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Lula pede acesso a acordo de R$ 2,5 bilhões entre a Lava Jato e a Petrobras

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Lula quer que acordo entre Petrobras e Lava Jato seja juntado a ação sobre suposta propina da Odebrecht
Ricardo Stuckert/PR – 29.12.10

Lula quer que acordo entre Petrobras e Lava Jato seja juntado a ação sobre suposta propina da Odebrecht

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Justiça acesso aos termos do acordo bilionário firmado entre a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato e a Petrobras. 

O pedido foi entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu nesta semana a 13ª Vara Federal de Curitiba
, no âmbito de ação penal que apura suposta vantagem indevida da Odebrecht ao ex-presidente por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula
e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP)
.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula no processo, justificou o pedido alegando que o acordo entre a Lava Jato
e a Petrobras, anunciado no fim de janeiro, configura “fato novo” no processo e que é “imperioso revelar todos os documentos relativos ao acordo” em nome da garantia da ampla defesa.

O acordo em questão prevê a criação de uma fundação – cujos administradores serão definidos pela força-tarefa da Lava Jato – que irá gerir recursos depoistados pela Petrobras
. A estatal destinou R$ 2,5 bilhões para a criação dessa fundação no dia 30 de janeiro, visando evitar o pagamento de multa no Brasil (assim como já o fez nos Estados Unidos
).

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Segundo o Ministério Público explicou em nota divulgada nessa quinta-feira (8), a fundação empregará os recursos realizando “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

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Na ação penal que tem o ex-presidente Lula e mais sete pessoas como réus, a Petrobras acompanha o processo na condição de assistente de acusação, uma vez que se declara “vítima” dos supostos crimes cometidos.

Os advogados do ex-presidente avaliam que o acordo com o MPF e “todos os seus elementos correlatos” têm “direta vinculação com a posição jurídica assumida pela Petrobras nesta ação penal e também com o mérito da pretensão acusatória”.

“Esses fatos novos reforçam que o ‘contexto’ exposto na denúncia que motivou a instauração da presente ação penal foi artificialmente construído como parte de um verdadeiro projeto de poder erigido por alguns agentes do Estado”, escreveram os advogados do ex-presidente.

A defesa do petista também criticou o acordo em si, afirmando que os procuradores da Lava Jato “estão claramente extrapolando suas funções constitucionais” ao costurarem a criação de uma fundação que irá receber bilhões de uma empresa estatal.

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Essa ação penal da Lava Jato já se encontra em fase final, faltando apenas a sentença do juiz Bonat. A defesa de Lula
, que já foi condenado duas vezes por práticas relacionadas ao petrolão
, mais uma vez reforçou ao magistrado que o ex-presidente “não solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras ou por qualquer outra entidade”.

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Mato Grosso

Bolsonaro deverá visitar terra onde indígenas produzem soja na região de Campo Novo e Tangará 

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Visita está agendada para março (Imagem: AP Photo /Eraldo Peres)Tangará em Foco – Alexandre Rolim

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá viajar para a região de Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra no fim do mês de março, onde os indígenas da etnia Haliti-Paresi cultivam soja, em especial uma variedade nova, a soja preta, desenvolvida pela Embrapa e produzida pela primeira vez em grande escala no Brasil, nas terras dessa etnia.

Indígenas produzem variedade de soja preta na região (Imagem: Montagem Tangará em Foco)

De acordo com o blog de política O Antogonista, o presidente pretende aproveitar a agenda para reforçar que a Funai, em seu governo, precisa “respeitar a autonomia do índio” e “não permitir que índio seja massa de manobra de ONG.”

Não foi informado o dia exato da viagem do presidente e se ele pretende visitar a Parecis SuperAgro, grande evento do agronegócio que ocorre no Parque de Exposições Odenir Ortolan, em Campo Novo do Parecis entre os dias 31 de março e 03 de abril.

Em abril de 2016, Bolsonaro, ainda deputado federal, visitou Campo Novo e a Parecis SuperAgro.

Com informações de O Antagonista

Fonte: Tangará em Foco

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Nacional

Emissões de carbono em terras indígenas são as menores da Amazônia

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Estudo científico revela que os territórios indígenas e as áreas protegidas na Amazônia são menos suscetíveis à perda de carbono por degradação florestal do que outras regiões sem proteção

Os autores do artigo pedem maior apoio no resguardo dessas áreas que funcionam como “amortecerdores” contra as mudanças climáticas; os resultados indicam ser crucial a  defesa dos direitos dos indígenas e de populações tradicionais, bem como o cumprimento das leis ambientais – algo vital, considerando a demanda crescente por riqueza mineral, combustível fóssil e commodities.

Recente estudo para medir as emissões de carbono causadas pela degradação e pelo desmatamento – usando uma tecnologia inovadora que combina imagens de satélite com dados de campo – sugere que as terras indígenas (TIs) e as áreas naturais protegidas (ANPs) na Amazônia são menos propensas à perda de carbono por degradação do que regiões desprotegidas.

