conecte-se conosco


Barra do Bugres

Menores poderão viajar apenas com autorização dos pais ou responsáveis

Publicado

Resultado de imagem para Menores poderão viajar apenas com autorização dos pais ou responsáveis

Para tornar a vida dos cidadãos mais fácil, o Poder Judiciário de Mato Grosso está simplificando alguns procedimentos, como a autorização para viagens de crianças e adolescentes. A partir de agora, em todo Estado, a autorização pode ser feita diretamente pelos pais, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

O Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça deixou o procedimento muito mais fácil. Para viagem nacional, basta apenas a autorização expressa dos pais ou responsável, por escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida em cartório. Antes era preciso que a autorização fosse expedida por um juiz de direito.
A normativa vai facilitar a viagem desses menores de 16 anos ao permitir que a autorização dos pais ou responsável seja suficiente, entrando em sintonia com a realidade social.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto, afirma que o provimento, assinado pelo corregedor-desembargador Luiz Ferreira da Silva, a seu ver “é relevante porque traz a simplificação do acesso à informação, desburocratiza a questão, dando autonomia familiar aos pais para que eles possam autorizar a viagem dos filhos.”
O documento vale somente no Estado de Mato Grosso, como explicou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), Tulio Duailibi. “São Paulo possui regras semelhantes, então para ir a São Paulo utiliza-se o provimento daqui, e para voltar usa-se o provimento de São Paulo. Para os demais Estados é necessário que tenham regras semelhantes que editaram o provimento nesse sentido também”, disse.
No caso de viagens internacionais de crianças e adolescentes menores de 16 anos, o regramento será de acordo com o que estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei 8.069/90 e pela Resolução 131/2011.
O documento altera, acrescenta e revoga dispositivos da Seção 9 do Capítulo IV da Consolidação das Normas Gerais da CGJ do Foro Judicial (CNGC), que trata também sobre a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, pensão ou estabelecimentos similares.
Desde março deste ano a publicação da Lei 13.812 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de 12 para 16 anos a idade mínima para viagens sem acompanhantes. Os menores, agora, só podem viajar desacompanhados com autorização judicial.
Para tirar dúvidas e obter mais informações o Tribunal de Justiça de Mato Grosso dispõe do trabalho da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O setor pode ser acionado pelo telefone (65) 3617-3322.

Por: Gazeta FM Tangará com Assessoria

Veja Também:  Arenápolis – Gestante sofre acidente em frente a Tecnocampo e é encaminhada para Tangará

Comentários Facebook
publicidade

Barra do Bugres

Governo do Estado vai reformar Hospital Regional de Barra do Bugres

Publicado

Anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (25.05)

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Hospital Regional Barra do Bugres – Foto por: Reprodução

Hospital Regional Barra do Bugres

O Governo do Estado vai reformar a estrutura física do Hospital Regional de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá), que atende pacientes de pelo menos dez municípios da região Oeste de Mato Grosso.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes, na tarde desta segunda-feira (25.05), após reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta; o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; e os prefeitos Raimundo Nonato (Barra do Bugres), Eliane Lins (Denise) e Rafael Machado (Campo Novo do Parecis).

“Decidimos que o Governo do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Consórcio Intermunicipal da região, fará uma grande reforma no Hospital Regional de Barra do Bugres. Nos próximos 60 dias, faremos um grande planejamento e todo o projeto, que vai ficar a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e da nossa equipe de engenharia”, explicou o governador.

Mendes agradeceu aos prefeitos das localidades e aos deputados da base na Assembleia Legislativa pela articulação constante em concretizar a ação.

Veja Também:  GUARDIÕES DO FUTURO: Projeto da Polícia Militar será implantado em Tangará da Serra

“Faremos uma grande reforma naquela unidade, com dignidade e qualidade, para fornecer um serviço de saúde de qualidade para aquela importante região”, afirmou.

De acordo com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, todo o planejamento para a obra deve ser finalizado em até 60 dias, e vai englobar não só a melhoria da estrutura física, mas também a aquisição de equipamentos mais modernos para atendimento à população.

“O que vamos fazer agora é o planejamento de como podemos fazer esse investimento na modernização, sem necessariamente paralisar as atividades. Nossa equipe vai fazer o projeto junto com o Consórcio para tornar o hospital mais moderno, no nível de requinte que estamos fazendo nos demais hospitais do Governo do Estado”, reforçou Figueiredo.

Para o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato, a obra é “um sonho” da população de toda a região que é atendida pelo hospital.

“Essa obra é de uma importância muito grande para nós. Barra do Bugres todinha está na expectativa. Esse hospital é um sonho de todo mundo e esse sonho a gente sente que será realizado. E estamos muito contentes com o governador, porque não é só esse projeto. Muitas outras coisas estão sendo realizadas no município. Em tão pouco tempo já fez muito e tenho certeza que vai fazer muito mais”, destacou.

Veja Também:  Morador é preso por colocar fogo no quintal da própria casa e desacatar bombeiros

O Hospital Regional de Barra do Bugres atende pacientes de ao menos outros dez municípios: Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Arenápolis, Denise, Nortelândia e Porto Estrela.

Desde o ano passado, o Governo de Mato Grosso tem investido em reformas em diversas unidades hospitalares em todas as regiões do Estado. Há obras em andamento nos hospitais regionais de Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Colíder.

Além disso, foram criados 147 novos leitos exclusivos para o coronavírus na Santa Casa, em Cuiabá, e a reforma e ampliação do Metropolitano, em Várzea Grande, que agora possui 278 leitos para o atendimento de pacientes com Covid-19.

Fonte: Assesom

 

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Barra do Bugres

TCE-MT julga auditoria de conformidade na Prefeitura de Barra do Bugres

Publicado

Na primeira sessão por videoconferência da 2ª Câmara Temática de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada no dia 19 de maio,foi julgada uma auditoria de conformidade que analisou a legalidade e legitimidade dos atos de gestão relacionados à utilização do cartão magnético para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura de Barra do Bugres, durante o exercício de 2017.

Relator do processo administrativo, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha votou pelo afastamento de todas as irregularidades apontadas na auditoria instaurada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, sendo acompanhado por unanimidade dos conselheiros que compõem a 2ª Câmara.

“No caso sob exame, embora tenham sido detectadas falhas na execução do contrato, relativas à utilização de requisições manuais, em detrimento da utilização de cartões magnéticos, restou comprovado nos autos que o objeto do contrato foi cumprindo e a prestação dos serviços foi acompanhada pelos fiscais de contrato, mediante a emissão de relatórios de acompanhamento e fiscalização da execução contratual”, sustentou o relator em trecho da decisão.

Veja Também:  Mulher de 40 anos é encontrada após horas perdida em meio a mata em Sapezal

Em seu voto, o conselheiro ressaltou ainda que a auditoria de conformidade é um instrumento utilizado pelo Tribunal de Contas para o exame objetivo e sistemático das operações contábeis, orçamentárias, financeiras, operacionais e patrimoniais dos órgãos jurisdicionados.

A 2ª Câmara Temática de Julgamento do TCE-MT é presidida pelo conselheiro João Batista Camargo e composta ainda pelo conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

O QUE VOCÊ ESTÁ ACHANDO DA GESTÃO DO GOVERNADOR MAURO MENDES ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Esportes

Mais Lidas da Semana