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Política Nacional

MP que reformulou Esplanada dos Ministérios recebeu 541 emendas

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Geraldo Magela/Agência Senado
Brasília - esplanada - Ministério da Economia
O Ministério da Economia reuniu três antigos ministérios: Fazenda; Planejamento; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

A Medida Provisória 870/19, que definiu a estrutura do governo Jair Bolsonaro recebeu 541 emendas de deputados e senadores. Primeira norma assinada pelo presidente, a MP reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial.

Para os deputados, a quantidade de emendas apresentadas indica que a MP deverá passar por mudanças durante a discussão no Congresso Nacional. O texto será analisado inicialmente em uma comissão mista, ainda não instalada, e depois nos plenários da Câmara e do Senado.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), Bolsonaro acertou ao diminuir o número de pastas ministeriais. “Nós tínhamos realmente ministérios em excesso”, disse. Ele lembrou que o então o presidente Michel Temer já havia diminuído o número de ministérios em relação ao governo Dilma Rousseff.

Rocha afirmou ainda que não vê problemas em extinguir algumas pastas, desde que mantidas as políticas públicas executadas pelo ministério que desapareceu. Pela MP, foram extintos os ministérios do Trabalho, Cidades, Cultura, Desenvolvimento Social, Esportes, Fazenda, Integração Nacional, Planejamento, Segurança Pública e Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

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“Você pode extinguir um órgão e passar as políticas, os projetos, as atividades para outro. O problema é quando extingue um programa ou um projeto”, afirmou.

Gastos públicos
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) foi mais crítico com a medida provisória do governo Bolsonaro. Para ele, o texto não trará redução de gastos públicos, principal justificativa para a edição da MP 870/19.

“A economia com essa redução é uma economia de papel. No fundo no fundo, apenas aumentou-se o poder de alguns ministros, mas não se fez realmente um replanejamento das funções”, disse Rodrigues. “Os cargos continuam sendo usados como moeda de troca”.

Rodrigues afirmou ainda que as 541 emendas apresentadas são uma tentativa de corrigir os problemas da MP.

Direitos indígenas
Tanto Rodrigues como Rocha estão juntos em um ponto: ambos são contrários à transferência da política indigenista do Ministério da Justiça para o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente também transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

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Para Rocha, a mudança fragiliza a situação dos indígenas brasileiros. Ele apresentou uma emenda que retorna o assunto para a pasta da Justiça. O deputado afirma que os direitos dos índios são resguardados pela Constituição. “Trata-se de matéria eminentemente jurídica, tradicionalmente entregue ao Ministério da Justiça e que deve continuar assim”, disse.

Autor de emenda que vai no mesmo sentido, o deputado do Psol afirmou que a mudança feita pelo governo evidencia o descaso da nova equipe com a questão indígena. “A Funai (Fundação Nacional do Índio) continua existindo, só que perdeu força, perdeu as competências. Estabeleceu-se na prática a existência de um órgão sem poder de fazer aquilo que é a sua função original”, afirmou Rodrigues.

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Política Nacional

‘Melhor prefeito do Brasil’ será premiado com troféu nos Estados Unidos

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O prefeito Sérgio Meneguelli da cidade de Colatina, que fica na região noroeste do Espírito Santo, vai receber o troféu ‘Notable Brazilian Award’, em português  ‘Prêmio Brasileiro Notável’, em Nova Iorque no dia 8 de junho. As informações são do Brazilian Times.

O prêmio anual que está em sua nona edição e é conferido a pessoas que mantêm uma agenda de compromissos sociais, morais e políticos em favor da nação brasileira.

Meneguelli conquistou a admiração de milhares de pessoas pelo mundo por ser linha dura no combate à corrupção, não desperdiçar dinheiro público e administrar com amor doando até seu tempo livre em prol de ações benéficas ao dia a dia, do município e principalmente, do cidadão.

Sérgio limpa uma via pública
Sérgio limpa uma via pública 

No evento, serão homenageados empresários, jornalistas, artistas, profissionais liberais e todos os brasileiros que de uma forma ou de outra contribuíram para promover a imagem positiva do Brasil nos Estados Unidos.

O evento é idealizado pela Brazilian Community Heritage Foundation (BCHF) em parceria com o jornal Brazilian Times.

Sérgio Meneguelli afirma que “não é prefeito, e sim está prefeito”. Ele diz que é o servidor número um do município e precisa dar exemplo”.

Uma pausa para refeição
Uma pausa para refeição 

Nas redes sociais, ele é seguido por quase um milhão de pessoas. Muito humilde e de família grande e carente, Sérgio começou a trabalhar ainda criança para ajudar os pais. Teve o sonho de ser prefeito, o que foi realizado em 2016.

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Antes foi vereador por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal.

Sérgio Meneguelli é destaque nas redes sociais do Brasil e na maioria das comunidades internacionais, tem aproximadamente um milhão de seguidores.

O prefeito ajuda a pintar um prédio público
O prefeito ajuda a pintar um prédio público 

Fonte : //180graus.com/noticias

Foto Destaque: Sergio Menegueli com seu discípulo Raphael  Caneca de Roseira.

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Política Nacional

R$ 620 milhões do FPM deve estar nos caixas dos municípios

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Nesta segunda-feira (20), um pouco mais de R$ 620 milhões do Fundo de Participação dos Municípios devem entrar nos caixas dos municípios brasileiros. O montante leva em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões.

O FPM será divididdo pelos 5.568 municípios do país, referente ao 2º decêndio [conjunto de dias contidos nos intervalos que levam em consideração o mês, como os 1º decêndio de 01 ao 10; 2º decêndio de 11 ao 20 e o 3º do dia 21 até o final do mês]. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse 2º decêndio, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 4,90% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 7,91%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,36%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 3,24% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

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O total repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de maio de 2019, apresenta crescimento de 9,57% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 registra crescimento de 5,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. (Com informações da AMM-MT)

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