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Não basta pagar pensão, diz Tribunal de Justiça ao condenar pai a pagar R$ 49,9 mil por abandono afetivo

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O dever de pai vai além do pagamento de pensão alimentícia, e seu descumprimento causa dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao condenar um homem a pagar R$ 49,9 mil de indenização ao filho de uma relação extraconjugal.

“É preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada a sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indenização respectiva”, afirmou o relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira.

Representado por sua mãe, o menor ajuizou ação de indenização por danos morais contra o pai, alegando que este somente reconheceu a paternidade após árduo processo judicial. Além disso, afirmou que o pai nunca lhe deu atenção e cuidado, salvo o pagamento de pensão, não mantendo com ele nenhum contato, o que vinha lhe provocando transtornos de ordem psicológica e física.

No recurso ao TJ-MG, o filho afirmou que vive sentimento de rejeição, tristeza e abandono. Disse ainda que o pai alegava ter outra família e não querer problemas com sua mulher e os outros filhos.

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O relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, observou que ficou configurado o dano, “ainda que no plano emocional”. “A despeito de ter contribuído para o nascimento de uma criança, age como se não tivesse participação nesse fato, causando enorme sofrimento psicológico à criança, que cresceu sem a figura paterna a lhe emprestar o carinho e a proteção necessários para sua boa formação”, afirmou.

Para o relator, ao restringir sua atuação ao mero cumprimento do encargo alimentar, o homem se furtou da “responsabilidade imaterial perante seu filho”, caracterizando, assim, a violação do direito de convivência familiar consagrado pelo artigo 227 da Constituição Federal.

No caso, o desembargador concluiu que foi provado no processo que o pai não pretendia se aproximar do filho e que estava evidenciado tanto o abandono paterno quanto os danos que isso vinha causando ao menor.

Assim, julgou caber ao pai o dever de compensar o filho pelo dano moral e fixou o valor da indenização em 50 salários mínimos (R$ 49,9 mil), conforme pleiteado pelo jovem.

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Ao fixar o valor da indenização, o relator considerou a extrema gravidade dos fatos retratados no processo, “em que um filho não apenas ficou sem contar com o cuidado e a presença de seu pai em toda a sua infância e adolescência, mas também foi alvo de repulsa e escancarada rejeição, o que lhe acarretou sérias consequências emocionais”. A decisão foi por maioria, vencido o desembargador Amauri Pinto Ferreira.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Fonte: Conjur

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Técnicos do Rally da Pecuária 2019 chegam ao Mato Grosso, visitam região de Barra do Bugres

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O Rally da Pecuária 2019, maior expedição técnica privada sobre a pecuária bovina de corte no Brasil, chega ao Mato Grosso neste domingo, dia 21 de julho, após avaliar áreas no Rio Grande do Sul, Paraná e em Mato Grosso do Sul. Técnicos da Equipe 3 visitarão propriedades nas regiões de Cáceres, Barra do Bugres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Comodoro e finalizarão essa etapa em Vilhena (RO), no dia 27. Na quinta-feira (25/07), ocorrerá o evento técnico para produtores e profissionais do setor em Pontes e Lacerda (ver endereço abaixo) e abordará o tema “É tempo de colheita! A pecuária em fase de alta”. 

Os técnicos estarão em Mato Grosso para coletar informações qualitativas por meio do contato direto com produtores e técnicos, e quantitativas, por meio de amostragem de pastos, índices zootécnicos, composição do rebanho, estimativa de confinamento, sistema de gestão e produção, permitindo uma avaliação das produções e realidades regionais. 

Assim como na maioria das principais praças pecuárias, o peso médio da carcaça aumentou ao longo dos últimos anos, consequência da melhoria genética e, principalmente, das estratégias de nutrição do rebanho. O Mato Grosso, no entanto, é o recordista em peso de macho abatido no Brasil. Único estado a passar das 20 arrobas por macho abatido, na média do abate fiscalizado, é também o que mais agregou peso em 20 anos, junto com Goiás. No período, ambos os estados somaram 3,4 arrobas e 3,7 arrobas, respectivamente, por macho abatido. 

Dinamismo e ousadia para incorporação tecnológica, disponibilidade de grãos e resíduos da agroindústria e avanço dos sistemas integrados de produção tornam a pecuária mato-grossense uma das mais dinâmicas do país. 

Dentre o perfil do público do Rally da Pecuária entrevistado nos últimos três anos, Mato Grosso é também um dos estados com maior concentração dos produtores de maior aporte tecnológico. A quantidade de produtores que ultrapassa a produtividade de 18 arrobas/hectare/ano – quatro vezes acima da média nacional – soma 20% dos entrevistados. Esses produtores comercializam 66% do total vendido pelo público das últimas três edições do Rally da Pecuária. O nível de concentração só é superado pelos estados de São Paulo e Goiás. 

Há pelo menos quatro edições, a concentração dos produtores é um dos temas mais discutidos nos eventos do Rally da Pecuária. “Nosso objetivo é alertar os pecuaristas para que busquem se adaptar às tendências de mercado”, diz Maurício Palma Nogueira, diretor da Athenagro e coordenador da expedição. 

De acordo com dados pré-Rally, estima-se que apenas 7% dos pecuaristas obtinham algum lucro operacional na atividade, porém movimentam mais de 50% do rebanho brasileiro. Nessa situação, a tendência é que os produtores mais lucrativos cresçam em detrimento dos que estão em maior dificuldade para registrar bons resultados. “Os preços mais altos favorecem ainda mais essa concentração, visto que pecuaristas com escalas maiores de produção colherão melhores resultados por área em relação ao ano anterior. Os de baixa produtividade, por outro lado, ficarão praticamente na mesma situação. E a régua de competição do Mato Grosso é uma das mais altas do país”, reforça Nogueira. 

