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Mato Grosso

Homem é detido com mais de 200 munições e duas armas de fogo

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Policiais do Batalhão Trânsito Urbano e Rodoviário realizaram a prisão de um homem de 49 anos, na noite deste domingo (24.03), durante bloqueio na rodovia MT 010. Com G.A.A. foram encontradas 213 munições entre calibres 38 e 380.

O suspeito dirigia uma camionete Ford Ranger quando foi abordado e informado que o veículo passaria por uma vitoria veicular. Na conversa, o homem disse que possuía duas armas dentro do veículo uma carabina calibre 38 e uma pistola .380. Ambas estavam municiadas, sendo a pistola com um carregador. As mais de 200 munições foram encontradas durante a vistoria.

O condutor disse fazer parte de um clube de tiro e que as armas seriam de uso esportivo. Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão ao suspeito que foi encaminhado à delegacia.

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Mato Grosso

Cepesca define período de defeso de outubro a janeiro de 2020

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O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) definiu o período de defeso da piracema entre outubro de 2019 e janeiro de 2020 para as três bacias hidrográficas de Mato Grosso. A medida foi acatada por unanimidade pelos conselheiros do pleno, com o objetivo de assegurar a reprodução dos peixes, garantindo o estoque pesqueiro para esta e para as futuras gerações. Além das questões ambientais, a definição do período também leva em consideração aspectos sociais, culturais e econômicos, como o fato de que o seguro de defeso pago pelo Governo Federal tem vigência de quatro meses.

Mato Grosso é o primeiro Estado brasileiro a definir o período de defeso com base em critérios científicos. De acordo com estudo coordenado pela professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), doutora Lúcia Aparecida Mateus, a probabilidade de que os peixes estejam em reprodução é de 80% no entre os meses de outubro e dezembro, sendo o mês de janeiro importante para a reprodução dos peixes de couro e para a Bacia do Alto Paraguai.

“Iniciamos os procedimentos de avaliação e monitoramento dos dados em 2015 e atualmente temos mais de 10 mil registros, aumentando a segurança e assertividade nas avaliações”, explicou a pesquisadora. No estudo feito em 2018, também foi constatado que os períodos reprodutivos para peixes de couro e escama seguem padrões muito similares.

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Reformulação da Política de Pesca

Durante a reunião ordinária do Cepesca realizada nesta quinta-feira (11.04) também foi finalizada a proposta de minuta de lei para reformulação da Política de Pesca de Mato Grosso a ser apresentada ao governador Mauro Mendes. O documento prevê cota zero para captura e transporte na modalidade pesca amadora pelo período de cinco anos e, após esse período, as definições sobre cota, tamanha de pescado ou proibição de captura de determinadas espécies deverá ser regulamentada pelo Cepesca por meio de resolução baseada em estudos científicos, assim como já ocorre com a definição do período de defeso.

Para os conselheiros, é importante que as medidas de manejo ou adaptativas para garantia do estoque pesqueiro seja feita mediante resolução, uma vez que se trata de um instrumento jurídico que pode ser aprovado ou revogado mais rapidamente que um projeto de lei. Os critérios estabelecidos para a pesca amadora não se referem à pesca de subsistência e o consumo in loco será possível desde que seguidas as regras estabelecidas pela legislação e pelo conselho.

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“Com a apresentação dessa minuta que reformula a Política de Pesca em Mato Grosso, o Cepesca cumpre um dos seus papeis mais importantes que é o de sugerir e subsidiar o executivo na criação de políticas públicas para o setor”, enfatizou o secretário adjunto Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambienta (Sema-MT), Alex Marega que presidiu a reunião. 

A proposta, que foi debatida no âmbito do conselho por dois anos, também prevê a ampliação do número de conselheiros para a inclusão do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e para assegurar a paridade entre os atores, também serão incluídas mais cadeiras para representantes do setor empresarial de turismo e entidades socioambientais.

Atualmente, compõem o Conselho, que atua como órgão colegiado deliberativo e consultivo auxiliando o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca, dezoito entidades entre representantes das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.

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Mato Grosso

Estudantes podem participar de programa Parlamento Jovem Brasileiro

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Estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas podem participar da edição 2019 do programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). As inscrições são on-line e podem ser feitas até o dia 31 de maio no site da Câmara dos Deputados.

A iniciativa visa eduar para a democracia e é realizada anualmente em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). Tem por objetivo proporcionar aos alunos de ensino médio de todo o país a vivência do trabalho dos deputados federais, por uma semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Podem participar do programa alunos com idade entre 16 e 22 anos, que estejam matriculados no ensino médio, médio técnico integrado ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os estudantes selecionados são empossados como deputados jovens e podem vivenciar as principais etapas de um processo de elaboração de leis, escrevendo projetos e debatendo temas de grande importância para o país.

A jornada parlamentar ocorrerá no período de 23 a 27 de setembro deste ano, em Brasília. O número de vagas para deputados jovens é proporcional ao número de deputados federais. A bancada estadual de Mato Grosso na Câmara possui oito deputados federais e disponibiliza uma vaga para o parlamentar jovem.

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Todas as despesas, incluindo transporte aéreo, traslado, acomodação durante todo o período do evento, alimentação e atendimento médico emergencial serão custeados pela Câmara dos Deputados.

Edição 2018

Na edição de 2018 do programa, Mato Grosso foi representado pela aluna Pamela Alves Taborda de Souza, da Escola Estadual do Campo Castro Alves, localizada no município de Diamantino (a 208 quilômetros de Cuiabá).

Ela foi selecionada com o Projeto de Lei, cuja proposta era “Destinar 5% do valor arrecadado anualmente pelos postos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) para aquisição de obras literárias e equipamentos de informática para as escolas públicas do campo”.

Para realizar a inscrição, o participante deve acessar o site www.camara.leg.br/pjb e preencher a ficha de inscrição.

 

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