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Estado sinaliza não pagar 7,69% de aumento e professores indicam greve geral

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Estado sinaliza não pagar 7,69% de aumento e professores indicam greve geral

A suposta crise econômica do estado e as leis de controle do gastos deram a tônica do discurso apresentado pelo governo do estado durante audiência nesta terça-feira (13.05), com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). A ausência de proposta e argumentos sustentáveis para garantir o cumprimento do percentual da Lei 501/2013, apontam para a iminência da greve geral por tempo indeterminado, na rede estadual, a partir de 20 de maio.

A reunião conduzida pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, e a secretária de Estado de Educação, Mariaoneide Kliemaschewsk, tentou justificar um possível calote no cumprimento da Lei 510/2013 dos profissionais da educação, no mês da data base.  O que foi rechaçado pelos dirigentes.

O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, alertou que categoria estará em Assembleia Geral, com indicativo de greve, no próximo dia 20 e o governo deverá minimamente apresentar um documento formalizando a resposta às pautas. “O cumprimento do repasse da Lei 510/2013 para 2019 deve estar assegurado no salário de Maio. Caso contrário os profissionais não aceitarão ser penalizados”, advertiu Valdeir.

Segundo argumentaram os dirigentes, os recursos da educação são suficiente para o pagamento dos 7,69% da Lei 510/2013, bastando que o governo cumpra  o artigo 245 , no seu parágrafo 3º, que resguarda os recursos  da Educação nos casos de anistia ou incetivos fiscais.

O estado registra crescimento na arrecadação superando a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), feita em janeiro, destacou o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. “O argumento de crise não convence, falta prioridade nos investimentos”, argumentou.

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Demais pontos 

A reunião possibilitou ainda a cobrança sobre pontos da pauta que trataram da convocação do Concurso Público, falta de infraestrutura das escolas, pagamento de 1/3 de férias para os contratados e Licenças Prêmio e Qualificação.

Concurso Público – Em cumprimento a cobrança do Ministério Público a Seduc-MT conclui o levantamento de demanda de vagas livres para realizar a convocação do cadastro de reserva dos homologados ainda este ano, para o ingresso no ano letivo de 2020.

Infraestrutura das escolas – A Seduc-MT dispõe de R$ 35 milhões conseguidos da Assembleia Legislativa para obras em escolas. São cerca de 470 unidades, das quais 40 escolas na capital estão dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE e Tribunal de Contas, para serem viabilizadas nos próximos 4 anos. As demais o Sintep/MT exige um cronograma de reformas.

1/3 de férias para os contratados – O governo informou que fará o pagamento das férias de 2019

Licenças Prêmio e para Qualificação – Em cumprimento ao decreto nº 90 de 16 de abril de 2019, a Seduc já autorizou e fez o encaminhou para publicação

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Fonte: olhandoanoticia

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Câmara de Denise consulta TCE sobre legalidade dos salários recebidos pela prefeita

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A Câmara Municipal de Denise, representada por seu presidente Jozias Gomes de Souza formulou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT sobre a legalidade do pagamento de salários (retroativos) a prefeita Eliane Lins da Silva referente ao período em que esteve afastada do cargo (período de novembro de 2017 a setembro de 2018).

Segundo a Câmara, a prefeita teria recebido R$ 98.988,77 sem contraprestação de serviços.

 “A Prefeita cassada pela Câmara de Vereadores ao ser reintegrada ao cargo por decisão do Poder Judiciário possui o direito de receber os vencimentos retroativos do período de afastamento sem a contraprestação de serviço público, quando os subsídios já foram pagos ao vice-prefeito que assumiu  cargo?”

“O recebimento dos vencimentos retroativos configura bis in idem, vez que, já foram pagos ao Prefeito que a substituiu constatando-se pagamento em duplicidade oriundo do mesmo fato gerador?”

“É legal a determinação de pagamento e recebimento a título de vencimentos retroativos sem a anuência da Câmara Municipal, haja vista que, o desfalque financeiro não esta previsto na LOA e LDO?”

São esses os questionamentos da Câmara que aguarda a resposta por parte do Tribunal de Contas.

SOBRE O CASO – Na argumentação do presidente da Câmara para formular a Consulta, assim descreve:

“Em 29.08.2.017, o cidadão eleitor Paulo Evandro Perin Costa, apresentou a Casa Legislativa Municipal denúncia em face então Prefeita Municipal Eliane Lins da Silva pela prática, em tese, de atos caracterizadores de infração político-administrativa.

Diante disso, no âmbito da Casa de Leis restou instaurado o processo interno n°. 02/2017.

Na data de 05.09.2017, o denunciante manejou pedido de aditamento da denúncia e afastamento provisório, sustentado que, a denunciada estaria dificultando a plena apuração dos fatos ao tentar comprar votos de Vereadores para não receberem a denúncia na sessão plenária designada para aquela data, antes mesmo de iniciar o processo, encartando provas a respeito.

