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Mato Grosso

MT sanciona Lei que parcela IPVA e multas em até 12 vezes no cartão de crédito

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MT sanciona Lei que parcela IPVA e multas em até 12 vezes no cartão de créditoO governador Mauro Mendes (DEM) sancionou ontem (21) a Lei 10.889/2019, que autoriza o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e demais débitos relativos ao veículo, em até 12 vezes, por meio de cartão de crédito. A nova Lei, de autoria do deputado Sílvio Fávero (PSL), também permite o pagamento à vista com o uso de cartão de débito.

As novas regras devem ajudar o Estado na arrecadação da alíquota, cuja carteira de atrasos somam 75 mil apenas em janeiro deste ano. De acordo com o autor do projeto, o Estado tem 2,1 milhões de veículos registrados em Mato Grosso, 52% estão com a documentação vencida. Ou seja, mais de 1 milhão de contribuintes não pagam o documento do carro.

O novo texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22). Atualmente, os donos de veículos podem parcelar o pagamento do imposto em até 3 vezes, no boleto, por meio de requerimento na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

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A mudança poderá contribuir com o contribuinte, que poderá se planejar melhor financeiramente para o pagamento do imposto, e ao Estado, que receberá o valor à vista, ficando à administradora do cartão a responsabilidade de acompanhar o cumprimento do acordo por parte do cidadão.

A nova lei, porém, impõe algumas restrições para o parcelamento das dívidas. “O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito, ficando excluídos do parcelamento os itens a seguir dispostos: I – as multas inscritas em dívida ativa; II – os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; III – os veículos licenciados em outras Unidades da Federação; IV – as multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito”, limitou a nova Lei.

Com a efetivação do parcelamento da dívida, o motorista terá, automaticamente, a liberação do licenciamento do veículo e a emissão do Certificado de Registro e Licenciado do Veículo (CRLV). As empresas credenciadas, subcredenciadoras ou facilitadoras do mecanismo poderão ser habilitadas, por contratação ou credenciamento.

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Este procedimento vai permitir a elas o processamento das operações financeiras e os respectivos pagamentos. Para o credenciamento, as empresas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil, a processar os pagamentos por meio de cartões, sem restrição de bandeiras.

Ao firmar o acordo, as credenciadoras deverão apresentar ao contribuinte os planos para o pagamento dos débitos em aberto, para que tenham conhecimento das taxas adicionais que poderão ser cobradas a cada forma de pagamento.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Sefaz, para verificar a expectativa de arrecadação com a nova legislação, mas não houve resposta por parte dela.

Por FolhaMax

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Mato Grosso

Parecis Superagro 2020 será lançado na próxima quarta-feira

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Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis apresenta programação e novidades do evento que ocorre de 31 de março a 3 de abril

Rural

Assessoria Rural

O Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis realiza na próxima quarta-feira, 4 de março, às 19h30, o lançamento oficial da Parecis SuperAgro 2020, que ocorre de 31 de março a 3 de abril neste ano. No evento, que será no Parque de Exposições Odenir Ortolan, serão apresentadas as novidades e os principais temas da feira – que está em sua 13ª edição e tem como tema “Novas Gerações, Novos Caminhos”.

Boa parte da programação já está fechada e praticamente 90% dos estandes foram vendidos. “Teremos os lançamentos de serviços e produtos do agro expostos e mantemos a tradição de debatermos um tema estratégico para o setor nos próximos anos. A sucessão familiar é fundamental porque já estamos na transição entre as gerações de produtores rurais aqui em Mato Grosso”, observa o presidente do sindicato rural, Antonio Brolio.

A programação começa no dia 31 de março (terça), com a abertura da feira comercial para visitação. Às 18h, ocorre o leilão beneficente da Associação Abrace Essa Causa, cuja receita será revertida para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e para o Centro Hospitalar Parecis. Logo em seguida, às 19h, é realizado o Leilão oficial da Parecis SuperAgro 2020, pela Estância Bahia.

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Na manhã de quarta (1º de abril), a solenidade de abertura do evento começa às 8h30 no auditório do Parque de Exposições, em um café da manhã. Às 10h, “Sucessão Familiar” será o tema da palestra com Jiro Nishimura, sucessor do fundador do grupo Jacto. À tarde, o debate sobre gestão no agronegócio continua, com uma mesa redonda reunindo Sandro Grespan, Paulo Assunção e Valtemir Carlin, a partir das 14h.

No dia 2 de abril, a Parecis SuperAgro promove o I Simpósio de Integação Lavoura-Pecuária, com palestras de Welton Cabral (Gesta Up), Flavio Wruck (Embrapa Agrossilvipastoril) e Miqueias Miquetti (Imea). O produtor rural Ricardo Arioli media um debate com os três palestrantes logo em seguida.

À tarde, a partir das 14h, a programação prevê um painel sobre os novos caminhos na comunicação do agro, com presença confirmada da agroinfluencer Camila Telles, que conduzirá um bate-papo com Amalia Barros, Thiago Boava, Douglas Henrique de Oliveira e Clovis Rezende de Souza Mendes. O dia finaliza com uma palestra da Aprosoja.

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Na sexta (3), a Parecis SuperAgro 2020 prossegue com o simpósio a partir das 9h, com apresentação da Acrimat. Em seguida, palestram Marco Balsalobre (Belman) e Flavio Portela (Nutripura), com debate mediato pelo produtor rural Adolfo Petry. O escritor e palestrante Rossandro Klinjey encerra a feira, com sua palestra a partir das 14h, sobre “Os desafios da educação para a Sucessão Familiar”.

A previsão dos organizadores é reunir um público de aproximadamente 20 mil pessoas durante a Parecis SuperAgro 2020. Refletindo a diversidade produtiva do município, a programação e a exposição comercial terão atrativos para produtores de soja, milho, algodão, girassol, pulses e pecuaristas, entre outras cadeias produtivas. Mais em www.parecissuperagro.com.br.

 

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Mato Grosso

Carnaval de MT termina com 10 homicídios e criminalidade menor que no ano passado

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Em 2019, 12 assassinatos foram notificados. Roubos, furtos e tráfico de drogas também reduziu, segundo estatísticas

(Foto: Suellen Pessetto/ O LIVRE)

Dez homicídios foram registrados em Mato Grosso durante o Carnaval, entre os dias 21 e 25 de fevereiro. Nenhum deles, contudo, em locais com festividades. Além disso, o número é menor que o registrado no ano passado. Em 2019, foram 12 assassinatos no mesmo período.

Além dos homicídios, o número de ocorrências de furto e roubos nos dias de folia caiu em até 17% neste ano, quando comparado ao mesmo período de 2019.

As ocorrências de roubo tiveram uma redução de 14%, com 130 casos neste Carnaval, contra 152 no ano anterior.

No caso dos furtos, foram 361 ocorrências contra 373 do ano passado, ou seja, uma redução de 3%.

Já as ocorrências envolvendo tráfico de drogas tiveram redução de 15%, totalizando 57 casos este ano, contra 67 em 2019.

O uso de drogas também apresentou redução de 13%, com 40 casos registrados neste ano. No ano passado, a polícia flagrou 46 ocorrências.

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Os números foram comemorados pelo governo, principalmente porque, em relação ao ano passado, houve mais segurança nas festas em Mato Grosso. Os locais com aglomeração de pessoas para as festividades e agentes da Segurança Pública tiveram um aumento de 40%.

Ao todo, 35 locais de festividades em 25 municípios foram fiscalizados. O público estimado nesses pontos era de 260 mil pessoas.

Fonte: O Livre

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