC

– Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor

– Consumo, seguro e saúde

– Consumidor.gov.br – Módulos voltados para os órgãos gestoresempresas e órgãos de monitoramento.

Inscrições 

– Não serão consideradas as solicitações de inscrição realizadas: fora do período determinado ou por candidatos com menos de 16 anos;

– O simples preenchimento da ficha de inscrição não garante a inscrição no curso;

– Uma vez selecionado para a realização do curso, será facultada ao aluno a possibilidade de solicitar desistência até o 7º dia após o início do curso, sob pena de ser considerado evadido.

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Certificação

– Ao final do curso, uma declaração de conclusão será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) somente aos alunos que tiverem respondido a todos os questionários disponibilizados no curso e  obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis.

– O certificado, em versão digital, será emitido e encaminhado para o cursista que obtiver aprovação no curso.

Fonte: Beatriz Passos | Procon-MT

 

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Economia

Senado vota na terça projeto que cobra de detentos as despesas na prisão

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Em uma enquete no site do Senado, mais de 50 mil pessoas se manifestaram a favor do projeto de lei

André Souza
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Obrigar os detentos a reembolsar o governo pelas despesas que o sistema prisional têm para mantê-los na prisão. Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita no Senado e deve ser votada em plenário nesta terça-feira (18).

O ressarcimento, segundo a proposta, poderá ser feito com recurso próprios ou por meio de trabalho oferecido pelos presídios.

Em 2017, o gasto mensal com um detento em Mato Grosso foi de R$ 2,8 mil. Fazem parte da lista de despesas do sistema prisional gastos como alimentação, saúde, escola e custos de manutenção do prédio (energia elétrica e água).

O projeto original foi apresentado em 2015, pelo ex-senador Waldemir Moka e reapresentado tempos depois, na forma de um substitutivo, pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Relator da proposta no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadani-SE) também fez alterações à redação.

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As regras

Entre as regras que ficaram definidas está a que presos considerados hipossuficientes – sem condição financeira – só serão obrigados a ressarcir os cofres públicos quando os presídios oferecerem trabalho. Para esse grupo, 25% do salário será descontado para o pagamento.

Já os detentos com recursos próprios, deverão pagar a dívida mesmo que a unidade não ofereça vagas de trabalho. Quem deixar de quitar os valores, terá as despesas incluídas na dívida ativa da Fazenda Pública.

E os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. No caso deles, os valores devem ser depositados em conta judicial e devolvidos em caso de absolvição.

Em uma enquete no site do Senado, quase 50 mil internautas votaram a favor do projeto. Por outro lado, 1.550 foram contrários.

População carcerária

Até junho de 2019, Mato Grosso possuía uma população carcerária de 13.058 presos. Quase metade desse número (47,91%) são presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda aguardam julgamento. O número representa um total de 6.256 detentos.

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Já os presos com condenação somam 6.541. Eles são mantidos em regime fechado, enquanto outros 210 estão no semiaberto.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e constam no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019.

Fonte: O Livre (Com Assessoria)

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Economia

Governo de MT diz que o preço do etanol está baixando e vai fazer uma pesquisa para provar

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(Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Depois da queda de braço com setores do comércio e dos combustíveis, o governo de Mato Grosso deu início a uma pesquisa para tentar confirmar se o preço do etanol tem mesmo caído nos postos de Cuiabá.

Um levantamento preliminar aponta que sim.

A Secretaria Adjunta da Receita Pública – vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – é a responsável pela pesquisa de preço. Todos os postos de Mato Grosso devem ser verificados.

O resultado é esperado até o fim desta semana.

Além disso, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) também acompanha as variações nos preços, com base nas planilhas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A pesquisa feita pela ANP entre os dias 9 e 15 deste mês, apontou que em 73 postos de combustíveis de Cuiabá, os preços variavam entre R$ 3 e 3,19.

Os preços começaram a subir no início do ano. Até dezembro de 2019, a média por litro de etanol era de R$ 2,90.

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Fonte:

 

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