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Mato Grosso

Dia D do Combate ao Empréstimo Abusivo tem como foco os idosos brasileiros

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Mato Grosso adere à ação conjunta de Procons de todo Brasil com objetivo alertar e orientar os idosos sobre os riscos dos empréstimos

Caroline Lanhi | Procon-MT

Palestra Centro de Convivência João Guerreiro – Foto por: Procon-MT

Palestra Centro de Convivência João Guerreiro

Em 1º de outubro se comemora no Brasil o dia do Idoso e, neste ano, também lembra o Dia D do Combate ao Empréstimo Abusivo. Isso porque idosos e aposentados compõem o grupo de consumidores vulneráveis ao assédio de bancos e empresas de crédito que oferecem empréstimo fácil com contratos irregulares e abusivos.

Trata-se de uma ação orientativa nacional que, em Mato Grosso, conta com o Procon estadual e dos órgãos de defesa ao consumidor municipais – utilizando como marco o Dia do Idoso. O objetivo é alertar e conscientizar este público sobre os riscos de contratar empréstimos, bem como orientar esse grupo de consumidores a ficar atento aos contratos assinados, ofertas por telefone e como proceder em caso de irregularidades.

Pessoas acima de 60 anos já representam praticamente 24% do público atendido presencialmente pelo Procon-MT em 2019. Entre os problemas reclamados estão os empréstimos e o chamado “cartão de crédito consignado”, que é um cartão de crédito cujo valor mínimo da fatura é descontado diretamente do salário líquido ou benefício do INSS.

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Sobre essa modalidade de crédito, o Procon-MT alerta idosos, aposentados e servidores públicos, que são os principais alvos do cartão de crédito consignado, a ficarem atentos aos seguintes itens antes de assinar a proposta:

– Indicação do número de parcelas a pagar;

– Data de início e de término das prestações;

– O custo efetivo com e sem a incidência de juros;

– Se os juros cobrados estão dentro do limite estipulado pelo INSS de 3% ao mês.

Estes são requisitos indispensáveis para verificar a abusividade ou não do contrato. De acordo com a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz, o que se observa nos contratos que chegam ao Procon-MT são juros fora da média, falta de informação ao consumidor, parcelamentos que não condizem com a realidade. “São práticas abusivas que se aproveitam da desinformação do consumidor e até mesmo de situações como desemprego ou casos de doença na família”.

A consequência é o superendividamento, um fenômeno social, jurídico e econômico caracterizado pela impossibilidade do consumidor de pagar suas dívidas sem prejuízo do seus sustento e de sua família. “É um problema que transcende a pessoa do envidado. Acaba tendo consequências graves para toda a família, como depressão, divórcio, exclusão social”.

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Se ainda tem dúvidas quanto às características de um contrato de empréstimo abusivo, procure o Procon mais próximo e peça orientação. Já as reclamações podem ser feitas tanto presencialmente, diretamente nos Procons, quanto pelo site www.consumidor.gov.br .

Assessoria de imprensa

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Barra do Bugres e Região

Aroldinho da ambulância lança seu nome para disputar a prefeitura de Arenápolis!

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AtualMT

A nove meses antes das Eleições municipais, a escolha do novo gestor para o mandato 2021-2025, pode ter uma disputa diferente em Três Pontas, benéfica aos eleitores, pela oportunidade de ter na concorrência vários nomes.

Segundo informações o grupo do atual prefeito José Mauro, irá lançar um nome para prefeitura.

Nossa redação recebeu informações que será realizado uma pesquisa e o melhor nome do seu grupo será lançado com o apoio do atual prefeito, entre os nomes estão: Eder Marques, Graça da Saúde e Aroldinho da Ambulância.

Cada vez mais próximo da disputa pelo comando da cidade, a figura de um bom vice prefeito será essencial.

O cargo deixou de ser apenas um figurante e se tornou fundamental.

