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Ministério público pede a perda do cargo público da prefeita de Denise/mt

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Imagem divulgaçãoO Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a atual Prefeita do Município de Denise/MT (por desvio de dinheiro público para prática de corrupção), ELIANE LINS DA SILVA e o empresário MACÁRIO HAEFFNER por eventual violação aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Após processo interno que iniciou no ano de 2017 e tramitou perante a Câmara de Vereadores do Município a Prefeita foi cassada pelo cometimento de infração político-administrativa, contudo, entendeu-se que ELIANE LINS DA SILVA teria praticado ainda atos ímprobos e crime de responsabilidade, oportunidade que a Casa de Leis Municipal encaminhou os autos para o Ministério Público e Justiça Eleitoral para providências de direito.

A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta após o término do Inquérito Civil autuado pelo Simp 003036-033/2017.

Entre outras acusações constou da peça acusatória formulada pelo Ministério Público que:

“Assim, nos dias 11 de fevereiro de 2.019, este parquet realizou reunião com os Vereadores da Câmara Municipal de Denise/MT, Audelino de Oliveira Primo e Josias de Souza Gomes, que ratificaram todo teor da representação constante no Inquérito Civil Simp 003036-033/2017.

Diante disso, restou demonstrado que a Prefeita de Denise/MT, Sra ELIANE LINS DA SILVA, reiteradamente esta praticando atos que violam frontalmente os princípios regentes da Administração Pública, consagrados no caput do art. 37, da Constituição Federal, nomeadamente os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.”

Consignou-se ainda, na Ação de Improbidade:

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“Por todo o exposto, mostram-se com clareza meridiana os atos de improbidade perpetrados pela Prefeita de Denise/MT, Sra Eliane Lins da Silva que desviou para a conta do Requerido Macário Haeffner, dinheiro público da Prefeitura Municipal de Denise/MT, para pagamento de propina a vereadores do Município de Denise/MT.

Diante dos fatos e provas amealhadas no Inquérito Civil o MPE pediu a condenação da Prefeita entre outros a perda do cargo público:

“Posto isso, o Ministério Público Estadual requer:

(…)
d) A procedência da ação para a condenação dos Requeridos ELIANE LINS DA ASILVA e MACÁRIO HAEFFNER, no ato de improbidade administrativa descrito no art. 9º, caput e inciso XII, art. 10, caput, inciso I, e art. 11, caput e inciso I, todos da Lei 8.429/92, nas sanções dos incisos I e III do art. 12, da lei 8.429/92, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública da requerida ELIANE LINS DA SILVA por ela exercida; a suspensão dos direitos políticos do requeridos pelo período de 8 (oito) anos; o pagamento da multa civil equivalente a 02 (duas) vezes o valor da remuneração percebida pela Requerida e angariado pelo Requerido; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 (dez) anos.”

CONHEÇA O CASO

Após ser cassada pela Câmara de Vereadores o processo foi encaminhado ao Ministério Público e Justiça Eleitoral para providências.

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Na Justiça em 2018, ELIANE conseguiu retornar ao cargo de Prefeita após 01 (ano) e 02 (dois) meses afastada por decisão da Câmara de Vereadores do Município, por suposto vício formal do processo que apurou condutas de infração político-administrativa.

Entretanto, na seara criminal MACÁRIO HAEFFNER foi processado e condenado pelo Poder Judiciário, a pena do empresário foi fixada em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão por tentar subornar Vereadores para votarem favorável ao não recebimento de denúncia contra a Prefeita Eliane Lins da Silva.

Em relação à Prefeita por possuir prerrogativa de foro o processo criminal restou encaminhado para Procuradoria Geral de Justiça. De modo que, tramita perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso o Inquérito Policial nº. 0144340-64.2017.8.11.0000 – 144/340/2017, que apura a ocorrência de crime de responsabilidade, em tese, cometido pela Prefeita.

Além disso, a Prefeita passa a responder agora também na Comarca de Barra dos Bugres/MT, atos de improbidade, processo nº. 2386-35.2019.811.0008, código: 150137, em tramite na 1ª Vara Cível, tendo sido determinado pelo Juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, a notificação da Prefeita, para que, no prazo de quinze (15) dias, ofereça manifestação por escrito sobre os fatos objeto da ação, que poderá ser instruídos com documentos e justificações, na forma do artigo 17, § 7.º, da lei n.º 8.429/92.

Via Direto do Judiciário(Facebook)

Por A.S.P

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Jovem que voltava de Tangará para Barra do Bugres, morre após acidente e rodovia

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Polícia

Tangará em Foco 

Um jovem de 26 anos, identificado como Arilson Henrique, morreu na madrugada desta segunda-feira, 24, após ficar por quase 24 horas internado em um hospital de Barra do Bugres.

De acordo com o site Barra Online, ele sofreu um acidente na MT-343, próximo ao Distrito de Assari, na manhã de domingo, 23, quando retornava de Tangará da Serra para sua casa, em Barra do Bugres.

Há poucas informações sobre o fato, mas, segundo um amigo de Arilson, Ronaldo Lima, o acidente aconteceu por volta das 9h40 de ontem. Adilson estava de moto. Ele foi socorrido e encaminhado ao hospital em estado grave, falecendo na madrugada de hoje.

Ainda segundo o Barra Online, Arilson Henrique era jogador de futebol talentoso, sendo bastante conhecido no meio esportista de Barra do Bugres. No Facebook, amigos de Arilson Henrique lamentaram a morte precoce do rapaz.

 

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Lutadora de Barra do Bugres luta para conseguir um patrocínio

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A lutadora conhecida nos ringe por lutar e derrotar suas adversárias com agilidade, trava sua maior luta dos últimos tempos. Para conseguir chegar a um grande evento nacional ela precisa de um patrocínio, e sei pai, treinador e maior incentivador da atleta, usou as redes sociais para pedir apio, confira:

A atleta Duda Caloi, no intuito de viabilizar a participação da mesma em mais um evento de MMA – ARENA GLOBAL 4 profissional, que acontecerá no dia 14 de março, no RIO DE JANEIRO.

O evento será televisionado pelo canal por assinatura brasileira WOOHOO.

O patrocínio é de suma importância uma vez que o atleta conta somente com o apoio dos pais. Os custos com passagens translado, hospedagem e alimentação durante o evento.
Trata-se de uma grande possibilidade de conquistar mais um título e uma vaga para o maior evento de MMA NACIONAL ( SHOOTO BRASIL), o que elevaria ainda mais o histórico de conquistas para a atleta, além que o nome da Cidade e sua Empresa será vista em nível nacional.

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Para quem se dispor a ajudar nossa campeã por gentileza ligue: (65) 99962-7243

 

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