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Política Nacional

Mudanças na economia vão além da reforma da Previdência, afirmam deputados

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Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal
Administração Pública - Economia - Bancos - Edifício-sede do Banco Central do Brasil, em Brasília (DF)
Autonomia do Banco Central está entre as propostas citadas pelos deputados

A reforma da Previdência (PEC 6/19) é prioridade máxima da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, mas outras sugestões para a economia também são consideradas importantes nesse momento inicial do governo.

A simplificação do PIS/Cofins, duas contribuições pagas por empresas que poderão ser unificadas; e a autonomia do Banco Central (PLP 32/03) estão entre as metas apontadas por lideranças na Câmara. O governo ainda não enviou projetos nesse sentido, mas já existem no Congresso propostas que tratam desses assuntos.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) avalia que esses temas devem entrar em debate num futuro próximo. "Especialmente a autonomia do Banco Central que, inclusive, consta da meta dos cem dias. Acho que o governo tem essa projeção para logo e é algo que dialoga com essa agenda paralela à reforma da Previdência”, afirmou.

A unificação do PIS e da Cofins também é citada pelo deputado como o pontapé inicial para a reforma tributária (PEC 293/04). “Começamos falando de simplificação de procedimentos, de desburocratização, é um bom primeiro passo", defendeu.

No ano passado, o governo Temer definiu 15 projetos fiscais e econômicos considerados prioritários para a volta de investimentos e o crescimento da economia. Seis dessas propostas estão em análise na Câmara. Uma delas (PLP 295/16) reestrutura o modelo atual de elaboração da lei orçamentária, com novos critérios para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra estabelece um novo marco legal para licitações e contratos (PL 6814/17), com o objetivo de modernizar a lei de licitações, que é de 1993 (8.666/93).

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Teto no serviço público
Um terceiro projeto regulamenta o teto salarial no serviço público (PL 6726/16), hoje em pouco mais de R$ 39 mil. O relator dessa proposta é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que defende a retomada do debate como forma de garantir mais investimentos.

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"Nós temos que combater privilégios e há muito privilégio no setor público, infelizmente de algumas corporações, que ganham muito trabalhando pouco. Esse equilíbrio tem que se buscar para que o País tenha capacidade de retomar o investimento na infraestrutura nacional", justificou.

Segundo plano
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é relator de outra proposta da lista: a que cria um programa de recuperação das empresas estatais em dificuldades financeiras (PL 9215/17). Ele acredita que, com o debate em torno da reforma da Previdência, as outras propostas para economia ficarão em segundo plano.

"A reforma da Previdência ganha essa prioridade por parte do presidente da Câmara, do presidente do Senado, do próprio presidente da República, mas ela deve ser debatida com o cuidado necessário, com a reflexão necessária, com o tempo necessário, e seguramente ela será o principal objeto de debate e de mobilização na Casa e na sociedade neste semestre. E por essa razão outras matérias ficarão num patamar secundário", avalia.

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Outras propostas que estão na Câmara são a que trata da privatização da Eletrobras (PL 9463/18), e a que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários de instituições financeiras (PL 9248/17).

Recentemente, o plenário da Câmara aprovou outra proposta da lista: a que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17). O texto estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Esse projeto será analisado novamente pelo Senado. 

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Política Nacional

‘Melhor prefeito do Brasil’ será premiado com troféu nos Estados Unidos

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O prefeito Sérgio Meneguelli da cidade de Colatina, que fica na região noroeste do Espírito Santo, vai receber o troféu ‘Notable Brazilian Award’, em português  ‘Prêmio Brasileiro Notável’, em Nova Iorque no dia 8 de junho. As informações são do Brazilian Times.

O prêmio anual que está em sua nona edição e é conferido a pessoas que mantêm uma agenda de compromissos sociais, morais e políticos em favor da nação brasileira.

Meneguelli conquistou a admiração de milhares de pessoas pelo mundo por ser linha dura no combate à corrupção, não desperdiçar dinheiro público e administrar com amor doando até seu tempo livre em prol de ações benéficas ao dia a dia, do município e principalmente, do cidadão.

Sérgio limpa uma via pública
Sérgio limpa uma via pública 

No evento, serão homenageados empresários, jornalistas, artistas, profissionais liberais e todos os brasileiros que de uma forma ou de outra contribuíram para promover a imagem positiva do Brasil nos Estados Unidos.

O evento é idealizado pela Brazilian Community Heritage Foundation (BCHF) em parceria com o jornal Brazilian Times.

Sérgio Meneguelli afirma que “não é prefeito, e sim está prefeito”. Ele diz que é o servidor número um do município e precisa dar exemplo”.

Uma pausa para refeição
Uma pausa para refeição 

Nas redes sociais, ele é seguido por quase um milhão de pessoas. Muito humilde e de família grande e carente, Sérgio começou a trabalhar ainda criança para ajudar os pais. Teve o sonho de ser prefeito, o que foi realizado em 2016.

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Antes foi vereador por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal.

Sérgio Meneguelli é destaque nas redes sociais do Brasil e na maioria das comunidades internacionais, tem aproximadamente um milhão de seguidores.

O prefeito ajuda a pintar um prédio público
O prefeito ajuda a pintar um prédio público 

Fonte : //180graus.com/noticias

Foto Destaque: Sergio Menegueli com seu discípulo Raphael  Caneca de Roseira.

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Política Nacional

R$ 620 milhões do FPM deve estar nos caixas dos municípios

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REPRODUÇÕ

Nesta segunda-feira (20), um pouco mais de R$ 620 milhões do Fundo de Participação dos Municípios devem entrar nos caixas dos municípios brasileiros. O montante leva em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões.

O FPM será divididdo pelos 5.568 municípios do país, referente ao 2º decêndio [conjunto de dias contidos nos intervalos que levam em consideração o mês, como os 1º decêndio de 01 ao 10; 2º decêndio de 11 ao 20 e o 3º do dia 21 até o final do mês]. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse 2º decêndio, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 4,90% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 7,91%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,36%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 3,24% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

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O total repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de maio de 2019, apresenta crescimento de 9,57% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 registra crescimento de 5,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. (Com informações da AMM-MT)

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