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Mato Grosso

Estado insere DNA de 1.500 condenados por crimes hediondos em banco nacional

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A medida é determinação do Governo Federal e visa compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação

Hérica Teixeira | Sesp-MT

Coleta de DNA para cadastro de perfis genéticos de reeducandos condenados por crimes hediondos e de grave ameaça

Em seis meses, Mato Grosso cadastrou no Banco Nacional de Perfis Genéticos os genes de 1.500 reeducandos condenados por crimes hediondos e de grave ameaça. A ação atende à determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão do Governo Federal, conforme a Lei nº 12.654, sancionada em 2012, que visa compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação. As informações são sigilosas.

No Estado, foram inseridos no sistema pessoas custodiadas das unidades Ana Maria do Couto May (feminino), Penitenciária Central do Estado (PCE) e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). O trabalho de inserção na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) começou em maio deste ano e é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o Tribunal de Justiça (TJ-MT).

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“Criar um banco de dados nacional com o registro dos autores de delitos criminais graves é um importante passo para a segurança pública no país. Os profissionais de Mato Grosso se empenharam para atender a demanda de atendimentos e isso demonstra também o comprometimento das instituições envolvidas”, revela o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Mato Grosso integra um dos 18 laboratórios credenciados pela rede integrada. São considerados hediondos os crimes de homicídio, roubo seguido de morte, estupro e genocídio. Mato Grosso têm uma população carcerária de 12.221 mil pessoas, entre homens e mulheres, em 53 unidades penais.

“A lei que trata da coleta do perfil genético é de 2012. Desde então, até houve tentativas dos órgãos dos Estados em fazer valer a lei, mas a demanda esbarrava na falta de informações. Mas em 2019, o Governo Federal começou a cobrar a aplicação da lei nos Estados e os órgãos envolvidos se uniram para garantir que o trabalho fosse efetivado”, explica a coordenadora de Perícias em Biologia Molecular da Politec, Kesia Renata Lopes Lemes Melo.

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Segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados em novembro deste ano, o Banco Nacional de Perfis Genéticos conta com 17.361 perfis de condenados cadastrados. Ainda segundo o órgão federal, estima-se que há 137.600 condenados nessas condições no Brasil e que deveriam ser identificados pelo perfil genético, de acordo com a Pesquisa Perfil de Laboratórios de DNA, realizada em fevereiro de 2018 pelo Comitê Gestor e a Secretaria Executiva da RIBPG.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, ressalta que o trabalho de coleta de material genético não alterou as atividades desenvolvidas internamente nas unidades. “O Sistema Penitenciário atuou em conjunto para cumprir a meta do Ministério da Justiça, movimentando a massa carcerária sem nenhuma alteração ao funcionamento dos estabelecimentos penais”.

O trabalho de coleta das amostras já foi encerrado neste ano, mas para 2020, a meta é realizar outros mil atendimentos.

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Mato Grosso

Intermat reforma estrutura física em parceria com o Programa Terra a Limpo

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Será investido o total de R$ 1,9 milhão na reestruturação da autarquia

Lorena Bruschi | Secom-MT

Projeto de reforma da recepção do Intermat – Foto por: Divulgação

Projeto de reforma da recepção do Intermat

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) está reformando a sua estrutura física para melhorar as condições de trabalho, e a prestação de serviços. O investimento previsto é de cerca de R$1,9 milhão, sendo R$ 900 mil, com recursos do Programa Terra a Limpo, por meio de contrato firmado junto ao Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o restante, financiado pelo Executivo estadual.

A reforma prioriza a área comum de atendimento, e o conforto do cidadão. A obra prevê a instalação de um elevador no prédio, com o objetivo de atender às normas de acessibilidade, será renovda a parte lógica de Tecnologia da Informação e elétrica, uma nova pintura, e mobiliário para a criação de um ambiente corporativo institucional.

A melhoria da estrutura física faz parte de plano de trabalho do Terra a Limpo, que prevê, além de outras ações, a renovação da infraestrutura física, tecnologia da informação (TI), equipamentos e mobiliários do Instituto.

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A intenção é que a modernização da autarquia promova melhorias na gestão, e nos resultados da regularização fundiária em Glebas e Assentamentos localizados em Mato Grosso. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é um dos órgão parceiros na execução das atividades.

“Um ambiente funcional é importantíssimo para melhorar nossas rotinas de trabalho e o atendimento ao cidadão, que necessita dos serviços de regularização fundiária em nosso Estado. Uma estrutura mais moderna será um legado para esta instituição que funciona há mais de 30 anos neste local, e que necessitava de adequações às novas demandas de modernização”, afirma o presidente da autarquia, Francisco Serafim.

Terra a Limpo

O programa prevê um investimento de R$72,9 milhões em Mato Grosso, com o objetivo central de promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra, beneficiando famílias de agricultores de 87 municípios.

O programa foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 29 de junho de 2018, sob a coordenação central da Casa Civil, com a implementação da política fundiária no estado realizada pelo Intermat, e parceria de diversos órgãos estaduais.

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Mato Grosso

Prazo para cadastramento das entidades junto a Setasc é prorrogado para até dezembro deste ano

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A prorrogação do cadastro ocorreu em função da continuidade do programa Nota MT dando oportunidade para que mais instituições se cadastrem na Secretaria

Vívian Lessa | Setasc/MT

– Foto por: Jana Pessôa/Setasc-MT

O prazo para cadastramento das entidades sociais junto a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2020. O aviso de prorrogação foi devidamente publicado no Diário Oficial do dia 7 de janeiro deste ano.

O prazo anterior, que terminava em 2019, foi prorrogado principalmente em virtude da Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que incentiva os contribuintes a pedirem CPF na nota fiscal. O programa já distribuiu mais de R$ 750 mil para 125 entidades sociais que atuam em Mato Grosso. Quando se cadastra no programa, o contribuinte indica uma instituição que será beneficiada caso ele ganha o sorteio.

Para participar do programa, as entidades precisam estar cadastradas no banco de dados da Setasc. Este cadastro também permitirá as entidades acesso a outros projetos, programas do governo, doação de produtos, entre outros. No cadastro, as entidades precisam informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.

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As instituições e/ou associações interessadas em fazer parte do banco de dados, ou atualizar informações, devem mandar um e-mail para o endereço: gabinetesac@setasc.mt.gov.br/ colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página virtual da Setasc.

Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-4705 ou ainda procurar a Secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente.

Endereço da Setasc : Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Político Administrativo (CPA) – Cuiabá.

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