A Athenagro, que organiza o Rally da Pecuária junto com a Agroconsult, ainda avalia a tendência de iniciar um novo ciclo de concentração na indústria frigorífica. Com os preços pecuários em alta e o segmento do couro vivendo um momento delicado, os frigoríficos focados no consumo interno de carcaça terão mais dificuldades de operar. 

“Os primeiros dados de abate, divulgados pelo IBGE, reforçam a nossa estimativa. Em 2019 haverá uma formalização do mercado e o perfil de abate estará mais favorável aos frigoríficos com fiscalização federal e, em parte, fiscalização estadual”, diz Nogueira. “Mesmo que as indústrias não troquem de mãos, a participação dos abates e das vendas ficará mais concentrada”, avalia. 

A consultoria ainda estima que a produção total de carne recue em 2019, quando comparada com 2018. No entanto, o abate fiscalizado aumentará. Com as exportações em alta, o ambiente favorece o aumento dos preços do gado, situação que já vem se confirmando. Mato Grosso tem o maior rebanho do país e continua em expansão. 

Nesse cenário, as equipes do Rally da Pecuária debaterão com pecuaristas e técnicos para levar informações de mercado, tendências observadas nas últimas edições e buscar informações do campo. Ao todo, ao longo do trajeto das 7 equipes, o Rally da Pecuária terá 8 eventos, além de 14 oficinas da produtividade, encontros e debates com produtores e técnicos ao longo do trajeto.  

A expedição técnica concentrará o roteiro em cerca de 50 mil quilômetros nas principais regiões pecuárias de 10 estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Pará, Mato Grosso e Rondônia. 

O início das atividades em campo foi no Rio Grande do Sul entre os dias 1 e 6 de julho, quando os técnicos da Equipe visitaram as regiões de Porto Alegre, Pelotas, Dom Pedrito, Alegrete e Santa Maria. A Equipe 2 esteve no Paraná entre os dias 7 e 8, nas regiões de Cascavel e Umuarama, seguindo então ao Mato Grosso do Sul, para avaliar as regiões de Caarapó e Jardim, concluindo a etapa em Campo Grande no dia 12. 

A Equipe 4 iniciará as visitas nas regiões de Rolim de Moura, Ji-Paraná e Ariquemes, finalizando o trecho em Porto Velho no dia 1º de agosto. Os técnicos da Equipe 5 começarão os trabalhos em 12 de agosto em Marabá, no Pará, percorrendo as regiões de Xinguara e Redenção. Nos dias 16 e 17, avaliarão a região de Araguaína, no Tocantins. 

A partir do dia 18 de agosto, a Equipe 6 estará em Palmas e Peixes, também no Tocantins, seguindo então para Goiás, nas regiões de São Miguel do Araguaia, Mozarlândia e Jussara, finalizando os trabalhos na capital, Goiânia, no dia 24. 

A Equipe 7 sairá de Goiânia no dia 2 de setembro, com destino a Minas Gerais, onde visitará áreas em Prata e Iturama. No dia 5, chegará a Barretos e concluirá as atividades de campo em Marília, no dia 6. Até o dia 12 de setembro, serão finalizadas as análises dos dados obtidos em campo.

 O Rally da Pecuária é organizado pela Athenagro e pela Agroconsult e patrocinado por Corteva Agriscience, Ourofino Saúde Animal, Bellman Trouw Nutrition, Santander e Amarok / Volkswagen, com apoio do Webmotors, FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ABIEC (Associação brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e JetBov.

O trabalho das equipes e o roteiro completo da expedição poderão ser acompanhados pelo site www.rallydapecuaria.br,  com informações atualizadas diariamente no https://twitter.com/rallydapecuaria , https://www.facebook.com/rallydapecuaria  e https://www.instagram.com/rallydapecuaria/  

Serviço 

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“É tempo de colheita! A pecuária em fase de alta” 

Data: 25/07/2019, às 18h30 

Endereço: Espaço TIM – Rua Luiz Pereira Cosme, 171 – Bairro Santa Lúcia 

Inscrições: http://www.rallydapecuaria.com.br/rally/2019  

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Aluno da APAE de Barra do Bugres, se torna lutador de Jiu Jitsu

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As aulas de Jiu Jitsu para crianças tem por objetivo melhorar a concentração, proporcionar auto-estima, disciplina e saúde com total segurança. Muito mais do que apenas golpes e posições marciais, nesta modalidade busca fortalecer a relação de amizade entre pais e filhos, formar o caráter e possibilitar que a criança atinja a adolescência com seus princípios morais já formados.

A criança de hoje, é o formador de opinião de amanhã, um bom professor não tem como objetivo formar campeões e sim formar pessoas vitoriosas na vida. Em toda aula e atividade há sempre uma relação muito próxima com a realidade do dia-a-dia, preparando as crianças para o futuro com responsabilidade e segurança.

E quando tudo isso é associado a um aluno especial o Jiu Jitsu se torna ainda mais importante.

Foi o que aconteceu com um aluno especial da APAE, o Bruno Oliveira, que descobriu na luta uma paixão pelas artes márcias e pelos amigos e professor Marcelo, se tornou grande lutador, já conquistou várias medalhas e adora o que faz.

Confira esta linha história:

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