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Mato Grosso

Max Russi propõe que emendas impositivas sejam destinadas a ações de combate ao coronavírus

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Parlamentar defende investimento na construção de mais unidades de terapia intensiva e atenção maior no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade

Uma das alternativas de combate ao Coronavírus em Mato Grosso, sugeridas pelo deputado Max Russi (PSB) nesta quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa, propõe a autorização de remanejamento emergencial de emendas parlamentares durante o período de calamidade pública no estado. O Projeto de Lei 247/2020 de Russi tem por base a projeção dos impactos socioeconômicos e financeiros, decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19.

A intenção do novo texto, acrescido a Lei no 10.986, de 05 de novembro de 2019 que aborda as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, é garantir o investimento prioritário da saúde neste período de enfrentamento.

O deputado Max Russi reforça que esse é momento em que a união de todos os parlamentares se torna mais do que essencial. “Todos podemos nos esforçar para que mais recursos cheguem a quem precisa.”, complementou.

Max Russi lembra ainda que as emendas atualmente são impositivas, no entanto tem vinculação em percentuais com diversas áreas, como educação, cultura e esporte. O deputado defende, principalmente, a abertura de novas unidades de terapia intensiva (UTIs) nos hospitais e uma atenção efetiva para o social, principalmente quanto ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

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“A opção, neste momento, é a gente poder fazer essa destinação e poder atender a população, abrir novos leitos de UTI, enfim, fazer o que for necessário e possível para que possamos trazer segurança e tranquilidade às famílias mato-grossenses, ao nosso povo que está angustiado, aflito e que precisa sim de definições, tanto na área da saúde, como também na área social’, finalizou

Fonte: Assessoria

 

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Barra do Bugres e Região

Concessão de rodovias – OAB pede adiamento de audiência pública

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A audiência está marcada para acontecer nesta quarta-feira, dia 27

Geral

A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra protocolou neste domingo, 24, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) pedido para adiamento da Audiência Pública virtual para concessão à iniciativa privada da rodovia que liga Jangada a Itanorte (MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480).

A audiência está marcada para acontecer nesta quarta-feira, dia 27, oportunidade em que será debatida a concessão de cerca de 233 quilômetros de rodovias, com objetivo de recolher críticas e contribuições a respeito dos estudos desenvolvidos para a realização da futura licitação dos trechos das rodovias a serem concedidos à iniciativa privada. “(…) uma audiência pública realizada na modalidade virtual sobre um tema tão sensível e que inevitavelmente afetará significativamente a vida de tantas pessoas em nossa região, não pode ser feita de forma que não possibilite uma ampla e efetiva participação popular”, justifica a entidade, representada por seu presidente, Franco Ariel Bizarello, em documento que segue assinado também por outros advogados que compõem Comissão Específica para o assunto.

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Para 10ª Subseção, da forma como prevista, a realização da audiência pública virtual será somente uma formalidade que não franqueará o amplo debate democrático. “Se é verdade que o atual momento impede aglomerações desnecessárias também é verdade que nem a realização da audiência pública em si e nem o seu objeto (concessão de trechos de estradas para exploração por particulares) possui a urgência que justifique sua realização justamente em um momento em que as pessoas não podem se reunir presencialmente”.

Assim, a entidade busca que esse debate seja realizado em outro momento, que permita a efetiva participação do cidadão. “Entendemos que a audiência pública realizada na modalidade virtual exclui uma parcela importante da população do debate público e dificulta a exposição de eventuais argumentos, dúvidas e razões de contrariedade civil organizada”, completam, ao pedirem, também, que seja realizada presencialmente em todos os municípios que serão atingidos pela concessão da rodovia, a fim de permitir a participação efetiva dos cidadãos das referidas localidades.

O pedido foi discutido em reunião, que contou com a presença do presidente da 10ª Subseção da OAB Tangará da Serra, Franco Ariel Bizarello; vice-presidente, Vinicius Hunhoff; Conselheiro Seccional da  OAB Estadual, Kleiton Carvalho; presidente da Comissão de Direitos Humanos da 10ª Subseção, Altemar Dias da Gama; membro  da Escola Superior da Advocacia, Marcelo Freitas; e ex-conselheiro da OAB/MT, Jonas Coelho.

