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Mato Grosso

Deputada mantém voto contra a PEC da Previdência por considerar texto prejudicial aos servidores públicos

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“Fizemos o possível para negociar, foram meses de tentativa e centenas de emendas apresentadas para que a PEC 06, que trata da reforma da previdência estadual, se tornasse menos prejudicial aos servidores públicos de Mato Grosso. Como não houve os avanços que considerava adequados entre o governo do estado e os servidores públicos, mantive meu voto pela reprovação da PEC. Votei com minha consciência e mantendo a coerência na minha defesa aos servidores, mesmo sendo base do governo e mesmo sabendo que a reforma da previdência é essencial para o equilíbrio da balança contribuição x benefícios”, lamentou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na noite desta quarta-feira (12.08), após sessão de mais de seis horas, em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), número 06 de autoria do governo do estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo a parlamentar, haviam algumas propostas que estavam consolidadas junto ao Fórum Sindical e que foram apresentadas em forma de emendas pelos parlamentares ao texto original da PEC, mas que não foram aprovadas pela ausência de votos suficientes. “O único avanço que obtivemos foi com relação à emenda 75, que trata dos 80% da média e contou com o voto de toda a base do governo e, por isso, conseguimos aprova-la votando a emenda em destaque. Eu e os deputados do bloco Resistência Democrática fizemos o que estava ao nosso alcance, pedimos que as mais de 100 emendas fossem votadas em destaque, uma a uma, votamos favorável a todas elas para tentar amenizar os efeitos da PEC Previdenciária aqui em Mato Grosso. Não conseguimos fazer muito, mas fizemos o nosso máximo, adiamos a votação até onde deu para tentar uma negociação que infelizmente não houve”, explicou.

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 A emenda 75,  ao qual a deputada se refere, é de autoria das lideranças partidárias e alterou o parágrafo único ao artigo 6º da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, Mensagem 16/2020, e ficou com a seguinte redação: “Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas”.

Além da deputada Janaina Riva, votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). A PEC teve 112 emendas apresentadas e foi aprovada em segunda votação por 16 x 8 votos, numa sessão que durou aproximadamente 6 horas. Dentre as alterações principais que a PEC 06 traz, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e os professores passam a ter regras próprias. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Assessoria de Imprensa

Jornalista Laura Petraglia –  Audiovisual Jardel Silva

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Mato Grosso

Todos os municípios de Mato Grosso apresentam risco baixo de contaminação da Covid-19

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Indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT

Carlos Celestino | Secom-MT

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (21.09) o Boletim Informativo n° 197 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus. Pela primeira vez, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação ou amarela que indica alerta moderado.

Veja a tabela de classificação de risco por município

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

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Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

 

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Mato Grosso

INDEA-MT alerta sobre perigos de recebimento de pacotes de sementes não solicitadas oriundas da China

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Para mais orientações, o cidadão pode contatar a Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do INDEA-MT

Assessoria | Indea MT

Indea oferece cursos para médicos veterinários – Foto por: Indea MT

Indea oferece cursos para médicos veterinários

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA MT) alerta a população de Mato Grosso sobre pacotes de sementes não solicitados vindos da China que estão sendo endereçados a cidadãos comuns em pequenos pacotes atrelados à diversas compras realizadas como se fossem um brinde. Em alguns casos, até mesmo pessoas que não tenham solicitado qualquer mercadoria daquele país têm recebido estas embalagens.

Informamos que já foi reportado ao INDEA MT o ingresso desses materiais em solo mato-grossense. A orientação é que, no caso de recebimento de pacotes suspeitos, não sejam abertos e que os cidadãos mantenham as embalagens originais preservadas. Não plantem, manipulem, nem joguem no lixo o conteúdo e encaminhem imediatamente a embalagem (preferencialmente inviolada) à unidade do INDEA MT mais próxima ou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que realizarão os procedimentos necessários.

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Considerando que este material tem procedência e qualidade desconhecida, podendo ser um potencial veiculador de patógenos ou espécies de plantas daninhas exóticas e potenciais causadores de prejuízos econômicos à sanidade vegetal, o INDEA-MT e o MAPA estão articulados conjuntamente, visando evitar a introdução e disseminação de pragas e realizarão o encaminhamento do material para análise no Laboratório Federal de Defesa Vegetal oficial.

Para mais orientações, o cidadão pode contatar a Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do INDEA-MT pelo telefone (65)3613-6045, a Ouvidoria Setorial do INDEA-MT (0800 647 9990 ou ouvidoria@indea.mt.gov.br) ou ainda as unidades locais do INDEA-MT.

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