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Mato Grosso

Governo pretende firmar parceria com consórcios para gerenciamento dos Hospitais Regionais

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Uma das medidas que podem ser adotadas pelo Governo de Mato Grosso para resolver os problemas enfrentados na Saúde é uma possível parceria que deve ser firmada com os consórcios intermunicipais.  

A proposta foi discutida nesta sexta-feira (05), pelo governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e os prefeitos dos municípios durante o evento Fórum de Governo e Prefeituras.  

“A prioridade do Governo é, sim, fazer parceria com consórcios para administração dos hospitais. O consórcio é uma vertente forte, desde que tenha capacidade de administração, condições jurídicas dentro da forma legal”, disse Gilberto.

Na ocasião, o gestor da pasta de Saúde destacou que este modelo, ainda em fase de estudo, é mais viável economicamente aos cofres públicos. “Eu tenho clareza, convicção, de que os consórcios contratam melhor, conseguem mais competitividade, e compram bem produtos e serviços”, destacou.  

Durante o encontro, o governador Mauro Mendes apontou que a Saúde está desorganizada pois, nas gestões anteriores, ocorreram pagamentos às empresas prestadoras de serviço sem a realização de licitação pública e até mesmo sem contrato. 

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Para resolver os atuais problemas, o chefe do Poder Executivo enxerga o modelo de consórcio como um caminho positivo e o classifica como “mais efetivo para entregar melhores resultados à população”.  

O prefeito da cidade de Colíder, Noboru Tomiyoshi, avaliou como positiva as medidas apresentas pelo Governador e o Secretário de Saúde. 

“O encontro foi muito produtivo, pois o fortalecimento dos consórcios que o Governo busca é uma alternativa muito saudável, a gente percebe que existe vontade do governador em dar mais celeridade à solução de problemas generalizados”, relatou. 

Para o prefeito do município de Campo Verde, Fábio Schroeter, fortalecer as parcerias com o novo modelo pretendido pela atual gestão representa a promoção de grandes benefícios, pois o custo é baixo e o modelo é eficaz.

“Nós colocamos para o governador que estamos congregados em consórcios na região, tanto na área de desenvolvimento, como na Saúde. Pois a resolutividade é muito grande, há um custo muito baixo, então, é lógico e inteligente da nossa parte, e de todos, para que a gente consiga fortalecer e proporcionar atendimento melhor aos municípios, principalmente àqueles que tem menos condições”, explicou o gestor municipal. 

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A tomada de decisão final para a adesão do novo modelo de parceria com consórcios intermunicipais deve ser definida após análise do diagnostico geral da Saúde – que já foi concluída pelo secretário da pasta e, em breve, será apresentada ao governador.

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Mato Grosso

Confira resultado do Vestibular 2019/2 da Unemat

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Selecionados para as mais de 3 mil vagas devem fazer registro acadêmico na próxima segunda-feira, no campus de oferta do curso

UOL – Silvia Tancredi 

A Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) publicou na tarde de hoje, 26 de julho, a relação de aprovados no Vestibular 2019/2. Acesse:

Resultado Vestibular 2019/2 Unemat

Conforme o cronograma, os selecionados devem fazer as matrículas entre os próximos dias 29 e 31, no campus de oferta do curso. A documentação que deve ser entregue pode ser consultada neste Edital.

A expectativa é que sejam feitas mais oito convocações, sendo a próxima no dia 2 de agosto.

Vestibular

Os mais de 17 mil inscritos fizeram as provas no dia 9 de junho nas cidades de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Campos de Júlio, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.

As provas foram compostas por uma redação e questões objetivas de Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens e Códigos.

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O vestibular 2019/2 da Unemat ofertou 3.020 vagas em 62 cursos de graduação ministrados em 12 cidades do Mato Grosso. Direito, em Cáceres, foi o curso mais procurado, com 46 candidatos por vaga (c/v).

Também foram disponibilizadas vagas para estudantes da ação afirmativa (escola pública, Pardos e Pretos e Indígenas).

Para mais detalhes, acesse o Edital do Vestibular 2019/2 da Unemat.

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Mato Grosso

Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Comodoro

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A 2ª Vara Cível de Comodoro (a 644km de Cuiabá) deferiu liminar e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jeferson Ferreira Gomes e dos demais réus de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para a apuração da prática de supostos atos de improbidade administrativa, relativos a fraudes em licitações. Conforme a decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor atribuído à causa, que é de R$ 403 mil. Já o pleito para afastamento cautelar do requerido agente público envolvido do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, foi indeferido.

A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar tem como requeridos, além do prefeito, a empresa M. Gisselda Spader Eireli ME e seus sócios Maria Gisselda Spader e Luccas Spader. Segundo a inicial, Jeferson Ferreira Gomes “causou, dolosamente, danos ao erário, ferindo de morte os princípios que regem a administração pública, notadamente os da moralidade e da legalidade, tudo isso em prol da empresa e seus respectivos sócios, que se enriqueceram ilicitamente”.

A empresa requerida foi vencedora de quatro licitações durante a gestão do alcaide, todas fraudadas, pois “montadas” e direcionadas, tendo como objeto a realização de serviços desnecessários e superfaturados, que deveriam ser prestados pelo próprio Município, pois “se tratam de práticas rotineiras e de natureza acessória, sem maiores conhecimentos técnicos ou de expertise acentuada/complexa”. Assim, pediu a procedência da ação, para condenar os requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.

REINCIDÊNCIA – Conforme apurado em outras ações judiciais e em procedimentos administrativos do MPMT, o atual prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, é recorrente em atos de improbidade administrativa. “São diversas as práticas levadas a efeito pelo gestor no intuito de malversar o dinheiro público em prol de seus interesses particulares, inclusive através de procedimentos licitatórios fraudulentos, devidamente ‘montados’ e direcionados com o escopo de desviar recursos do erário”, consta na inicial.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, há três cenários ímprobos que foram descobertos e judicializados recentemente, fora as demais investigações ainda em andamento. Em uma das ações se “denuncia a reiterada e nefasta prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal, cuja sentença condenatória já fora proferida em data recente”.

Outra se refere à “prática de atos de improbidade administrativa que ocasionaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e malferimento aos princípios da administração pública, consistente na deflagração e conclusão de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica em evidente desvio de finalidade”. Essa causa também já foi julgada procedente e o requerido condenado à perda do cargo público, dentre outras sanções.

E a terceira se trata de “publicação anormal e deficitária de edital de chamamento de candidatos aprovados em concurso público visando propósitos particulares e escusos, bem como incorrido em fato supostamente criminoso (falsidade ideológica) para tentar se safar da responsabilidade vindoura”. Nessa ação, que é recente, o prefeito chegou a ser afastado liminarmente do cargo.

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