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Mato Grosso

Ex-deputado que responde a mais de 100 ações na Justiça recebe pensão de R$ 25 mil da ALMT e MP tenta suspender pagamento

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José Riva é réu em mais de 100 ações em MT — Foto: Maurício Barbant/ALMT

José Riva é réu em mais de 100 ações em MT — Foto: Maurício Barbant/ALMT

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a suspensão do pagamento de pensão ao ex-deputado José Riva, que deixou o cargo em 2014 depois de cinco mandatos e responde a mais de 100 ações na Justiça. O pagamento por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), segundo o MP, é inconstitucional. Riva recebe o benefício de R$ 25,3 mil desde 2015. A reportagem tenta contato com a defesa do parlamentar.

No último dia 25, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, intimou o réu, o FAP e o estado para apresentar suas versões sobre a aposentadoria no prazo de 15 dias.

“O Poder Legislativo foi usado para impor uma situação de cunho interesseiro e imoral, desbordando dos princípios que informam a Constituição, sendo mero instrumento para favorecer determinado grupo de parlamentares da 13ª Legislatura”, argumenta.

Na ação protocolada em junho do ano passado e que tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, o MP argumenta que os deputados de Mato Grosso não quiseram se enquadrar no sistema da Previdência válido a todo trabalhador.

“Os parlamentares mato-grossenses não aceitaram se subjugar à nova sistemática da Reforma da Previdência e usando de seu poder de legislar, o fizeram em causa própria para formularem leis que lhes garantissem a perpetuação do benefício da pensão pelo sistema próprio (FAP)”, diz.

Esse sistema de concessão da pensão parlamentar começou em 1984 e vigorou até 1995, quando o FAP foi extinto. No entanto, continuou válido aos contribuintes que já haviam cumprido a carência de oito anos a devolução dos valores correspondentes às contribuições recolhidas ou continuidade do recolhimento mensal para recebimento de pensão proporcional. Já aos que não haviam cumprido a carência, determinou a devolução dos valores até então recolhidos ao FAP.

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Riva responde a mais de 100 ações por improbidade administrativa, corrupção e peculato, quando o cargo público é usado para obter benefícios pessoais.

No mês passado, ele foi condenado a 18 anos e sete meses de prisão e a devolver R$ 8,8 milhões aos cofres por desvio de dinheiro público, entre 1999 e 2002. Segundo a decisão, enquanto primeiro-secretário da Assembleia, Riva se apropriou do dinheiro do órgão e desviou cheques em benefício pessoal, inclusive enumerando tais cheques e assinado todos os cheques que foram trocados na Confiança Factoring, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Riva foi preso várias vezes seguidas entre 2014 e 2016 e perdeu o foro privilegiado.

Nos mais de 20 anos que ocupou cargo na ALMT, Riva fez revezamento, exercendo ora a função de presidente, ora de vice-presidente e primeiro-secretário, responsável pela ordenação de despesas do Legislativo.

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Mato Grosso

Em três dias, Polícia Militar captura cinco foragidos em cidades de MT

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Foragido acusado de homicídio foi capturado em Barra do Garça – Foto por: PMMT

Foragido acusado de homicídio foi capturado em Barra do Garça

Laura Gonçalves | PMMT

Policiais militares de Várzea Grande, Poconé e Barra do Garças capturaram, de segunda a quarta-feira (02 a 04.12), cinco homens com mandados de prisão em aberto. Somente Várzea Grande foram três ocorrências.

Em Barra do Garças, no bairro Setor Industrial, um homem, identificado como E.P.S. (60 anos), estava com mandado em aberto por homicídio. Sua captura foi durante abordagem ocorrida no bairro.

Em Várzea Grande, no bairro Jardim Potiguar, uma equipe da Rotam em patrulhamento abordou um grupo de pessoas que estava na frente de um bar. No nome de E. P. A. (29 anos), que antes havia passado nome falso, constou mandado em aberto por tráfico de drogas.

Um dos foragidos de Várzea Grande foi capturado no bairro Jardim Potiguar    Foto: PMMT

Na região central, os policiais em rondas viram um homem, identificado como W.F.C.(28), em atitude suspeita, quando revolveram aborda-lo. Em seu nome constou mandado expedido em Pontes e Lacerda.

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No bairro São Mateus, a equipe do Grupo de Apoio (Gap) abordou V.V.S. (32) durante uma ronda. O seu mandado aberto era por não pagamento de pensão.

Na zona rural de Poconé, os militares prenderam O.S.J. (39) em uma  operação policial. O homem estava dirigindo uma carreta Volvo branca. Em seu nome constou mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Primavera do Leste.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939 (ligação gratuita). Nesse número, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Mato Grosso

Moro autoriza uso da Força Nacional na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nas ações de Polícia Judiciária, no combate à criminalidade organizada na região de fronteira de Mato Grosso. Em Mato Grosso, são mais de 720 quilômetros de divisa seca e mais de 200 quilômetros de divisa por água. Os dados foram publicados Diário Oficial da União.

Ainda de acordo com a portaria também será implementado o Programa VIGIA,  em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 180 dias. O programa é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Defesa visa a capacitação para policiais federais, civis e militares que atuam nas fronteiras do país.

Entre as linhas de atuação do programa estão operações integradas; aquisição de equipamentos; capacitações e bases operacionais com integração de sistemas. A medida atende um pedido formulado em junho pelo senador Wellington Fagundes (PL), durante reunião do Bloco Parlamentar Vanguarda. “O objetivo é aumentar a fiscalização e a repressão contra os crimes transfronteiriços, como contrabando, tráfico de drogas, armas e munições, que é o que mais estamos precisando neste momento”, disse o senador.

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Na conversa com o ministro Sérgio Moro, em junho passado, acompanhado pelo senador Jayme Campos, Fagundes mostrou ao ministro a situação de abandono da faixa de fronteira em Mato Grosso. Destacou que a fronteira do Estado têm sido um caminho aberto para entrada de armas ilegais, e do contrabando, além, do tráfico de drogas – crime que, segundo ele, “tem destruído nossa juventude e as famílias brasileiras”.

Redação Só Notícias (foto: Marcelo Camargo/arquivo)

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