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Mato Grosso

Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Comodoro

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A 2ª Vara Cível de Comodoro (a 644km de Cuiabá) deferiu liminar e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jeferson Ferreira Gomes e dos demais réus de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para a apuração da prática de supostos atos de improbidade administrativa, relativos a fraudes em licitações. Conforme a decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor atribuído à causa, que é de R$ 403 mil. Já o pleito para afastamento cautelar do requerido agente público envolvido do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, foi indeferido.

A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar tem como requeridos, além do prefeito, a empresa M. Gisselda Spader Eireli ME e seus sócios Maria Gisselda Spader e Luccas Spader. Segundo a inicial, Jeferson Ferreira Gomes “causou, dolosamente, danos ao erário, ferindo de morte os princípios que regem a administração pública, notadamente os da moralidade e da legalidade, tudo isso em prol da empresa e seus respectivos sócios, que se enriqueceram ilicitamente”.

A empresa requerida foi vencedora de quatro licitações durante a gestão do alcaide, todas fraudadas, pois “montadas” e direcionadas, tendo como objeto a realização de serviços desnecessários e superfaturados, que deveriam ser prestados pelo próprio Município, pois “se tratam de práticas rotineiras e de natureza acessória, sem maiores conhecimentos técnicos ou de expertise acentuada/complexa”. Assim, pediu a procedência da ação, para condenar os requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.

REINCIDÊNCIA – Conforme apurado em outras ações judiciais e em procedimentos administrativos do MPMT, o atual prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, é recorrente em atos de improbidade administrativa. “São diversas as práticas levadas a efeito pelo gestor no intuito de malversar o dinheiro público em prol de seus interesses particulares, inclusive através de procedimentos licitatórios fraudulentos, devidamente ‘montados’ e direcionados com o escopo de desviar recursos do erário”, consta na inicial.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, há três cenários ímprobos que foram descobertos e judicializados recentemente, fora as demais investigações ainda em andamento. Em uma das ações se “denuncia a reiterada e nefasta prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal, cuja sentença condenatória já fora proferida em data recente”.

Outra se refere à “prática de atos de improbidade administrativa que ocasionaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e malferimento aos princípios da administração pública, consistente na deflagração e conclusão de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica em evidente desvio de finalidade”. Essa causa também já foi julgada procedente e o requerido condenado à perda do cargo público, dentre outras sanções.

E a terceira se trata de “publicação anormal e deficitária de edital de chamamento de candidatos aprovados em concurso público visando propósitos particulares e escusos, bem como incorrido em fato supostamente criminoso (falsidade ideológica) para tentar se safar da responsabilidade vindoura”. Nessa ação, que é recente, o prefeito chegou a ser afastado liminarmente do cargo.

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Mato Grosso

Tangará da Serra está cada vez mais perto de ganhar uma escola militar

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Escola militar possui disciplina diferenciada (Imagem: Internet)

Tangará em Foco –  Alexandre Rolim

Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) visitará Tangará da Serra nos próximos dias com o objetivo de analisar as escolas estaduais da cidade e emitir um documento indicando qual delas é mais viável para receber uma escola de disciplina cívico-militar.

O anúncio foi feito pelo tenente-coronel Wendel Soares Sodré, comandante do 7º Comando Regional de Tangará da Serra, nesta terça-feira, 18.

Segundo ele é um passo importante para a consolidação do projeto, que é um anseio da comunidade tangaraense.

“Foi autorizado o estudo de viabilidade para a transformação de uma das escolas estaduais já existentes na cidade em uma Escola Tiradentes”, disse.

O coronel está confiante e sua expectativa é de que tudo se efetive ainda no primeiro semestre de 2020 e que as matrículas na escola cívico-militar comecem já em julho.

“Isso foi prometido pelo secretário adjunto, o Allan [Porto], essa equipe vai vir estudar qual a escola mais viável, o recurso que vai ser necessário e aportado na escola para poder iniciar o processo seletivo de profisisonais e tudo se efetivando, começar as matrículas até o mês de julho”, falou.

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O coordenador da Assessoria Pedagógica da Seduc em Tangará da Serra, Saulo Scariot, confirmou a informação ao Tangará em Foco. Ele disse que está tudo acertado para a equipe técnica do Estado vir a cidade nos próximos dias, mas a data precisa ainda não foi definida. “Eles ficaram de agendar, mas ainda não obtive resposta. Estou no aguardo”, disse.

Ele não soube adiantar quais escolas serão vistoriadas.

O Tangará em Foco apurou que os prédios das escolas estaduais Pedro Alberto Tayano (Vila Esmeralda) e Bento Muniz (Jardim Santiago), e a nova escola do Altos do Tarumã são alguns dos focos do projeto.

O vereador Claudinho Frare comemorou a notícia. “Desde que assumi como vereador tenho defendido isso, a escola militar tem sido uma das minhas bandeiras. A gente torcia para que fosse construída uma nova escola, para também ampliar as vagas para os alunos, mas fazendo a instalação em um prédio já existente também é de grande importância, é um avanço para nosso município”, destacou.

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Fonte: Tangará em Foco –  Alexandre Rolim

 

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Mato Grosso

Justiça determina o afastamento de vereador

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Rodrigo Lemes de Paula (Pros) foi afastado e está proibido de acessar as dependências do Legislativo e do Executivo

Política

G1 MT 

A Justiça determinou na segunda-feira (17) o afastamento do Vereador presidente da Câmara de Campos de Júlio, a 692 km de Cuiabá, Rodrigo Lemes de Paula (Pros), do cargo. Ele é acusado de improbidade administrativa por irregularidades na reforma do prédio da Câmara. A reportagem não conseguiu contato com o parlamentar.

O parlamentar também está proibido de acessar as dependências do Legislativo e do Executivo.

O afastamento foi pedido em janeiro deste ano pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que ingressou com uma ação civil pública contra o vereador.

A medida, de acordo com o MP, é necessário porque há indícios de que Rodrigo estivesse tentando atrapalhar as investigações contra ele. O auditor nomeado para apurar os atos de improbidade administrativa denunciou perseguição, retaliação e outras formas de abuso de autoridade por parte do vereador.

No pedido de afastamento, o MP afirma que “Rodrigo Lemes de Paula promove medidas retaliatórias desta estirpe, constrangendo frontalmente e usurpando ilegalmente as atribuições do servidor público que é a principal testemunha a ser ouvida acerca da conduta irregular dele”.

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Fonte: G1 MT

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