Vejam os prováveis pré candidatos:

Éder Marques

Aroldinho

Graça da Saúde

Oliveira

Dilson Da Sul

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Barra do Bugres e Região

Cidadãos de Mato Grosso poderão emitir documento de identificação em cartórios

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Lígia Saito Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Foto: Alair Ribeiro  Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Ainda este ano, cidadãos de Mato Grosso poderão emitir o documento de identificação em cartórios e, além disso, as certidões de nascimento poderão ser emitidas já com o número do registro civil impresso no documento. Para que isso seja possível, a Corregedoria-Geral da Justiça está desenvolvendo, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MT), um termo de cooperação técnica que deverá ser assinado no próximo mês. Nesta sexta-feira (17 de janeiro), uma reunião com representantes dessas instituições foi realizada na Corregedoria para acertar os detalhes do novo termo.

Segundo explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, o objetivo é dotar os cartórios de Mato Grosso, com apoio da Sesp e da Anoreg, de condições para a emissão de carteiras de identidade. “Com isso, você evita um monte de problemas, por exemplo, a distância, o custo e a dificuldade de acesso. Uma vez iniciado esse termo de cooperação técnica e nós comecemos a trabalhar, o cartório já poderá emitir a carteira de identidade para os adultos”, assinalou. A ideia é que seja desenvolvido inicialmente projeto-piloto em três cartórios do Estado, sendo que um deles já está definido: Nova Mutum.

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Já os recém-nascidos sairão com a certidão de nascimento contendo o número do RG. “Mais uma vez a gente conta com a boa vontade da Secretaria de Segurança que tem sido uma parceira de primeira na gestão do secretário Alexandre Bustamante. Tenho certeza que mais uma vez nós vamos juntar as nossas forças com o objetivo de dar ao cidadão de Mato Grosso o direito de usufruir a cidadania”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Sesp, Alexandre Bustamante, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira, mais uma vez está na vanguarda, “no momento que chama a Anoreg e a Secretaria de Segurança Pública para disponibilizar nos 240 cartórios do Estado de Mato Grosso a possibilidade da expedição de carteira de identidade. É um ato de cidadania quando você consegue colocar 240 pontos de atendimento ao cidadão para que possa exercer a cidadania. Sob a coordenação do desembargador nós teremos condições de levar isso a cabo. A Secretaria está pronta para atender essa necessidade do cidadão”.

O diretor metropolitano de Identificação Técnica da Politec, Aílton Silva Machado, assinalou que será aumentada a capilaridade dos serviços ofertados pela instituição, facilitando o acesso ao serviço de identificação nos rincões de Mato Grosso. “A Politec tem capilaridade em todo o Estado, através de parceria com os municípios. Ocorre que em muitos municípios essa parceria é limitada. A demanda é muito maior pelo documento e os pontos de acesso ao cidadão ainda é restrito. Essa parceria visa esse aumento dos postos de atendimento e os cartórios serão, nesse momento, grandes parceiros do Estado. Agora, passamos para o ajuste do termo de cooperação para que essa medida entre num projeto-piloto e depois seja expandida para todas as outras comarcas”, afirmou.

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Já a vice-presidente da Anoreg, Velenice Dias de Almeida e Lima, salientou que o dia a dia do cartório já é algo natural para os cidadãos mato-grossenses, que passarão a contar com mais um serviço a sua disposição. “Estou em Rosário Oeste desde 2007, quando assumi o primeiro concurso público, e lá há uma demora. As pessoas fazem o pedido na prefeitura, mas demora cerca de 90 dias para estar com o documento de identidade na mão. Com essa integração no cartório de forma eletrônica vai agilizar bastante para a população”, disse Velenice, registradora civil em Rosário Oeste e em Nova Mutum.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da CGJ, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva; Anete Ribeiro e Jeonathan Dias (Anoreg); o secretário-adjunto de Inteligência da Sesp, Wylton Massao Ohara; Renato Simões (Politec) e a diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) da CGJ, Nilcemeire Vilela.

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