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Economia

Governo esclarece composição do preço de medicamentos em Mato Grosso

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Secom-MT – Foto por: Reprodução

O Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer que o aumento do ICMS aplicado aos fármacos e medicamentos, decorrente do ajuste tributário, devido à entrada em vigor da lei complementar 631/2019, é variável de acordo com o tipo do produto, sua origem e a forma como o estabelecimento repassa o imposto cobrado, integralmente ou não.

Pela lei complementar, o imposto passou a ser cobrado pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), com redutor, quando o medicamento é vendido no Estado de Mato Grosso, e não mais pelo preço ao qual ele era adquirido junto ao fabricante ou distribuidora.

Um exemplo é o caso da medicação Sedamed, que até 2019 era vendida a R$ 10,00. Desse total, R$ 6,37 correspondia ao preço médio pago pelo produto por parte do comerciante. Outros R$ 0,96 correspondia ao ICMS e os R$ 2,67 restantes era a margem bruta de lucro do estabelecimento.

Agora em 2020, com a nova lei em vigor, o mesmo lote do remédio está sendo comercializado a R$ 12,09, mas a base de cálculo para o ICMS, com o redutor previsto na LC 631, é de R$ 9,20. Desse total, R$ 6,37 corresponde ao preço médio do produto ao entrar no Estado, R$ 1,31 é referente ao ICMS e os demais R$ 4,41 é a margem de lucro bruta do proprietário da farmácia.

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Desta forma, a margem de lucro do dono da farmácia saltou de R$ 2,67 em 2019 para R$ 4,41 em 2020, já descontados os impostos e o valor pago pelo produto, o que evidencia que o aumento da lucratividade não possui relação com a nova legislação.

É preciso ressaltar ainda que o Governo não interfere na margem de lucro praticada pelas farmácias e nem de qualquer outro setor, pois respeitamos a livre concorrência.

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Economia

Senado vota na terça projeto que cobra de detentos as despesas na prisão

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Em uma enquete no site do Senado, mais de 50 mil pessoas se manifestaram a favor do projeto de lei

André Souza
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Obrigar os detentos a reembolsar o governo pelas despesas que o sistema prisional têm para mantê-los na prisão. Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita no Senado e deve ser votada em plenário nesta terça-feira (18).

O ressarcimento, segundo a proposta, poderá ser feito com recurso próprios ou por meio de trabalho oferecido pelos presídios.

Em 2017, o gasto mensal com um detento em Mato Grosso foi de R$ 2,8 mil. Fazem parte da lista de despesas do sistema prisional gastos como alimentação, saúde, escola e custos de manutenção do prédio (energia elétrica e água).

O projeto original foi apresentado em 2015, pelo ex-senador Waldemir Moka e reapresentado tempos depois, na forma de um substitutivo, pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Relator da proposta no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadani-SE) também fez alterações à redação.

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As regras

Entre as regras que ficaram definidas está a que presos considerados hipossuficientes – sem condição financeira – só serão obrigados a ressarcir os cofres públicos quando os presídios oferecerem trabalho. Para esse grupo, 25% do salário será descontado para o pagamento.

Já os detentos com recursos próprios, deverão pagar a dívida mesmo que a unidade não ofereça vagas de trabalho. Quem deixar de quitar os valores, terá as despesas incluídas na dívida ativa da Fazenda Pública.

E os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. No caso deles, os valores devem ser depositados em conta judicial e devolvidos em caso de absolvição.

Em uma enquete no site do Senado, quase 50 mil internautas votaram a favor do projeto. Por outro lado, 1.550 foram contrários.

População carcerária

Até junho de 2019, Mato Grosso possuía uma população carcerária de 13.058 presos. Quase metade desse número (47,91%) são presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda aguardam julgamento. O número representa um total de 6.256 detentos.

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Já os presos com condenação somam 6.541. Eles são mantidos em regime fechado, enquanto outros 210 estão no semiaberto.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e constam no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019.

Fonte: O Livre (Com Assessoria)

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Economia

Governo de MT diz que o preço do etanol está baixando e vai fazer uma pesquisa para provar

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(Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Depois da queda de braço com setores do comércio e dos combustíveis, o governo de Mato Grosso deu início a uma pesquisa para tentar confirmar se o preço do etanol tem mesmo caído nos postos de Cuiabá.

Um levantamento preliminar aponta que sim.

A Secretaria Adjunta da Receita Pública – vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – é a responsável pela pesquisa de preço. Todos os postos de Mato Grosso devem ser verificados.

O resultado é esperado até o fim desta semana.

Além disso, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) também acompanha as variações nos preços, com base nas planilhas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A pesquisa feita pela ANP entre os dias 9 e 15 deste mês, apontou que em 73 postos de combustíveis de Cuiabá, os preços variavam entre R$ 3 e 3,19.

Os preços começaram a subir no início do ano. Até dezembro de 2019, a média por litro de etanol era de R$ 2,90.

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Fonte:

 

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