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Justiça decreta prisão preventiva de homem suspeito de matar e enterrar namorada e a ex-mulher

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 Adilson Pinto da Fonseca, 48 anos, foi preso preventivamente  — Foto: Polícia Civil-MT/ Divulgação

Adilson Pinto da Fonseca, 48 anos, foi preso preventivamente — Foto: Polícia Civil-MT/ Divulgação

Justiça decretou, nesta terça-feira (14), a prisão preventiva de Adilson Pinto da Fonseca, 48 anos, suspeito de matar a namorada Talissa de Oliveira Ormond, 22 anos, e a ex-mulher Benildes Batista de Almeida, 39 anos. Ele estava preso desde segunda-feira (13), mas teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, após audiência de custódia.

A prisão ocorreu depois que a polícia localizou os corpos das vítimas enterrados no quintal da casa de Adilson, no Bairro Nova Conquista, em Cuiabá. O crimes foram cometidos em julho e dezembro de 2013, respectivamente.

Talissa e Benildes eram consideradas desaparecidas desde 2013. E a polícia investigava o caso. Por meio de uma denúncia, os investigadores receberam a informação de onde um dos corpos poderia estar enterrado.

Depois que uma ossada foi encontrada, ma segunda-feira, o suspeito confessou ter assassinado as duas vítimas e apontou onde teria enterrado a segunda vítima.

Entretanto, mesmo com a ajuda do Corpo de Bombeiros com um cão farejador, Águas Cuiabá e também de um professor de Geologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), não foi possível localizar a segunda vítima no mesmo dia.

As buscas foram suspensas e retomadas na manhã desta terça-feira. Os ossos que seriam de Benildes foram localizados a três metros de profundidade no mesmo local onde foram encontrados os restos mortais da outra mulher, enterrados na calçada externa da casa, que pertence o suspeito.

Por G1MT

Preso, o suspeito alegou que matou as vítimas por ciúmes, mediante discussões ocasionais. Em princípio, ele foi preso por ocultação de cadáver, mas deve ser indiciado por homicídio qualificado.

Benildes e Talissa foram mortas e enterradas na casa do suspeito — Foto: DivulgaçãoBenildes e Talissa foram mortas e enterradas na casa do suspeito — Foto: Divulgação

Benildes e Talissa foram mortas e enterradas na casa do suspeito — Foto: Divulgação

Desaparecimento

A vítima Talissa de Oliveira Ormond, 22 anos, teve o desaparecimento comunicado em 8 julho de 2013, cerca de quatro dias depois de sumir. A mãe da moça contou que ela tinha saído para trabalhar em uma empresa de telefonia e não mais deu notícias. Na empresa, a chefe da vítima informou à mãe que naquele dia ela tinha trabalhado o dia todo e quando saiu havia um rapaz moreno em uma motocicleta a espera dela. Mas ninguém a viu sair com ele. No dia seguinte, a vítima teria ligado na empresa pedindo socorro. Depois não deu mais notícias.

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Benildes morava na cidade de Asturia, na Espanha, e tinha voltado ao Brasil, onde passou cinco meses com a família. A filha dela entrou em contato com a Polícia Federal, que não identificou que ela havia saído do Brasil. Ela era mulher do suspeito.

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Câmara de Denise consulta TCE sobre legalidade dos salários recebidos pela prefeita

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A Câmara Municipal de Denise, representada por seu presidente Jozias Gomes de Souza formulou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT sobre a legalidade do pagamento de salários (retroativos) a prefeita Eliane Lins da Silva referente ao período em que esteve afastada do cargo (período de novembro de 2017 a setembro de 2018).

Segundo a Câmara, a prefeita teria recebido R$ 98.988,77 sem contraprestação de serviços.

 “A Prefeita cassada pela Câmara de Vereadores ao ser reintegrada ao cargo por decisão do Poder Judiciário possui o direito de receber os vencimentos retroativos do período de afastamento sem a contraprestação de serviço público, quando os subsídios já foram pagos ao vice-prefeito que assumiu  cargo?”

“O recebimento dos vencimentos retroativos configura bis in idem, vez que, já foram pagos ao Prefeito que a substituiu constatando-se pagamento em duplicidade oriundo do mesmo fato gerador?”

“É legal a determinação de pagamento e recebimento a título de vencimentos retroativos sem a anuência da Câmara Municipal, haja vista que, o desfalque financeiro não esta previsto na LOA e LDO?”

São esses os questionamentos da Câmara que aguarda a resposta por parte do Tribunal de Contas.

SOBRE O CASO – Na argumentação do presidente da Câmara para formular a Consulta, assim descreve:

“Em 29.08.2.017, o cidadão eleitor Paulo Evandro Perin Costa, apresentou a Casa Legislativa Municipal denúncia em face então Prefeita Municipal Eliane Lins da Silva pela prática, em tese, de atos caracterizadores de infração político-administrativa.

Diante disso, no âmbito da Casa de Leis restou instaurado o processo interno n°. 02/2017.

