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Mato Grosso

Governo garante repasse de R$ 6,4 mi no cofinanciamento do Feas

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará o repasse do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses a partir do mês de abril. O anúncio foi feito pela titular da pasta, Rosamaria Carvalho, na tarde de ontem (13), durante posse da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT).

O valor é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estava em atraso há um ano. Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, a Setasc fará o pagamento de forma parcelada. O total de R$ 6,4 milhões será dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro.

A titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, reforça que este valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. “Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada cidade”, define.

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Na prática, esses repasses são revertidos em ações voltadas para o cidadão, seja por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“O cofinanciamento serve para minimizar os problemas que acontecem no território mato-grossense na área da Assistência Social. Entre eles, podemos destacar o trabalho infantil, a exploração sexual, a questão de gênero, o feminícidio, medidas socioeducativas, entre outros. Fazer esse repasse reflete diretamente no cidadão. É um sopro de esperança e alívio para os municípios”, explica o secretário adjunto de Assistência Social da Setasc, Aguinaldo Garrido.

Serviços

Outro valor em atraso, e que será quitado em parcela única pelo Governo do Estado, é o de serviços cofinanciados conforme resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 678 mil, pagos ainda neste primeiro semestre, conforme orçamento da Setasc. O valor será destinado às residências inclusivas, acolhimento de adultos e famílias e centro para microcefalia.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Operação prende seis por conduzirem veículos embriagados

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A 9ª edição da Operação Lei Seca realizou 115 testes de alcoolemia neste domingo (24.03), que resultaram na prisão de seis pessoas por conduzirem veículo sob efeito de álcool. A blitz ocorreu na Rodovia MT-040, Km 05, no Bairro Altos do Parque, em Cuiabá, entre 16h e 18h.

Foram lavrados 66 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 23 por motivos diversos; 14 por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, conforme Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); três por recusa de fazer o teste, conforme Art. 165-A; e 26 por condução de veículo sem registro e licenciamento (Art. 230-V).

Durante esta edição, também foram recolhidos 13 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 20 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs), além da remoção de 33 veículos, sendo 23 carros e 10 motos.

As operações Lei Seca são coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e contam com a atuação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). Desta vez, também participaram o 9º Batalhão e a Força Tática do Comando Regional 1 da PM; e a Gerência de Operações Especiais (GOE) da PJC.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Homem é detido com mais de 200 munições e duas armas de fogo

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Policiais do Batalhão Trânsito Urbano e Rodoviário realizaram a prisão de um homem de 49 anos, na noite deste domingo (24.03), durante bloqueio na rodovia MT 010. Com G.A.A. foram encontradas 213 munições entre calibres 38 e 380.

O suspeito dirigia uma camionete Ford Ranger quando foi abordado e informado que o veículo passaria por uma vitoria veicular. Na conversa, o homem disse que possuía duas armas dentro do veículo uma carabina calibre 38 e uma pistola .380. Ambas estavam municiadas, sendo a pistola com um carregador. As mais de 200 munições foram encontradas durante a vistoria.

O condutor disse fazer parte de um clube de tiro e que as armas seriam de uso esportivo. Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão ao suspeito que foi encaminhado à delegacia.

Fonte: GOV MT
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