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O aditamento com o pedido de afastamento liminar foi submetido ao crivo do plenário da Câmara Municipal, na mesma sessão, em fiel cumprimento do art. 5º, inciso II, do Decreto 201/67, que, após votação, a Câmara de Vereadores com mais de 2/3 de votos de seus membros, recebeu a denúncia e entendeu que a denunciada na condição de Prefeita Municipal (usando do cargo) estaria dificultando a plena apuração dos fatos, quando dolosamente teria tentado comprar votos de Vereadores em seu benefício, atentando contra a lisura de um processo que sequer tinha iniciado causando transtornos e riscos à conveniência da instrução processual.

Por isso, nos termos do art. 203, inciso IV, §2º, da Constituição Estadual c/c art. 81, §3º, da Lei Orgânica do Município de Denise/MT, a afastou liminarmente do cargo de Prefeita Municipal pelo período de 90 (noventa) dias, prazo previsto para o término da instrução, nos moldes do Decreto nº. 01/2017.

Ocorre que, em 14.11.2017 o mérito do processo 02/2017 foi a julgamento pela Casa de Leis Municipal, oportunidade que o Plenário da Câmara julgou parcialmente procedente a denúncia procedendo a CASSAÇÃO DEFINITIVA DA PREFEITA MUNICIPAL ELIANE LINS DA SILVA pelo cometimento de INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS capituladas no art. 4º. III, VII, VIII e X, do Decreto Federal 201/67, expedindo-se Decreto Legislativo de Cassação Definitiva nº. 02/2017.

Por fim, votou pelo encaminhamento da matéria versando sobre a tentativa de compra de votos (crime de corrupção ativa) ao Ministério Público Estadual por entender a ocorrência, inclusive, de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, em tese, praticados pela prefeita cassada.

Contra esta decisão foi impetrado na seara judicial o Mandado de Segurança nº. 1000044-68.2018.8.11.0008. A liminar foi indeferida.

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Nesta senda, por ocasião do julgamento do mérito da ação mandamental o Poder Judiciário concedeu parcialmente a segurança determinando a nulidade parcial do processo legislativo nos seguintes termos:

“(…) 57. Assim, diante do exposto e tudo mais que consta nos autos, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, e o faço para anular o procedimento para apuração de infração político-administrativa instaurado contra a Impetrante Eliane Lins da Silva a partir da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Denise/MT que decidiu sobre a substituição do membro da Comissão Processante, determinando ainda sua imediata reintegração ao cargo de Prefeita do Município de Denise – MT, nos termos da fundamentação, e, julgo improcedente os demais pedidos formulados na exordial, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.

Atendendo os termos da decisão judicial a Prefeita foi reintegrada ao cargo.

Portanto, no período de 05 de novembro de 2017 até setembro de 2018 a prefeita ficou afastada do cargo, inicialmente por decisão provisória e posteriormente por decisão de cassação definitiva não prestando neste período qualquer modalidade de trabalho público em razão da função.

Lado outro, seu cargo foi preenchido pelo então Vice-Prefeito que percebeu os vencimentos na condição de Prefeito Titular do Município durante todo período de afastamento pela cassação.

Ocorre que, em janeiro de 2019 após sua reintegração ao cargo a Prefeita Municipal de Denise/MT, determinou o pagamento e recebeu a título de vencimentos retroativos a quantia de R$ 98.988,77 (noventa e oito mil e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) sem contraprestação de serviços”, assim relata o presidente da Câmara na sua narrativa.

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Denise: Fogo no ‘lixão’ deixa a cidade ‘sufocada’ na fumaça

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Denise: Fogo no 'lixão' deixa a cidade 'sufocada' na fumaça

Ainda não se sabe se as causas do fogaréu que tomou conta do aterro sanitário de Denise, o popular Lixão.

O que se sabe é que na tarde de ontem (21), uma intensa fumaça cobriu a cidade, deixando a população sufocada e temerosa, haja vista o receio de ser tóxica.

Moradores reclamam que a administração municipal foi acionada de imediato, porém demorou a tomar providência, deixando que o fogo se espalhasse.

Mais tarde, equipamentos  cedidos por empresários e moradores da cidade e um caminhão pipa da prefeitura foram disponibilizados para conter as chamas superficiais.

A noite, principalmente nas ruas próximas ao local, era impossível permanecer ou transitar.

Hoje, quarta-feira (22), a equipe do Corpo de Bombeiros (de Tangará) compondo uma força tarefa com homens e equipamentos cedidos por terceiros e pela prefeitura estão no local e deve eliminar os focos ainda hoje.

Denise: Fogo no >lixão> deixa a cidade >sufocada> na fumaça  Equipes estão no local contendo os focos Denise: Fogo no >lixão> deixa a cidade >sufocada> na fumaça  Equipes estão no local contendo os focos

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