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Justiça mantém condenação de conselheira tutelar que atuou em Barra do Bugres que desviou R$ 11,5 mil

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos de uma conselheira tutelar que atuou em Barra do Bugres (168 de Cuiabá) e manteve sentença que a condenou pela prática de improbidade administrativa. Ela utilizou para fim particular R$11,5 mil, provenientes de uma conta-poupança, aberta no nome dela, que recebia recursos públicos decorrentes de transações penais efetivadas tanto nos Juizados Especiais quanto na 13ª Zona Eleitoral.

A conta havia sido aberta com o propósito de juntar fundos para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar local. A decisão foi nos termos do voto do segundo vogal, desembargador José Zuquim Nogueira.

Em Primeira Instância, a mulher foi condenada à perda da função pública de conselheira tutelar, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 8 anos e ao pagamento de multa civil, equivalente a 50% do valor apropriado e posteriormente devolvido, no montante específico de R$5,7 mil, como forma de censurá-la pela conduta de utilização momentânea de valores públicos.

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No recurso, ela sustentou que não agiu de forma dolosa, tampouco teve a intenção deliberada em causar prejuízos ao erário, mas sim que fez o uso de tais valores para tratamento de um abscesso mamário areolar recidivante e artrite reumatoide. Afirmou que fez confissão espontânea da prática dos saques e que se restituiu integralmente a quantia durante a fase administrativa. Defendeu que sempre que esteve à frente da função pública de conselheira tutelar jamais teve imputada contra si qualquer conduta desabonadora. Disse ainda que o dano eventualmente causado ao erário foi devidamente ressarcido, inexistindo enriquecimento ilícito ou proveito econômico.

“Após a análise de todo o conjunto fático-probatório dos autos, concluo que resta incontestável a apropriação, por parte da apelante, de valores depositados em razão de transações penais e que seriam destinados à aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Barra do Bugres. O agir da apelante infringiu a lei, sendo considerado, pois, o desvio de verba pública para fins particulares como atos de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, que causa prejuízo ao erário e que atenta contra os princípios da administração pública”, afirmou o desembargador José Zuquim, por meio da assessoria.

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Segundo explicou o magistrado, não prospera o argumento de que o ressarcimento ao erário afastaria a prática do ato ímprobo, pois, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “tal recomposição não implica anistia ou exclusão do ato de improbidade, embora deva ser considerado na dosimetria da pena”.

A decisão foi por maioria dos votos. O voto do desembargador José Zuquim foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa (primeiro vogal), Maria Erotides Kneip (terceira vogal convocada) e Helena Maria Bezerra Ramos (quarta vogal convocada).

Redação Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)

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Mulher bate carro em para-choque de caminhonete ao estacionar e deixa bilhete para dono em MT

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No recado, ela assumiu a responsabilidade pelo acidente e deixou o telefone dela para que o proprietário entrasse em contato.

Bilhete foi deixado depois de ficar 1 hora esperando do dono aparecer.


Mulher deixou bilhete em carro após batida — Foto: Arquivo pessoal

Mulher deixou bilhete em carro após batida — Foto: Arquivo pessoal/ G1MT

Uma motorista teve um gesto que chamou atenção dos moradores de Comodoro, a 677 km de Cuiabá. Ao fazer uma baliza, a servidora pública Leila Staut Romera Ribeiro bateu no para-choque de uma caminhonete que estava estacionada. Ficou esperando o dono do carro aparecer por 1 hora.

Como ele não voltou para pegar o carro, a motorista decidiu deixar um bilhete, assumindo a responsabilidade do acidente e anotou o número de telefone dela para que ele entrasse em contato.

“Se fosse com o meu carro, eu ia querer ser avisada, então eu decidi fazer o que gostaria que fizesse comigo”, disse ela.

O acidente ocorreu na sexta-feira (17), quando Leila, acompanhada da irmã, tinha ido ao laboratório buscar resultados de exames da mãe. Ao manobrar o carro, ela escutou um barulho forte e percebeu que havia encostado em uma caminhonete que estava estacionada atrás.

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Ela relatou que desceu para ver o que havia ocorrido e percebeu que tinha riscado o veículo. “Fiquei desesperada. Aí comecei a procurar quem era o dono. Fui nos estabelecimentos próximos e não o encontrei”, contou.

Depois de procurar, ela ainda ficou esperando perto do carro por 1 hora. Como o proprietário da caminhonete não apareceu, ela deixou um bilhete informando sobre o acidente, assumindo a responsabilidade sobre a batida.

“Fui para casa e chorei. Mais tarde, uma mulher me ligou. Fiquei aliviada porque, antes, tive receio que o dono do carro fosse alguém agressivo”, lembrou.

A mulher do outro lado da linha era casada com o dono do carro, um oftalmologista que, de tempos em tempos, faz atendimentos na cidade.

“Fui me encontrar com eles e me propus a pagar o danos. Mas, ele disse que, havia ficado surpreso com meu gesto e, por isso, não precisaria pagar. Fiquei muito feliz. Na verdade, acho que ele foi muito generoso comigo”, relatou a servidora.

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Com força e eficiência, Secretaria de Obras está com equipes de manutenção em todo município de Barra do Bugres

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Marcos Parada – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Assecom

Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Barra do Bugres estão espalhadas em vários pontos da extensão do município, realizando manutenções e viabilizando estruturas que facilitarão o trânsito, tanto na cidade, como na área rural.

Na cidade de Barra do Bugres, equipes estão realizando manutenção em vias públicas, entre elas, na Rua Voluntários da Pátria, onde uma avaria ocorrida durante a chuva, fez com que um manilhamento fosse comprometido com o desbarranque da encosta. Enquanto isso, próximo ao Senai, outro grande buraco que originou pelo mesmo motivo, está sendo tapado para não oferecer riscos aos transeuntes. Outra equipe, se encontra na Emanuel Pinheiro, onde uma grande poda de árvores e grama está sendo realizado, juntamente com uma limpeza radical às margens da avenida.

Na área rural, especificamente na região do Assentamento Cabaças outra equipe está trabalhando na manutenção de estradas. Já na estrada do “Santana”, outra equipe de construção de pontes está providenciando madeira para que seja reconstruída uma ponte daquela estrada. Na estrada do Santana, também está ocorrendo patrolamento em locais críticos.

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A operação ‘Tapa-buracos’ continua nas ruas e avenidas da cidade.

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