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Decreto de governador de MT cancela dívidas do estado anteriores a 2014

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Foto: Christiano Antonucci/ Gcom-MTUm decreto do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), cancela os restos a pagar processados do exercício de 2013 e anteriores. O ato diz que as dívidas passivas dos estados prescrevem após cinco anos. O montante, no entanto, não foi divulgado.

Com o decreto de prescrição, os órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo estado, empresas públicas e das sociedades de economia mista classificadas como dependentes deverão cancelar integralmente as dívidas contraídas antes de 2014.

Uma lista contendo os nomes dos credores, ou seja, aqueles que tinham dinheiro a receber do estado, deve ser elaborada e divulgada no prazo de 30 dias. No entanto, se o credor comprovar a suspensão ou a interrupção da prescrição, será mantida a inscrição dos restos a pagar.

Os valores de consignações inscritas em restos a pagar em 2013 e exercícios anteriores serão cancelados pelos montantes registrados no Balanço Geral do Estado.

Ainda segundo ele, para este ano, estão previstas despesas acima da arrecadação, ocasionando déficit de R$ 1,7 bilhão.

Entre os motivos expostos no decreto estão arrecadação insuficiente para arcar com as despesas; endividamento por causa da Copa de 2014; crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017; desoneração tributária adotada nos últimos anos; alto grau de inadimplência do estado; falta de repasses da União, do FEX.

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, ou seja, vence em julho, mas existe a possibilidade de ser prorrogado.

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Em Campo Novo dos Parecis GIR Apreende 381 Papelotes De Maconha Durante Revista em Cadéia Pública

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Gabrielly Ribeiro – Parecis.Net

O GIR, Grupo de Intervenção Rápida, fez a apreensão de 349 porções pequenas e 32 porções maiores de maconha em 04 celas da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis durante uma revista realizada na manhã da última quarta-feira (11).

Além da droga, os policiais penais fizeram a apreensão de 2 mini celulares, 1 chip para celular e diversos cabos de energia. Foi registrado o boletim a respeito do fato na Delegacia de Polícia Civil.

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Arenápolis – Gestante sofre acidente em frente a Tecnocampo e é encaminhada para Tangará

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O fato ocorreu por volta das 07h dessa quinta-feira (12/12), na Avenida Castelo Branco, frente Tecnocampo em Arenapolis.

Segundo informações uma caminhonete Hylux e uma moto Honda fan de cor preta se chocaram. Uma mulher que pilotava da moto veio a ter ferimentos leves e foi encaminhada ao Posto Central para ser atendida.

O motorista da caminhonete informou que havia acabado de sair da garagem e ao fazer a conversão chocou-se contra a moto que realizava a ultrapassagem.

Com o impacto a moto caiu ao chao, e foi parar embaixo da caminhonete. A caminhonete teve parte da carenagem dianteira arrancada.

A vítima Jaine Ferreira Queiroz, está grávida de 32 semanas, foi encaminhada para o Pronto Atendimento de Arenápolis, no qual após atendimento médico e realização ultrassonografia obstétrica a mesma foi regulada para o Hospital Santa Ângela de Tangara da Serra, para passar por uma avaliação mais detalhada.

Redação AtualMT com informações de Notícias de Arenápolis e Região e Arenápolis em foco.

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