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Mato Grosso

Doação de tecido ao Sistema Penitenciário servirá para confecção de mais de 32 mil máscaras

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O material, que é de uso obrigatório para a prevenção da Covid-19, será destinado para os servidores das unidades penais, segurança pública, dentre outros

Hérica Teixeira | Sesp-MT  – Foto por: Sistema Penitenciário/MT

Mais de meia tonelada de tecido tipo malha foi doada para o Sistema Penitenciário de Mato Grosso e vai servir para a confecção de mais de 32 mil máscaras. A mão de obra será dos reeducandos que cumprem pena nas unidades masculinas, Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Penitenciária Central do Estado (PCE), e na feminina, Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

Os recuperandos que atuam na confecção têm formação técnica em corte e costura. Os insumos foram doados pela Receita Federal e são provenientes de apreensões realizadas no estado de peças originárias de contrabando e descaminho. Foram disponibilizadas 5.346 camisetas, que serão desmanchadas e o tecido servirá para fazer as máscaras.

Toda a produção será destinada para servidores do Sistema Penitenciário, unidades de segurança pública, familiares de reeducandos e algumas peças serão disponibilizadas para a venda, por meio do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (Concep), e parte do recurso é destinada em conta pecúlio ao reeducando, que também terá um dia de remissão de pena a cada três dias trabalhados.

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O secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Emanoel Flores, disse que a parceria com o Concep e a Receita Federal fortalece ainda mais as atividades desenvolvidas dentro das unidades penais.

“Com esta doação realizada pela Receita Federal manteremos em 100% a disponibilização de máscaras aos nossos servidores e vamos ajudar outras unidades de segurança, entidades filantrópicas e familiares dos reeducandos. Esta parceria veio somar ainda mais com as atividades realizadas dentro do sistema prisional”.

Já a presidente do Concep, Silvia Tomáz, lembra que outras ações já foram desenvolvidas dentro das unidades penais por meio do programa “Justiça Unida para Proteger”, com o objetivo de seguir buscando parcerias para implementar novas políticas em prol dos reeducandos.

“Para esta nova aquisição dos tecidos formalizamos o pedido de doação junto à Receita Federal e nos foi atendido. Cada camiseta dará para fazer de seis a sete máscaras, o que vai totalizar em mais de 32 mil unidades. Este material era para ser queimado, mas foi possível utilizar o insumo para a produção de máscaras. Por meio de outras parcerias já foram produzidas outras 35 mil máscaras que são de uso obrigatório da população como medida de prevenção à Covid-19”, ressalta.

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Parceria

O chefe de logística da Receita Federal, Nilton Sergio Lourenço, frisa que parte das apreensões são resultados também da atuação das forças de segurança em Mato Grosso, principalmente na fronteira do Brasil com a Bolívia, que combate os crimes transfronteiriços, entre eles, o contrabando e descaminho.

“Darmos esta destinação para estas peças resultantes de apreensões de produtos contrafeitos é importante porque sabemos que terá utilidade, pois o destino das mesmas seria a destruição. Quero enaltecer também, em nome do delegado Oldésio da Silva Anhesini, esta parceria porque reconhecemos o trabalho que é desenvolvido pela segurança pública de Mato Grosso”.

Ainda segundo ele, os produtos apreendidos pelo órgão federal podem ter três destinações: a doação, destruição e leilão. Assim como os cigarros, as peças contrafeitas apreendidas também são destruídas. Mas devido a descaracterização, os tecidos puderam ser doados.

Fonte: Assecom

 

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Mato Grosso

Deputada mantém voto contra a PEC da Previdência por considerar texto prejudicial aos servidores públicos

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“Fizemos o possível para negociar, foram meses de tentativa e centenas de emendas apresentadas para que a PEC 06, que trata da reforma da previdência estadual, se tornasse menos prejudicial aos servidores públicos de Mato Grosso. Como não houve os avanços que considerava adequados entre o governo do estado e os servidores públicos, mantive meu voto pela reprovação da PEC. Votei com minha consciência e mantendo a coerência na minha defesa aos servidores, mesmo sendo base do governo e mesmo sabendo que a reforma da previdência é essencial para o equilíbrio da balança contribuição x benefícios”, lamentou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na noite desta quarta-feira (12.08), após sessão de mais de seis horas, em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), número 06 de autoria do governo do estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo a parlamentar, haviam algumas propostas que estavam consolidadas junto ao Fórum Sindical e que foram apresentadas em forma de emendas pelos parlamentares ao texto original da PEC, mas que não foram aprovadas pela ausência de votos suficientes. “O único avanço que obtivemos foi com relação à emenda 75, que trata dos 80% da média e contou com o voto de toda a base do governo e, por isso, conseguimos aprova-la votando a emenda em destaque. Eu e os deputados do bloco Resistência Democrática fizemos o que estava ao nosso alcance, pedimos que as mais de 100 emendas fossem votadas em destaque, uma a uma, votamos favorável a todas elas para tentar amenizar os efeitos da PEC Previdenciária aqui em Mato Grosso. Não conseguimos fazer muito, mas fizemos o nosso máximo, adiamos a votação até onde deu para tentar uma negociação que infelizmente não houve”, explicou.

