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Menores poderão viajar apenas com autorização dos pais ou responsáveis

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Para tornar a vida dos cidadãos mais fácil, o Poder Judiciário de Mato Grosso está simplificando alguns procedimentos, como a autorização para viagens de crianças e adolescentes. A partir de agora, em todo Estado, a autorização pode ser feita diretamente pelos pais, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

O Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça deixou o procedimento muito mais fácil. Para viagem nacional, basta apenas a autorização expressa dos pais ou responsável, por escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida em cartório. Antes era preciso que a autorização fosse expedida por um juiz de direito.
A normativa vai facilitar a viagem desses menores de 16 anos ao permitir que a autorização dos pais ou responsável seja suficiente, entrando em sintonia com a realidade social.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto, afirma que o provimento, assinado pelo corregedor-desembargador Luiz Ferreira da Silva, a seu ver “é relevante porque traz a simplificação do acesso à informação, desburocratiza a questão, dando autonomia familiar aos pais para que eles possam autorizar a viagem dos filhos.”
O documento vale somente no Estado de Mato Grosso, como explicou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), Tulio Duailibi. “São Paulo possui regras semelhantes, então para ir a São Paulo utiliza-se o provimento daqui, e para voltar usa-se o provimento de São Paulo. Para os demais Estados é necessário que tenham regras semelhantes que editaram o provimento nesse sentido também”, disse.
No caso de viagens internacionais de crianças e adolescentes menores de 16 anos, o regramento será de acordo com o que estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei 8.069/90 e pela Resolução 131/2011.
O documento altera, acrescenta e revoga dispositivos da Seção 9 do Capítulo IV da Consolidação das Normas Gerais da CGJ do Foro Judicial (CNGC), que trata também sobre a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, pensão ou estabelecimentos similares.
Desde março deste ano a publicação da Lei 13.812 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de 12 para 16 anos a idade mínima para viagens sem acompanhantes. Os menores, agora, só podem viajar desacompanhados com autorização judicial.
Para tirar dúvidas e obter mais informações o Tribunal de Justiça de Mato Grosso dispõe do trabalho da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O setor pode ser acionado pelo telefone (65) 3617-3322.

Por: Gazeta FM Tangará com Assessoria

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Tangará da Serra tem novo saldo positivo na geração de empregos e comércio lidera

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No mês passado, o comércio foi o setor que teve o melhor desempenho. Foram 55 vagas a mais, saldo de 413 contratos formalizados e 358 encerrados. A agropecuária teve o segundo melhor resultado com 25 novas vagas, diferença de 118 admissões e 93 demissões.

A construção civil aprece na sequência, com 22 novos postos de trabalho, resultado de 84 trabalhadores contatados e 62 demitidos. A indústria de transformação criou 10 a mais e os serviços industriais de utilidade pública abriram 3 vagas cada a mais.

Já a extrativismo mineral encerrou uma vaga a mais, no mês passado. Com esse resultado, as empresas e indústrias de Tangará da Serra geraram de janeiro até outubro 900 vagas. Foram 10.448 contratados formalizados e 9548 encerrados. Em 12 meses, foram criadas 860 vagas.

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Só Notícias/Cleber Romero (foto: assessoria/arquivo)

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Violência contra a mulher é tema de palestra em frigorífico de Tangará da Serra

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por –  – Bem Notícias

A violência contra mulher e o feminicídio foram tema de uma série de palestras realizadas pela Polícia Militar no município de Tangará da Serra.
A iniciativa integra o projeto ‘ Patrulha Maria da Penha’, que dessa vez teve como público 350 funcionários da empresa frigorífica Marfrig, com sede na cidade. A ação é coordenada pelo 7º Comando Regional da PM em parceria com a iniciativa privada e as palestras são ministradas pelos policiais que atendem na região.  O objetivo da iniciativa é reduzir e combater crimes de violência contra a mulher e o feminicídio por meio de atividades preventivas e educativas.

Durante as palestras os policiais passaram informações sobre as formas de violência doméstica, como buscar ajuda e auxiliar pessoas que enfrentam essa problemática.  Explicaram ainda como funciona o projeto criado para proteger as vítimas de violência doméstica ( Patrulha Maria da Penha). Entre o público estavam mulheres e homens de diferentes idades, que trabalham no frigorífico.

A sargento Valéria Cunha de Mello, do 19 º Batalhão de Policia Militar, faz parte da equipe formada por 11 militares que levam o ciclo de palestras para o setor privado. A militar conta que a experiência nos atendimentos do policiamento ostensivo ajuda na maneira de abordar o tema nas palestras e a idéia é mostrar que a PM está próxima para ajudar a todos.

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“A nossa experiência durante nossa atuação nas ruas nos ajuda a levar a informação necessária para essas pessoas. Falamos sobre os casos mais comuns, deste tipo de violência registrado na região, tiramos dúvidas e apresentamos os nossos canais de denúncia e apoio às mulheres vítimas destes tipos de crimes”, conta a sargento.

O ciclo de palestra foi dividido em turmas para atender todos os funcionários da empresa.

Projeto Patrulha Maria da Penha da PMMT

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A Polícia Militar realiza  projetos específicos de proteção e defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em seis municípios mato-grossenses: Barra do  Garças, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sinop.

Em três destas cidades – Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças – as ações fazem parte do sistema de rede, a ‘Patrulha Maria da Penha’, realizadas em parceria com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, entre outros órgãos, e têm como base do atendimento medidas protetivas decretadas pela Justiça. (Por PMMT)

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