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Mato Grosso

Falta de repasses federais contribuiu para aumentar déficit do Estado

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou na manhã de terça-feira (26.03), durante audiência pública  da Assembleia Legislativa, o relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018, que corresponde a todo o exercício fiscal e financeiro do ano que passou.

A realização da audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas. “Se por um lado tivemos um incremento de nossa receita tributária, graças aos esforços da equipe da Secretaria de Fazenda, por outro fomos brutalmente penalizados pelo governo federal com o não repasse de recursos previstos em lei, a exemplo o FEX, que não tem recurso algum repassado”, resumiu o secretário Rogério Gallo.


No ano passado, o Estado teve uma receita orçamentária líquida nominal de R$ 18.122,8 bilhões. Já as despesas  totalizaram R$  18.681,0 bilhões, gerando um déficit de R$ 558 milhões. Somado ao não pagamento. Quando soma-se a folha salarial, não paga em dezembro, com os demais aos restos a pagar, o déficit orçamentário ficou em R$ 1.305.9 bilhão. A receita líquida realizada ficou 6,3% menor que a prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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A receita tributária apresentou em 2018 um crescimento de 5,1% totalizando R$ 12.755 bilhões. A previsão era de R$ 12.135 a 12.136,6 bilhões O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios foi de R$ 2.569,5 bilhões, com um crescimento real de 6,54% comparado a 2017. O total das transferências atingiu R$ 3.200 bilhões, com um incremento de 14,07% O lado negativo das transferências ficou por conta do governo federal.

Os convênios tiveram um índice negativos de 32,2 e a Lei Kandir, de 2,1%. No ano passado foram repassados R$ 27,8 milhões durante o ano todo, enquanto Mato Grosso contribuiu com mais de R$ 5 bilhões nas exportações. Sem contar que os recursos do FEX, estimados em R$ 379,9 milhões, não tiveram repasse algum, o que agravou a crise financeira do Estado no final do exercício.


A audiência pública foi realizada no auditório Milton Figueiredo, presidida pelo deputado Ondanir Nininho Bortolini, vice-presidente da CFAEO, e teve também a participação dos deputados Walmir Morato, Lúdio Cabral e Saturnino Masson, do secretário de Planejamento e Gestão, Basilio Bezerra Guimarães, secretários adjuntos da Sefaz, Luciana Rosa (Tesouro Estadual), Maria Célia Oliveira (Atendimento ao Contribuinte), Kleber Geraldino dos Santos (Administração Fazendária), Anésia Cristina Batista (Contadoria) e Fábio Pimenta ( Receita Pública).

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Mato Grosso

Fávaro pede celeridade a Maia para votação de crédito para profissionais liberais

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Projeto foi aprovado no Senado há quase dois meses; senador cobra votação na Câmara

Uma das principais ações de combate à covid-19 liderada pelo Congresso Nacional tem sido a agilidade na aprovação de projetos para a liberação de recursos. No entanto, uma das categorias mais afetadas pela pandemia provocada pelo coronavírus, a de profissionais liberais, ainda aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 2.424/2020 que cria uma linha de crédito para estes trabalhadores.

Diante da situação, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ, que inclua urgentemente o projeto na pauta de votação. De autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a proposta estabelece linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais que terão prazo de 36 meses para pagamento e mais oito meses de carência com juros da taxa Selic e mais 5% ao ano.

Já aprovado no Senado, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 3 de junho, onde há quase dois meses aguarda a votação para que possa ser encaminhado à sanção presidencial.

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De acordo com Fávaro, assim como a Medida Provisória 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, a aprovação do PL 2.424/2020 é de extrema importância, pois beneficiará milhares de profissionais liberais de níveis técnico e superior.

“Esses trabalhadores possuem dificuldades de acesso ao crédito e dependem de flexibilização legislativa para que recomecem suas atividades com a força necessária, por isso é fundamental a priorização dessa matéria com uma votação rápida”, destacou o senador.

Acompanhe o Senador Carlos Fávaro nas Redes Sociais

Instagram/ Twitter: @carloshbfavaro

www.facebook.com/carloshbfavaro

Assessoria de Imprensa: Sissy Cambuim

 

 

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Educação

Carta aberta Movimento Bonifica Já UNEMAT

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Carta aberta escrita pelo movimento Bonifica Já UNEMAT, uma mobilização de estudantes para que o vestibular do meio deste ano da Universidade do Estado de Mato Grosso tenha pontos bônus aos estudantes de Mato Grosso, já que a universidade fará a seleção por meio das notas dos três últimos ENEMs.

Carta aberta à comunidade mato-grossense

O movimento estudantil “Bonifica Já Unemat” vem, respeitosamente, apresentar à comunidade mato-grossense o nosso intuito: a implantação do bônus regional nas notas de todos os alunos mato-grossenses para os processos seletivos da Universidade do Estado de Mato Grosso. É importantíssimo destacar que o foco da mobilização parte de uma perspectiva democrática em que a bonificação visa contemplar, igualmente, indivíduos Negros, Brancos, Indígenas, Quilombolas e Pessoas Com Deficiência, sejam esses de escolas da rede pública ou privada, salientando que esse benefício não se restringe à ampla modalidade, como ocorre em algumas instituições, e que considera fatores como o tempo de residência no Estado ou onde foi cursado o Ensino Médio.