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 A emenda 75,  ao qual a deputada se refere, é de autoria das lideranças partidárias e alterou o parágrafo único ao artigo 6º da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, Mensagem 16/2020, e ficou com a seguinte redação: “Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas”.

Além da deputada Janaina Riva, votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). A PEC teve 112 emendas apresentadas e foi aprovada em segunda votação por 16 x 8 votos, numa sessão que durou aproximadamente 6 horas. Dentre as alterações principais que a PEC 06 traz, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e os professores passam a ter regras próprias. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Assessoria de Imprensa

Jornalista Laura Petraglia –  Audiovisual Jardel Silva

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Mato Grosso

“Quem praticar crime ambiental em Mato Grosso vai pagar caro”, alerta governador

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Mauro Mendes afirmou que o estado está aplicando de forma dura a legislação ambiental

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O governador Mauro Mendes, durante a videoconferência – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

O governador Mauro Mendes, durante a videoconferência

Durante reunião com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, nesta quarta-feira (12.08), o governador Mauro Mendes alertou que o Estado irá continuar firme na política de “Tolerância Zero” aos crimes ambientais em Mato Grosso.

A reunião, feita por videoconferência, contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos governadores dos estados que integram o consórcio e de empresários.

“Estamos cada vez mais com um discurso e com a prática dura no combate às ilegalidades ambientais. Aqui no Estado de Mato Grosso somente neste ano, até agora, estamos chegando a quase R$ 700 milhões em multas”, relatou Mauro Mendes.

O governador pontuou a importância da prevenção e combate aos crimes ambientais, a exemplo do desmatamento ilegal e das queimadas, como forma de preservar o meio ambiente e também para a manutenção e fortalecimento das relações comerciais do estado, que é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo.

Mendes registrou que os praticantes de crimes ambientais estavam acostumados a apostar na impunidade, já que quase sempre saíam ilesos.

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“Boa parte das multas que eram aplicadas prescreveram, não foram levadas a cabo, não andaram, e isso passou uma percepção durante muitos anos que podia fazer [crimes] porque não dava em nada”.

Conforme o chefe do Executivo Estadual, essa realidade tem mudado com as ações tomadas pela atual gestão, especialmente por conta da força-tarefa que está julgando as multas e recursos.

“Estamos julgando muito rapidamente aqueles autos de infração que possuem recurso. Os que decaem o prazo de recurso são mandados imediatamente para a dívida ativa, para a negativação no Serasa e nos serviços de proteção ao crédito, o que vai trazer grandes transtornos para quem cometer os ilícitos. É lamentável, mas precisamos passar uma mensagem muito clara que a ilegalidade, definitivamente, não compensa e não vai compensar”.

Mendes explicou que mesmo com as dificuldades trazidas pelo coronavírus, o combate aos crimes ambientais não regrediu. O Governo também tem contado com o apoio das forças armadas para fiscalizar e punir os responsáveis.

“Muita gente apostou que, por conta da pandemia, teríamos dificuldade de operacionalizar as nossas equipes de campo. Ledo engano. Estamos com todas as nossas equipes em campo. Nós não vamos transigir em ser duros. Praticou ilegalidade ambiental, vai se ferrar, vai custar caro”, afirmou.

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Outra frente importante implantada pelo Governo de Mato Grosso para esse trabalho é o reforço na análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

“Há um ano e meio atrás, quando assumi como governador, o Estado analisava em média 200 CARs por mês. Agora nós estamos analisando, em média, 200 CARs por dia. Estamos tendo uma baixa aprovação de cadastros ainda porque muita gente apostava na ineficiência do órgão e entregava qualquer coisa para o órgão ambiental, para ter o protocolo e obter os benefícios desse protocolo. Elas estão tendo dificuldade. Porque o órgão está analisando cerca de 5 mil CARs por mês. Em breve, nós vamos zerar o nosso passivo de análise e as pessoas terão que levar a cabo aquilo que está na legislação brasileira”, ressaltou.

 

 

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