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Decreto torna CPF documento único para cidadão acessar informações e benefícios do governo

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O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”.

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

  A norma publicada nesta terça-feira promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e 2017.

 Além da determinação sobre o CPF, o texto atualizado confirma a dispensa – já definida na lei – do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País perante órgãos públicos.

 O decreto ratifica também a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal; as formas de acesso a serviços; os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal.

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Conheça um pouco da história de Martinho Lemes de Moraes

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Dedinho de Prosa

No quadro “Dedinho de Prosa” desta semana, batemos um papo com seu Martinho Lemes de Moraes, que completa 83 anos de vida, no próximo dia 30 de janeiro.

Ele contou um pouco da sua historia, falou das dificuldades encontradas e da sua religiosidade.

Confira entrevista:

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PM recupera 8 veículos em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Lambari D’Oeste e Barra do Bugres

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Maricelle Lima Vieira | PMMT/Redação

– Foto por: PMMT

Policiais militares que atuam nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres de Lambari D’Oeste recuperaram entre sábado e domingo (25 e 26.01) oito veículos que tinham sido roubados.

Em Cuiabá, policiais da 6ª Companhia do Bosque da Saúde foram acionados para averiguar uma motocicleta que estaria estacionada de forma irregular. Quando chegaram no local, os militares consultaram a placa do veículo e constou queixa de roubo.

No bairro Terra Nova, a ocorrência também foi atendida por uma equipe do Bosque da Saúde. A denúncia apontava uma motocicleta XRE 300 amarela, que havia sido roubada minutos antes. Os policiais confirmaram a informação e entraram em contato com o proprietário, que esteve no local.

No bairro Ribeirão do Lipa, os policiais do 10º BPM foram informados do abandono de uma moto Honda Bros 160 preta. Na consulta foi encontrado registro de roubo do veículo. A proprietária esteve no local.

Em Rondonópolis, no bairro Jardim Guanabara, uma denúncia descrevia uma motocicleta Honda Biz, abandonada na rua. Na consulta, os agentes confirmaram registro de roubo.

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Em Lambari D’Oeste, os militares foram informados do roubo de duas caminhonetes, uma Hillux branca e uma F-350 prata, por dois homens, que estariam armados com revólveres. Foi montado um cerco na rodovia MT-250, que dá acesso a cidade de Curvelândia. Os veículos passaram em alta velocidade e não pararam na barreira.

Durante o acompanhamento, o suspeito que conduzia a F-350 bateu em uma árvore. Na fuga, ele ainda atirou na direção dos policiais, porém, os agentes não foram atingidos. Diligências continuam na região em busca dos envolvidos e da segunda caminhonete.

Em Cáceres, dois veículos foram recuperados. O primeiro, um Renalt Uroch prata, no bairro Jardim Paraíso. A informação apontava que um homem teria estacionado o carro em uma rua movimentada e deixado a chave na ignição. Na consulta, foi constada rasura na numeração do chassis. Com o número correto, os policiais confirmaram queixa de roubo.

Ainda em Cáceres, no bairro Jardim Cidade Nova, uma equipe da Força Tática realizava ronda quando um homem correu para dentro de uma área de mata. Devido a atitude suspeita, os policiais percorreram o mesmo caminho quando localizaram a motocicleta Honda biz 125  prata, com queixa de furto. O suspeito não foi localizado.

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Em Barra do Bugres, na madrugada de domingo, por volta das 02h em abordagens na Ponte do Rio Paragua, durante a operação Rural II.

Um automóvel Toyota Corola foi recuperado pelos PMs, que ao efetuarem a checagem descobriram que o mesmo era produto de roubo na capital do estado.

Dois suspeitos que não tiveram as identidades divulgadas, foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Barra do Bugres.

Serviço 

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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