Na data de 05.09.2017, o denunciante manejou pedido de aditamento da denúncia e afastamento provisório, sustentado que, a denunciada estaria dificultando a plena apuração dos fatos ao tentar comprar votos de Vereadores para não receberem a denúncia na sessão plenária designada para aquela data, antes mesmo de iniciar o processo, encartando provas a respeito.

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O aditamento com o pedido de afastamento liminar foi submetido ao crivo do plenário da Câmara Municipal, na mesma sessão, em fiel cumprimento do art. 5º, inciso II, do Decreto 201/67, que, após votação, a Câmara de Vereadores com mais de 2/3 de votos de seus membros, recebeu a denúncia e entendeu que a denunciada na condição de Prefeita Municipal (usando do cargo) estaria dificultando a plena apuração dos fatos, quando dolosamente teria tentado comprar votos de Vereadores em seu benefício, atentando contra a lisura de um processo que sequer tinha iniciado causando transtornos e riscos à conveniência da instrução processual.

Por isso, nos termos do art. 203, inciso IV, §2º, da Constituição Estadual c/c art. 81, §3º, da Lei Orgânica do Município de Denise/MT, a afastou liminarmente do cargo de Prefeita Municipal pelo período de 90 (noventa) dias, prazo previsto para o término da instrução, nos moldes do Decreto nº. 01/2017.

Ocorre que, em 14.11.2017 o mérito do processo 02/2017 foi a julgamento pela Casa de Leis Municipal, oportunidade que o Plenário da Câmara julgou parcialmente procedente a denúncia procedendo a CASSAÇÃO DEFINITIVA DA PREFEITA MUNICIPAL ELIANE LINS DA SILVA pelo cometimento de INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS capituladas no art. 4º. III, VII, VIII e X, do Decreto Federal 201/67, expedindo-se Decreto Legislativo de Cassação Definitiva nº. 02/2017.

Por fim, votou pelo encaminhamento da matéria versando sobre a tentativa de compra de votos (crime de corrupção ativa) ao Ministério Público Estadual por entender a ocorrência, inclusive, de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, em tese, praticados pela prefeita cassada.

Contra esta decisão foi impetrado na seara judicial o Mandado de Segurança nº. 1000044-68.2018.8.11.0008. A liminar foi indeferida.

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Nesta senda, por ocasião do julgamento do mérito da ação mandamental o Poder Judiciário concedeu parcialmente a segurança determinando a nulidade parcial do processo legislativo nos seguintes termos:

“(…) 57. Assim, diante do exposto e tudo mais que consta nos autos, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, e o faço para anular o procedimento para apuração de infração político-administrativa instaurado contra a Impetrante Eliane Lins da Silva a partir da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Denise/MT que decidiu sobre a substituição do membro da Comissão Processante, determinando ainda sua imediata reintegração ao cargo de Prefeita do Município de Denise – MT, nos termos da fundamentação, e, julgo improcedente os demais pedidos formulados na exordial, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.

Atendendo os termos da decisão judicial a Prefeita foi reintegrada ao cargo.

Portanto, no período de 05 de novembro de 2017 até setembro de 2018 a prefeita ficou afastada do cargo, inicialmente por decisão provisória e posteriormente por decisão de cassação definitiva não prestando neste período qualquer modalidade de trabalho público em razão da função.

Lado outro, seu cargo foi preenchido pelo então Vice-Prefeito que percebeu os vencimentos na condição de Prefeito Titular do Município durante todo período de afastamento pela cassação.

Ocorre que, em janeiro de 2019 após sua reintegração ao cargo a Prefeita Municipal de Denise/MT, determinou o pagamento e recebeu a título de vencimentos retroativos a quantia de R$ 98.988,77 (noventa e oito mil e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) sem contraprestação de serviços”, assim relata o presidente da Câmara na sua narrativa.

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Denise: Fogo no ‘lixão’ deixa a cidade ‘sufocada’ na fumaça

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Denise: Fogo no 'lixão' deixa a cidade 'sufocada' na fumaça

Ainda não se sabe se as causas do fogaréu que tomou conta do aterro sanitário de Denise, o popular Lixão.

O que se sabe é que na tarde de ontem (21), uma intensa fumaça cobriu a cidade, deixando a população sufocada e temerosa, haja vista o receio de ser tóxica.

Moradores reclamam que a administração municipal foi acionada de imediato, porém demorou a tomar providência, deixando que o fogo se espalhasse.

Mais tarde, equipamentos  cedidos por empresários e moradores da cidade e um caminhão pipa da prefeitura foram disponibilizados para conter as chamas superficiais.

A noite, principalmente nas ruas próximas ao local, era impossível permanecer ou transitar.

Hoje, quarta-feira (22), a equipe do Corpo de Bombeiros (de Tangará) compondo uma força tarefa com homens e equipamentos cedidos por terceiros e pela prefeitura estão no local e deve eliminar os focos ainda hoje.

Denise: Fogo no >lixão> deixa a cidade >sufocada> na fumaça  Equipes estão no local contendo os focos Denise: Fogo no >lixão> deixa a cidade >sufocada> na fumaça  Equipes estão no local contendo os focos

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