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Mato Grosso

Gabinete integrado de segurança pública é reativado em Alta Floresta

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da prefeitura de Alta Floresta (a 775 km de Cuiabá), reativou nesta semana, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do município. Com o reinicio das atividades, lideranças do Executivo Municipal, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as forças de segurança, vão defender em conjunto os interesses do município em temas relacionados à segurança pública.

Com a adesão de Alta Floresta, Mato Grosso conta com 21 municípios que tem o Gabinete. O presidente do GGI é o prefeito da cidade e os membros que compõem o efetivo são a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Detran, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de demais representantes municipais.

“O GGI de Alta Floresta foi instalado no ano de 2014, mas ficou um tempo inativo e retomamos as atividades agora. Acredito que esta atividade trará benefícios para a população, pois debateremos e buscaremos soluções com os gestores de vários órgãos municipais e estaduais”, enfatizou o recém empossado secretário executivo do GGI, major BM Ranie Pereira Souza.

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A solenidade de reativação foi realizada na terça-feira (12.03), na sede da Polícia Militar do município e contou com a participação do prefeito Aziel Bezerra de Araújo, o Sesp, o coordenador do GGI Estadual, tenente coronel Gibson Almeida Costa Júnior e demais representantes da cidade.

Atualmente no Estado, o GGI está instalado em 21 municípios: – Barra do Bugres, Sorriso, Cáceres, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Água Boa, Tapurah, Cuiabá Primavera do Leste, Tangará da Serra, Várzea Grande, Juína, Corixa, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Comodoro, Pontes e Lacerda e São José do Rio Claro.

“O GGI foi idealizado pelo Ministério da Justiça e é um gabinete independente, sem vínculo governamental, que reúne as forças de segurança pública, os órgãos do Poder Judiciário, iniciativa privada e também os órgãos municipais, para que juntos, deliberem, discutam e busquem alternativas para os problemas de segurança pública. Essa foi a ideia inicial do GGI. O sistema de atuação demonstrou ser um mecanismo tão eficiente tanto para solução ou para alternativa de um problema relacionado a segurança pública, que hoje ele também é utilizado para uma série de outras atividades, sempre pensando em solucionar um problema social”, destacou o assessor do GGI Estadual, capitão PM Lucas Maciel.

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O decreto que regulamenta a criação do GGI é a 612, de 30 de junho de 2016. Os encontros são mensais e os membros não são remunerados.

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Mato Grosso

Confira resultado do Vestibular 2019/2 da Unemat

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Selecionados para as mais de 3 mil vagas devem fazer registro acadêmico na próxima segunda-feira, no campus de oferta do curso

UOL – Silvia Tancredi 

A Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) publicou na tarde de hoje, 26 de julho, a relação de aprovados no Vestibular 2019/2. Acesse:

Resultado Vestibular 2019/2 Unemat

Conforme o cronograma, os selecionados devem fazer as matrículas entre os próximos dias 29 e 31, no campus de oferta do curso. A documentação que deve ser entregue pode ser consultada neste Edital.

A expectativa é que sejam feitas mais oito convocações, sendo a próxima no dia 2 de agosto.

Vestibular

Os mais de 17 mil inscritos fizeram as provas no dia 9 de junho nas cidades de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Campos de Júlio, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.

As provas foram compostas por uma redação e questões objetivas de Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens e Códigos.

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O vestibular 2019/2 da Unemat ofertou 3.020 vagas em 62 cursos de graduação ministrados em 12 cidades do Mato Grosso. Direito, em Cáceres, foi o curso mais procurado, com 46 candidatos por vaga (c/v).

Também foram disponibilizadas vagas para estudantes da ação afirmativa (escola pública, Pardos e Pretos e Indígenas).

Para mais detalhes, acesse o Edital do Vestibular 2019/2 da Unemat.

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Mato Grosso

Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Comodoro

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A 2ª Vara Cível de Comodoro (a 644km de Cuiabá) deferiu liminar e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jeferson Ferreira Gomes e dos demais réus de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para a apuração da prática de supostos atos de improbidade administrativa, relativos a fraudes em licitações. Conforme a decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor atribuído à causa, que é de R$ 403 mil. Já o pleito para afastamento cautelar do requerido agente público envolvido do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, foi indeferido.

A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar tem como requeridos, além do prefeito, a empresa M. Gisselda Spader Eireli ME e seus sócios Maria Gisselda Spader e Luccas Spader. Segundo a inicial, Jeferson Ferreira Gomes “causou, dolosamente, danos ao erário, ferindo de morte os princípios que regem a administração pública, notadamente os da moralidade e da legalidade, tudo isso em prol da empresa e seus respectivos sócios, que se enriqueceram ilicitamente”.

A empresa requerida foi vencedora de quatro licitações durante a gestão do alcaide, todas fraudadas, pois “montadas” e direcionadas, tendo como objeto a realização de serviços desnecessários e superfaturados, que deveriam ser prestados pelo próprio Município, pois “se tratam de práticas rotineiras e de natureza acessória, sem maiores conhecimentos técnicos ou de expertise acentuada/complexa”. Assim, pediu a procedência da ação, para condenar os requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.

REINCIDÊNCIA – Conforme apurado em outras ações judiciais e em procedimentos administrativos do MPMT, o atual prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, é recorrente em atos de improbidade administrativa. “São diversas as práticas levadas a efeito pelo gestor no intuito de malversar o dinheiro público em prol de seus interesses particulares, inclusive através de procedimentos licitatórios fraudulentos, devidamente ‘montados’ e direcionados com o escopo de desviar recursos do erário”, consta na inicial.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, há três cenários ímprobos que foram descobertos e judicializados recentemente, fora as demais investigações ainda em andamento. Em uma das ações se “denuncia a reiterada e nefasta prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal, cuja sentença condenatória já fora proferida em data recente”.

Outra se refere à “prática de atos de improbidade administrativa que ocasionaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e malferimento aos princípios da administração pública, consistente na deflagração e conclusão de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica em evidente desvio de finalidade”. Essa causa também já foi julgada procedente e o requerido condenado à perda do cargo público, dentre outras sanções.

E a terceira se trata de “publicação anormal e deficitária de edital de chamamento de candidatos aprovados em concurso público visando propósitos particulares e escusos, bem como incorrido em fato supostamente criminoso (falsidade ideológica) para tentar se safar da responsabilidade vindoura”. Nessa ação, que é recente, o prefeito chegou a ser afastado liminarmente do cargo.

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