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MP instaura inquérito para investigar leis assinadas por ex-governador de MT concedendo isenção fiscal a empresas

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Ex-governador Pedro Taques. — Foto: TVCA/Reprodução

Ex-governador Pedro Taques. — Foto: TVCA/Reprodução

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar o ex-governador Pedro Taques por conceder isenções fiscais por meio de três leis.

O inquérito foi instaurado pelo promotor Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça para investigar se houve danos ao erário.

Conforme o inquérito, Taques assinou três leis estaduais que deram incentivos fiscais para operações de madeira em tora, feijão e suíno em pé.

Na portaria, o promotor determina que seja oficiado o ex-governador Pedro Taques para requisitar-lhe informações sobre os fatos, facultando-lhe cópia dos autos e juntada de documentos, se for o caso.

O ofício deve ser encaminhado ainda à Casa Civil, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à 14ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, que esteve até o início deste ano sob responsabilidade de Ana Cristina Bardusco, promovida a procuradora de Justiça.

O MP investiga a Lei nº 10632/2017, que concedeu isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para operações internas de compra de “madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas, realizadas pelas indústrias da madeira localizadas em território mato-grossense e enquadradas no regime especial unificado”.

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Já a Lei nº 10633/2017 prevê a concessão de crédito presumido de 66,66% do ICMS no caso de vendas para outros estados, enquanto a Lei nº 10634/2017 para o suíno em pé, o crédito presumido de ICMS é de 50%, também para operações de saída interestadual.
Por Flávia Borges, G1 MT

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Acusado de matar ex-namorada com tijolada na cabeça vai a júri nesta 5ª

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Dineia Batista Rosa: universitária foi estrangulada e morta pelo ex — Foto: Divulgação

Dineia Batista Rosa: universitária foi estrangulada e morta pelo ex — Foto: Divulgação

Acusado de matar a universitáriaDineia Batista Rosa em 2017, Wellington Fabricio de Amorim Couto, ex-namorado da vítima, vai enfrentar o Tribunal do Júri nesta quinta-feira (23). O julgamento deveria ter ocorrido em março, mas foi adiado por duas vezes.

Wellington responde pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

A universitária foi morta no dia 20 de maio de 2017 em uma casa, no Bairro Serra Dourada, na capital, que ela tinha comprado como presente de Dia das Mães para a mãe dela.

Dinea estava no local para fazer uma limpeza, quando o Welington arrombou a casa e a matou. Vizinhos ouviram gritos e chamaram a polícia, no entanto, a vítima já estava morta.

Welington Fabrício de Amorim Couto — Foto: DHPP/Divulgação

Welington Fabrício de Amorim Couto — Foto: DHPP/Divulgação

Atualmente Welington está preso preventivamente no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).

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Mato Grosso

Presidente da AMM diz que prefeituras de MT são prejudicadas com sistema de distribuição da arrecadação dos recursos no país

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Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga — Foto: TV Centro América

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga — Foto: TV Centro América

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, foi entrevistado no quadro Papo das Seis desta quinta-feira (23). Ele falou sobre a situação financeira dos municípios, repasse por parte dos governo estadual e federal e manutenção em escolas.

Para ele, as prefeituras não têm condições de manter alguns setores, como a educação.

“Hoje os municípios de Mato Grosso têm uma situação até razoável em comparação com outros estados. No sentido entre ter um equilíbrio entre despesas e receita. Mas a situação dos municípios não é boa, justamente por causa do sistema de distribuição dos recursos arrecadados no Brasil”, declarou.

O representante disse que nem o governo estadual ou o federal tem conseguido manter os recursos.

Com isso, as prefeituras passariam a receber R$ 500 milhões, cerca de R$ 100 milhões a mais do que recebem atualmente.

Por G1 MT

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