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Menores poderão viajar apenas com autorização dos pais ou responsáveis

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Para tornar a vida dos cidadãos mais fácil, o Poder Judiciário de Mato Grosso está simplificando alguns procedimentos, como a autorização para viagens de crianças e adolescentes. A partir de agora, em todo Estado, a autorização pode ser feita diretamente pelos pais, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

O Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça deixou o procedimento muito mais fácil. Para viagem nacional, basta apenas a autorização expressa dos pais ou responsável, por escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida em cartório. Antes era preciso que a autorização fosse expedida por um juiz de direito.
A normativa vai facilitar a viagem desses menores de 16 anos ao permitir que a autorização dos pais ou responsável seja suficiente, entrando em sintonia com a realidade social.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto, afirma que o provimento, assinado pelo corregedor-desembargador Luiz Ferreira da Silva, a seu ver “é relevante porque traz a simplificação do acesso à informação, desburocratiza a questão, dando autonomia familiar aos pais para que eles possam autorizar a viagem dos filhos.”
O documento vale somente no Estado de Mato Grosso, como explicou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), Tulio Duailibi. “São Paulo possui regras semelhantes, então para ir a São Paulo utiliza-se o provimento daqui, e para voltar usa-se o provimento de São Paulo. Para os demais Estados é necessário que tenham regras semelhantes que editaram o provimento nesse sentido também”, disse.
No caso de viagens internacionais de crianças e adolescentes menores de 16 anos, o regramento será de acordo com o que estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei 8.069/90 e pela Resolução 131/2011.
O documento altera, acrescenta e revoga dispositivos da Seção 9 do Capítulo IV da Consolidação das Normas Gerais da CGJ do Foro Judicial (CNGC), que trata também sobre a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, pensão ou estabelecimentos similares.
Desde março deste ano a publicação da Lei 13.812 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de 12 para 16 anos a idade mínima para viagens sem acompanhantes. Os menores, agora, só podem viajar desacompanhados com autorização judicial.
Para tirar dúvidas e obter mais informações o Tribunal de Justiça de Mato Grosso dispõe do trabalho da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O setor pode ser acionado pelo telefone (65) 3617-3322.

Por: Gazeta FM Tangará com Assessoria

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Jovens de 16 e 19 são detidos pela Força Tática com 7 tablete de maconha em Tangará da Serra

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Um jovem de 19 anos foi preso e um adolescente, de 16 anos, apreendido pela Força Tática da Polícia Militar acusados de tráfico de drogas, na rua 64-A, no Jardim San Diego, em Tangará da Serra.

Com eles, foram apreendidos vários tabletes de maconha, dinheiro e plástico para embalar entorpecentes entre outros materiais.

De acordo com o registro da PM, a equipe foi acionada pelo serviço de inteligência operacional para fazer a abordagem dos suspeitos que estavam praticando o comércio de entorpecentes em uma residência.

Durante as buscas, conseguiram encontrar as drogas.

Os acusados foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências necessárias.

Por tangaraemfoco.com.br

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PM identifica casa usada no tráfico de droga e apreende casal em Tangará

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Policiais da Força Tática prenderam  em Tangará da Serra um casal por tráfico de drogas. A dupla foi pega em flagrante com sete tabletes de maconha, dinheiro e celulares.

A denuncia descrevia que a casa no bairro Novo Horizonte era comum durante todo dia a movimentação intensa de pessoas e que o casal em uma motocicleta estava sempre em movimento.

Na abordagem, no banco da moto encontrado porção de maconha e dentro da casa e enterrado no quintal mais porções da mesma droga, além de dinheiro.

A jovem, T.S.F, (19) e um adolescente de 16 anos foram encaminhados à delegacia da cidade para as devidas providências.

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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www.gazetafmtangara.com.br

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