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Uma cota de 5 kg ou um exemplar e a volta da liberação da captura do dourado com tamanho mínimo de 65 cm. Estas são as principais mudanças apresentadas numa Emenda ao Projeto de Lei que propunha a cota zero por pelo menos cinco anos em Mato Grosso a partir de 2020. O dourado era protegido em todo o Estado por uma Lei que estava em vigor desde 2013.

O texto assinado por “Lideranças Partidárias” vai na contramão do que defendia o governador Mauro Mendes (DEM), o principal entusiasta da cota zero. Em entrevista, Mendes chegou a dizer que “tinha a consciência tranquila”, mas que aceitaria a decisão da Assembleia.

Nos últimos meses, deputados e empresários se uniram contra a cota zero. Audiências públicas se deram em diversas cidades, em especial as que são banhadas pela Bacia do Rio Paraguai, nas proximidades do Pantanal matogrossense.

A principal alegação era que com a cota zero e a restrição do dourado os turistas iriam se afastar. E para justificar o rechaço, a Emenda apresenta informações de Mato Grosso do Sul. O estado vizinho também vive dias de indecisão pela possibilidade de cota zero em 2020. Já para este ano houve redução da cota de 10 para 5 kg.

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“O efeito mais drástico da Cota Zero, porém, foi constatado na comunidade Águas do Miranda, que pertence ao município de Bonito. Houve uma queda de 60% do movimento econômico. O desemprego aumentou e, por consequência, a crise social. O medo e a insegurança estão espalhados, e não queremos isso para o Estado de Mato Grosso”, cita a Emenda.

Dourado abundante?

Para justificar a revogação da proteção ao dourado, os parlamentares citaram “dados técnicos” que apontam “abundância” da espécie na Bacia do Rio Paraguai. Além disso, argumentam que a proteção empregada nos últimos seis anos foi produzida graças ao “equívoco ótico embasado meramente em olhares de leigos quando ao conhecimento de modo de vida de peixes”.

Citam ainda, com base em diálogos com ribeirinhos, a existência de “muitos dourados”, mas “menores” do que existiam antes.

“Pescadores artesanais profissionais locais informaram que quando a pescaria de outros peixes não estão rendendo, partem para a captura de dourado e que apenas um capturado pode salvar a diária do dia quando o exemplar é vendido na cidade de Santo Antônio de Leverger”.

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Soltura de alevinos e voluntariado

A emenda também propõe “a criação de um programa técnico para soltura de alevinos nos rios mato-grossenses”. Esta ação se daria com a participação de grupos voluntários de amadores e a contratação de brigadistas para ajudar na fiscalização dos rios.

Agora a emenda segue a tramitação e será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

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Secretaria de Saúde faz atendimento no PSF do Baixius em Barra do Bugres

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Crédito: Assessoria da Prefeitura

Uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres, coordenada pela secretária, Carlene Souza, e acompanhada pelo vereador Izaltino Enedino Ferreira (PHS), realizou atendimento na Unidade Rural da comunidade Quilombola Baixius, durante toda esta quarta-feira, 13/05.

Os atendimentos médicos foram; avaliação clínica, vacinação contra a gripe H1N1, Pesagem do Bolsa Família e Atualização do Cartão, além das recomendações acerca do COVID-19. Na da data de ontem foram atendidas 50 pessoas.

Carlene salienta que o planejamento para atendimento nas Unidades Rurais é a cada 30 dias. “Estamos avaliando a possibilidade de encurtar esse prazo de atendimento em todas as unidades da Zona Rural”, finalizou.

Fonte: Assecom

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Politec publica edital de credenciamento de médicos legistas para o interior do Estado, Barra do Bugres na lista 

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Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Assessoria | Politec-MT

A Perícia Oficial e Identificação Técnica, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (04.05), o edital complementar com a minuta do contrato de credenciamento de peritos oficiais médico legistas para dezessete municípios do interior do Estado.  Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

No edital constam os documentos necessários para a inscrição e os valores para o pagamento dos serviços prestados pelos profissionais.

O perito médico legista realizará exame em vivos (lesão corporal e violência sexual, exames complementares quando solicitado e realização de necropsia) e exames requisitados pela autoridade policial, conforme condições e especificações e municípios constantes no Edital de credenciamento.

Os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Verde, Canarana, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Guiratinga, Juara, Mirassol D´Oeste, Nova Bandeirantes, Nova Mutum, Paranatinga, Querência, Rosário Oeste, Sapezal e Vila Rica.

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