Isso ocorre porque a liberação de carbono resultantes de degradação em TIs e ANPs são, em grande parte, compensadas pelo crescimento da vegetação florestal – algo que não se verifica em terras sem proteção. Contudo, mesmo que mais estável, a degradação em territórios indígenas e em áreas protegidas não havia sido detectada anteriomente e, agora, essa perda é um fato preocupante.

No artigo publicado na segunda-feira (27) na Proceedings of the National Academy of Sciences, os pesquisadores analisaram o impacto da degradação/perturbação em quatro categorias de terras na Amazônia: TIs, ANPs, outras terras (sem proteção) e sobreposições entre TIs e APNs. Eles descobriram que a expansão das árvores ajudou os territórios indígenas a ter uma menor perda líquida de carbono, remediando as emissões recém-detectadas – 90% do total dessas perdas são provenientes de regiões fora das áreas protegidas.

Participaram desse estudo cientistas, especialistas em política e líderes indígenas do Woods Hole Research Center (WHRC), da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), da Rede Amazônica de Informação Socioambiental (RAISG) e do Fundo de Defesa Ambiental (EDF) e com a participação do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

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Proteção sob ameaça

Juntas, as TIs e as ANPs cobrem 52% da Amazônia e armazenam mais da metade do carbono na região (58%). O estudo afirma que essas áreas protegidas estão cada vez mais expostas a atividades ilegais e a fraquezas das leis e do Estado, colocando em risco seu papel na proteção de paisagens cada vez mais vulneráveis. Essas descobertas levaram os autores a alertarem para a importância dos direitos dos povos indígenas, cujas terras cobrem 30% da Amazônia e detêm 34% de seu carbono.

“Nosso trabalho mostra que as florestas sob a proteção de povos indígenas e comunidades locais continuam a ter melhores resultados no balanço de carbono do que as terras sem proteção. Isso significa que, o que o papel dessas populações é crítico e deve ser fortalecido para que os países da bacia amazônica consigam manter esse recurso globalmente importante, enquanto cumpre seus compromissos no Acordo de Paris”, disse Wayne Walker, cientista associado do WHRC e primeiro autor do artigo.

Quase 90% dos territórios indígenas têm alguma forma de reconhecimento legal, mas os pesquisadores observam que as concessões governamentais para a mineração e a extração de petróleo se sobrepõem a quase 25% de todas as terras territoriais reconhecidas na região, aumentando substancialmente a vulnerabilidade das TIs das ANPs a impactos adversos.

“A pesquisa revela o que os povos indígenas da Amazônia já estão relatando aos seus líderes”, afirmou Tuntiak Katan, um dos autores e vice-coordenador da COICA. “Os governos estão enfraquecendo a proteção ambiental, violando os direitos às TIs existentes e incentivando a impunidade legal. A situação está colocando em risco a existência de nossos povos e territórios, que contêm as florestas mais densas em carbono do mundo”, completou.

O artigo relata que as TIs e as ANPs continuam a ser uma resistência à amplificação do desmatamento que ocorre além de suas fronteiras. Mas, ao avaliar o impacto da degradação e da perturbação nessas terras, os autores chamam atenção para a situação de risco dos povos indígenas, cujos líderes expõem crescente impunidade por parte de garimpeiros, de fazendeiros e de madeireiros ilegais.

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Perdas e ganhos

O estudo aponta que, durante o período de 2003 a 2016, a região amazônica era uma fonte líquida de carbono para a atmosfera, liberando cerca de 1.290 milhões de toneladas de carbono (MtC) – quando considerados perdas e ganhos. As trajetórias de emissões de carbono durantes esses anos mostram aumentos entre 2012 e 2016 para todos os países amazônicos e categorias de terra, especialmente fora de TIs e ANPs.

Das quatro categorias de terras consideradas pelo artigo, as TIs tiveram a menor perda líquida de carbono (-0,1%). Em ANPs, essa redução foi de -0,6% e, em outras terras (sem proteção), de -3,6%. Os autores defendem que o crescimento contínuo de florestas em territórios indígenas permitiu que essas terras compensassem as emissões recém-descobertas de degradação/perturbação.

Ainda assim, 47% da perda total de carbono em áreas protegidas como um todo foi atribuída à degradação/perturbação. “Esse é um percentual preocupante, dada a importância que as florestas tropicais têm no fornecimento de serviços ecossistêmicos, além de seu papel na captura e armazenamento de carbono”, disse Carmen Josse, coautora do relatório e diretora científica da Fundação EcoCiencia, do Equador.

Terrenos fora de TIs e ANPs (ou seja, “outras terras”) foram responsáveis por cerca de 70% das perdas totais de carbono e quase 90% da variação líquida. Por outro lado, TIs e ANPs – em mais da metade da área terrestre – representaram apenas 10% da variação líquida, com 86% das perdas nessas terras compensadas por ganhos com o aumento da floresta.

Os pesquisadores analisaram perdas e ganhos de carbono no período entre 2003 e 2016, usando uma atualização dos dados originalmente publicados por Baccini et al (2017; Science). Além disso, eles separaram as perdas atribuíveis à conversão florestal (por exemplo, desmatamento) daquelas oriundas da degradação humana e distúrbios naturais (ventos, secas intensas, efeito de borda, etc).

Natália Moura – Consultora de Comunicação do IPAM

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