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Fonte: Fabíola Tormes / Redação DS 

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Mato Grosso

MT é 6º estado com mais recuperandos envolvidos em atividades educacionais

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Estudo do Depen, mostrou que Mato Grosso envolveu 22,9% dos reeducandos em atividades educacionais até o final de 2019

Julia Oviedo | Sesp-MT

Recuperandos da PCE têm aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno – Foto por: Christiano Antonucci / Secom-MT

Recuperandos da PCE têm aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno

Estudo realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra que Mato Grosso é o 6º estado brasileiro com mais recuperandos envolvidos em atividades educacionais. Dos 12.519 presos contabilizados até dezembro de 2019 em Mato Grosso, 22,9% estudavam ou participavam de alguma atividade de cunho educacional.

A nota técnica do Depen apontou que o Maranhão lidera o ranking, já que envolveu 55,8% dos 12.346 reeducandos em atividades educacionais, seguido de Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Bahia. De maneira geral, o estudo mostrou que o Brasil aumentou em 276% o número de reeducandos estudantes nos últimos oito anos.

As atividades educacionais englobam desde o ensino básico formal – Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental e médio – ao ensino profissionalizante (cursos técnicos e formação inicial e continuada), projetos de leitura com remição de pena, até atividades complementares de lazer e cultura, como videoteca, entre outros.

Em Mato Grosso 5.133 pessoas privadas de liberdade tiveram acesso a algumas destas atividades educacionais em 2019, sendo que 3.582 as concluíram. A variação destes números se deve aos alvarás de soltura, como explicou a coordenadora e pedagoga do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Fabiana Flávia Nascimento.

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Educação no Sistema Prisional de MT

Das 52 unidades penitenciárias de Mato Grosso, 48 ofertam algum tipo de atividade educacional. No caso da educação básica formal (ensino fundamental e médio), que se dá por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Fundação Nova Chance (Funac), 4.115 presos se matricularam em 2019, sendo que 2.868 pessoas finalizaram o ano estudando.

Ainda no ensino formal, 16 pessoas privadas de liberdade fizeram matrícula em universidades públicas conveniadas, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), sendo que cinco destas pessoas finalizaram 2019 em estudo. Uma nova parceria foi firmada com uma universidade particular este ano, para oferecer mais vagas EAD para os reeducandos, no entanto, em função da pandemia de Covid-19, as atividades educacionais estão paralisadas.

Já com relação a qualificação profissional, 589 matrículas foram realizadas em 2019, sendo que 539 recuperandos concluíram o curso. No caso do projeto de remição por leitura, 264 pessoas iniciaram 2019 participando e 174 pessoas concluíram. Cabe destacar que a cada três dias de leitura (com turnos de 12 horas), o reeducando tem um dia de remição de sua pena, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal.

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Exames e Olimpíadas

O Sistema Penitenciário de Mato Grosso também foi destaque na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP): 850 alunos da Escola Estadual Nova Chance participaram do projeto e três alunos foram contemplados com uma moção honrosa. Já no concurso de redação da Defensoria Pública da União, 479 alunos também da Nova Chance se inscreveram.

“A olimpíada e o concurso de redação fazem parte de todo o planejamento da escola, que prepara as pessoas privadas de liberdade a participarem de tais iniciativas educacionais”, explicou Fabiana.

Já nos exames nacionais Enem e Encceja, 3.202 presos participaram das edições do ano passado.

Ainda de acordo com Fabiana, os índices educacionais de Mato Grosso estão bons, mas devem melhorar ainda mais com a elaboração de um novo Plano Estadual de Educação em Prisões. “No momento estamos elaborando esse plano que conta com a participação de parceiros, setores, conselhos e sindicatos para articulação e estabelecimento de metas para os próximos quatro anos de vigência”, finalizou Fabiana.

Fonte: Assecom

 

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