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Mato Grosso

Fortalecimento dos Procons é pauta em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor

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Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na terça-feira (02.04), o Procon-MT expôs os principais desafios e demandas da instituição. Entre eles, a necessidade de expandir e fortalecer os órgãos de proteção no interior do Estado.

Também foram apresentadas as principais reclamações dos consumidores mato-grossenses: telefonia e energia elétrica. Atualmente, do total de 141 municípios mato-grossenses, 47 contam com Procons. Entretanto, nem todas as unidades municipais têm estrutura física e de pessoal para funcionar de forma integral, atuando em todas as frentes: atendimento, orientação, conciliação, fiscalização e monitoramento.

Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona solicitou aos parlamentares apoio para a expansão e o fortalecimento das instituições no interior, por meio da conscientização dos gestores municipais. “É importante que a Assembleia atue junto aos prefeitos, para que essas unidades consigam se estruturar melhor e atender efetivamente o consumidor que precisa de ajuda”.

Além disso, é importante que as equipes dos Procons sejam ouvidas pela Assembleia Legislativa durante o processo de elaboração das leis. Nesse sentido, o presidente da CDCC, deputado Ulysses Moraes, defendeu a convocação de autoridades e representantes de segmentos e instituições relacionados aos projetos em pauta. No caso do Procon-MT, Moraes entende que a participação da secretaria adjunta pode nos auxiliar na execução de ações, realizando assim um trabalho de excelência em prol do consumidor.

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O mesmo foi reafirmado pelo deputado João Batista, para garantir o acesso dos cidadãos aos serviços e que estes sejam ofertados conforme contratados. “Com sua bagagem de conhecimento, a secretária adjunta contribuirá muito para que os nossos projetos, apresentados nesta comissão, sejam exequíveis”.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte é composta pelos deputados Ulysses Moraes, presidente; João Batista, vice-presidente;  João de Matos, Sebastião Rezende e Faissal Calil como membros titulares; Delegado Claudinei, Sílvio Fávero, Xuxu Dal Molin, Romoaldo Júnior e Valmir Moretto como membros suplentes.

Cenário crítico

Sobre as reclamações que têm chegado aos Procons de Mato Grosso, Gisela Simona pediu atenção especial da comissão para os dados dos serviços de telefonia e energia elétrica.

De acordo com o Boletim Sindec, divulgado anualmente pela Secretaria Nacional do Consumidor, em 2018 foram instaurados 63.328 processos em todo o Estado – via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Desse total, 16,5% corresponde à telefonia celular e 14,3% à energia elétrica.

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Dado esse cenário, especialmente o de telefonia celular, a secretária adjunta pontuou fatores que resultam nas reclamações e que precisam ser avaliados pelos parlamentares. O primeiro deles, segundo Gisela Simona, é a falta de investimentos na rede e a baixa cobertura dentro de Mato Grosso. 

“Não menos importante, temos ainda a publicidade que as empresas fazem dos seus produtos, que nem sempre é compatível com a realidade do Estado. Fazem a propaganda de determinado serviço de telefonia móvel, sendo que na região não há como executá-lo”, exemplificou.

(Com informações da assessoria de imprensa da ALMT)

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Mato Grosso

Intermat reforma estrutura física em parceria com o Programa Terra a Limpo

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Será investido o total de R$ 1,9 milhão na reestruturação da autarquia

Lorena Bruschi | Secom-MT

Projeto de reforma da recepção do Intermat – Foto por: Divulgação

Projeto de reforma da recepção do Intermat

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) está reformando a sua estrutura física para melhorar as condições de trabalho, e a prestação de serviços. O investimento previsto é de cerca de R$1,9 milhão, sendo R$ 900 mil, com recursos do Programa Terra a Limpo, por meio de contrato firmado junto ao Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o restante, financiado pelo Executivo estadual.

A reforma prioriza a área comum de atendimento, e o conforto do cidadão. A obra prevê a instalação de um elevador no prédio, com o objetivo de atender às normas de acessibilidade, será renovda a parte lógica de Tecnologia da Informação e elétrica, uma nova pintura, e mobiliário para a criação de um ambiente corporativo institucional.

A melhoria da estrutura física faz parte de plano de trabalho do Terra a Limpo, que prevê, além de outras ações, a renovação da infraestrutura física, tecnologia da informação (TI), equipamentos e mobiliários do Instituto.

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A intenção é que a modernização da autarquia promova melhorias na gestão, e nos resultados da regularização fundiária em Glebas e Assentamentos localizados em Mato Grosso. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é um dos órgão parceiros na execução das atividades.

“Um ambiente funcional é importantíssimo para melhorar nossas rotinas de trabalho e o atendimento ao cidadão, que necessita dos serviços de regularização fundiária em nosso Estado. Uma estrutura mais moderna será um legado para esta instituição que funciona há mais de 30 anos neste local, e que necessitava de adequações às novas demandas de modernização”, afirma o presidente da autarquia, Francisco Serafim.

Terra a Limpo

O programa prevê um investimento de R$72,9 milhões em Mato Grosso, com o objetivo central de promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra, beneficiando famílias de agricultores de 87 municípios.

O programa foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 29 de junho de 2018, sob a coordenação central da Casa Civil, com a implementação da política fundiária no estado realizada pelo Intermat, e parceria de diversos órgãos estaduais.

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Mato Grosso

Prazo para cadastramento das entidades junto a Setasc é prorrogado para até dezembro deste ano

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A prorrogação do cadastro ocorreu em função da continuidade do programa Nota MT dando oportunidade para que mais instituições se cadastrem na Secretaria

Vívian Lessa | Setasc/MT

– Foto por: Jana Pessôa/Setasc-MT

O prazo para cadastramento das entidades sociais junto a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2020. O aviso de prorrogação foi devidamente publicado no Diário Oficial do dia 7 de janeiro deste ano.

O prazo anterior, que terminava em 2019, foi prorrogado principalmente em virtude da Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que incentiva os contribuintes a pedirem CPF na nota fiscal. O programa já distribuiu mais de R$ 750 mil para 125 entidades sociais que atuam em Mato Grosso. Quando se cadastra no programa, o contribuinte indica uma instituição que será beneficiada caso ele ganha o sorteio.

Para participar do programa, as entidades precisam estar cadastradas no banco de dados da Setasc. Este cadastro também permitirá as entidades acesso a outros projetos, programas do governo, doação de produtos, entre outros. No cadastro, as entidades precisam informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.

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As instituições e/ou associações interessadas em fazer parte do banco de dados, ou atualizar informações, devem mandar um e-mail para o endereço: gabinetesac@setasc.mt.gov.br/ colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página virtual da Setasc.

Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-4705 ou ainda procurar a Secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente.

Endereço da Setasc : Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Político Administrativo (CPA) – Cuiabá.

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