Primeiramente, esclarecemos que o movimento estudantil “Bonifica Já UNEMAT” surgiu ante o fato da UNEMAT decidir suspender o seu Vestibular de Inverno, devido à pandemia da COVID-19 e à orientação de isolamento social, acompanhadas do congelamento de atividades acadêmicas. Ressaltese que a prova apresentava questões em Literatura de autores regionais, História e Geografia de Mato Grosso e, emergencialmente, foi substituída pela nota do ENEM em suas versões de 2017 a 2019, medida essa totalmente necessária e compreendida pelos estudantes que compõem o movimento e por aqueles que colaboraram com suas assinaturas a favor da bonificação, em petição pública digital.

Apesar de legítima, a decisão acaba por afetar o alunado mato-grossense, visto que há uma severa diferença entre o ingresso pela nota do ENEM em comparação à nota de uma prova que exige conhecimento regional. Explicamos: pela nota do ENEM, concorrerão às vagas mato-grossenses qualquer estudante no país, tanto nas reservas a cotistas, quanto na ampla concorrência. Assim, ao invés de termos aqui, em solo mato-grossense, uma prova que favoreça o aluno do Estado que deseja ingressar na Universidade do Estado de Mato Grosso, teremos alunos de todo o país pleiteando uma colocação na UNEMAT, seja pelo processo via SISU, seja pelo processo seletivo da UNEMAT. Esse foi o motivo que mobilizou estudantes a pedirem à Pró-Reitoria, à Reitoria, aos Conselhos e aos Docentes da UNEMAT, o debate sobre o sistema de bonificação regional, que concede um suporte, por meio de um acréscimo percentual de 5% a 20% nas notas dos alunos da região em questão.

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Ademais, cabe ressaltar que a bonificação na nota de ingresso representa uma forma de valorizar os impostos arrecadados pelos cidadãos do Estado destinado às universidades públicas do Estado, evitando que estudantes mato-grossenses se dirijam a instituições particulares de ensino ou, em último caso, desistam de um curso superior. Vale destacar que outros Estados enfrentaram o mesmo problema e resolveram a situação pelo sistema de bonificação. Tem-se, como exemplos, a UFAM, no Amazonas, a UFAC, no Acre, a UERN e a UFRN, no Rio Grande do Norte, a UFMA, no Maranhão, a UFPE, em Pernambuco, a UFAL e UNCISAL, em Alagoas, e a UNIFESSPA, no Pará, entre outras.

Nesse sentido, é importante frisar que a busca pelo ingresso na UNEMAT dialoga com o anseio estudantil em pleitear, em peso, as diversas graduações possibilitadas pela universidade – a exemplo do curso de Letras, História, Direito, Engenharias, cursos nas áreas Biológicas e da Saúde, entre outros -, pois entendemos a urgência de se valorizar a instituição por completo, bem como o benefício apresentado por um ensino superior que compreende a diversidade, o ensino de qualidade e a luta contra as desigualdades existentes em nosso Estado e em nosso País. Desse modo, nosso objetivo, com tal mobilização, nunca foi o de reforçar os privilégios de um determinado contingente, mas sim de unir o povo mato-grossense em um objetivo único: lutar pelo ingresso na universidade que carrega o nome de nosso Estado.

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Diante desse fato, a adoção do bônus regional em diversas universidades pelo Brasil confere legitimidade ao processo, logo, o Movimento Bonifica Já Unemat sugere a discussão popular e o debate nos Conselhos da Universidade sobre o acréscimo percentual, que já beneficia grande contingente de alunos pelo país, em outras regiões. Nessa perspectiva, considerando que cada universidade adotou seus próprios critérios de acesso ao bônus, cabe à UNEMAT, mediante sua consolidada autonomia, definir, em comunhão aos segmentos da sociedade, quais são os critérios válidos para a região, com o intuito de concretizar uma valorização do povo mato-grossense, de forma a estimar e contemplar o exercício das Ações Afirmativas.

Portanto, esperamos que todos estejam atentos às nossas ponderações as quais traduzem uma luta por um patrimônio mato-grossense de valor inestimável e de potencial transformador único à região. Alia-se a essas ponderações o fato de que a bonificação na nota de ingresso para estudantes mato-grossenses na UNEMAT representa um estímulo ao desenvolvimento das regiões interioranas, por fortalecer a taxa de permanência, após formados, de profissionais da área da saúde, da construção civil e da docência, tendo em vista que estes contribuintes serão, majoritariamente, formandos que cresceram e viveram no Estado de Mato Grosso e que desejam prestar retorno social a sua região.

Desde já agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre o movimento pelo e-mail bonificaja@gmail.com ou pela rede social Instagram do @bonificajaunemat.

Fonte: Assessoria

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