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Negócios podem ser abertos sem alvará e licença

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Resolução trouxe novidades na abertura de empresas

Foi publicada no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças. A resolução define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

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Novidade traz benefícios para economia do Município, garantem gestores

Passando a vigorar desde semana passada após a publicação do Governo Federal, a resolução que desburocratiza a abertura de novos negócios deve trazer benefícios e fomentar a economia em boa parte do país, sendo que  em Tangará da Serra a expectativa não é diferente.

De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Wellington Bezerra, as pessoas que desejam empreender terão mais agilidade na hora de montar o próprio negócio, o que gerará renda na cidade. “É um avanço no sentido de ter mais velocidade para abrir empresas. O Município está tomando par da resolução para que possa se atentar nos pontos que não precisará mais das exigências municipais”, relatou o secretário, destacando que apesar da desnecessidade de alvarás e licenças em alguns setores, o Município continuará com as exigências fundamentais que beneficiam o consumidor final, como por exemplo as fiscalizações sanitárias.

“Essa desburocratização não quer dizer que outras questões de fiscalização quanto a qualidade dos produtos serão limitadas, principalmente quando se trata de alimentos”, enfatizou.

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O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues Chaves, afirmou que a entidade realizou uma pesquisa a qual revelou que a resolução diminuirá consideravelmente o número de empresários que trabalham na informalidade.

“Isso é ótimo porque conseguindo legalizar a atividade incentiva as pessoas a investirem. Tem muita gente na informalidade que não legalizava pelo alto custo, então acredito que esse seja um dos principais intuitos da resolução”, comentou Alessandro ao Diário da Serra.

Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), Júnior Rocha, afirmou que tudo que traz mais liberdade para o empresariado é visto com bons olhos, desde que respeite a legislação. “Dar liberdade para trabalhar gera mais produtividade e faz a economia girar. Achei a resolução muito proveitosa e com certeza será bom para o nosso comércio”, concluiu.

Rodrigo Soares / Redação DS- com informações Isto É 

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Dicas sobre o compressor do sistema de ar-condicionado automotivo

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Categoria: Dicas/Auto

Um dos sistemas mais requisitados por clientes, quando vão adquirir um automóvel, é que este possua um sistema de climatização. Porém, são poucos motoristas que podem afirmar que possuem conhecimento sobre seu funcionamento. Quando compreendemos as etapas de funcionamento do sistema, temos habilidade para identificar quando este não está em seu melhor desempenho. Este sistema cuida da climatização do automóvel, tornando o ambiente agradável, em dias de muito calor. Mas atua também em outros dias, como em períodos de chuva intensa, pois impede que os vidros e painel fiquem embaçados, além de proibir que poeira e outros componentes presentes no ar.

O ar condicionado pode se apresentar de duas formas: manual ou analógico e digital. Em ambos é possível regular a temperatura em que o ar deve estar quando sair dos tubos de circulação. Os principais componentes deste sistema são: compressor, condensador, mangueiras e tubos. O compressor é responsável por comprimir o que foi retirado do evaporador e enviá-lo para o condensador. O condensador cuida de uma importante mudança, que é referente ao estado físico, pois o gás líquido do sistema se condensa, passando para o estado gasoso e elimina o calor do ar, através dos tubos. As mangueiras permitem que todo o sistema esteja interligado.

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Como garantir maior tempo de vida útil para o sistema de climatização do automóvel?

Todos os componentes do sistema possuem uma vida útil, ou seja, a partir de um certo momento estes irão apresentar defeitos. Os carros que foram fabricados recentemente, não sofrem com o problema relacionado a idade. Para que se possa aumentar o tempo de vida útil, principalmente dos sistemas mais antigos, é necessário, em um primeiro momento, observar como está o funcionamento do ar condicionado e seu resfriamento.

1) Cheque todos os componentes, um a um. É comum que o automóvel apresente defeitos como: ventoinha do condensador, vazamento do gás refrigerante e fusíveis queimados, que impedem a circulação do ar. É importante conferir todas as peças pois, em muitos casos, pode-se descobrir fios em má conservação e outros itens que, com uma troca rápida, permitem que o sistema funcione com total eficiência.

2) Realizar manutenção periódica. Toda a tecnologia necessita de manutenção para que continue executando sua função corretamente e a deste sistema deve ser feita a cada seis meses ou a cada 30 mil quilômetros rodados.

3) Higienização. Por estar em constante troca de ar entre os meios, ou seja, do ambiente para o carro e vice-versa, o sistema tem filtros que purificam este ar, retendo poeira, ácaros, fungos e entre outros seres. É necessário higienizá-lo uma vez por ano, podendo trocar o filtro de retenção e realizar limpeza dos tubos.

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4) Dar partida no automóvel com o sistema desligado. Discute-se que isto não é um problema, porém, carros mais novos possuem um sistema elétrico de proteção que automóveis com mais de dez anos de fabricação não possuem. Iniciando a partida com o sistema em funcionamento, induzirá uma pausa e após algum tempo, voltará a funcionar. Desta forma, exige que o compressor trabalhe mais, o que gera um desgaste em todo o sistema, diminuindo sua vida útil.

Caso apareça algum problema no sistema do ar-condicionado do seu veículo, procure um centro automotivo de confiança, com mecânicos capacitados para identificar qualquer problema que seu carro possa apresentar. Lá, o mecânico pode fazer a substituição do compressor do ar-condicionado com peças que podem ser adquiridas na Loja Online autopecas24.pt ou lojas físicas. Outro ponto importante: a não ser que você possua os conhecimentos necessários para realizar reparos e substituições, não mexa em nada do seu veículo por conta própria.

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Confira aqui o resultado oficial das eleições para conselheiro tutelar de Barra do Bugres

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Resultado de imagem para eleiçoes conselho tutelar

CONFIRA O RESULTADO:

MARIA MADALENA 351
LENIL ARAÚJO 336
LORRAYNE AMORIM 230
MEYRE SANTOS 216
GLAUCIA FONTE 199
RAQUEL ARRUDA 188
ROSANA ARRUDA 160
ANA PAULA GREGOLIM 121
EVANILDO RAMOS 117
JUCILENE MATOS 57
ÉRICA VIEIRA 39
Número de eleitores = 18.966
Número de votantes = 2.181
Votos em Branco = 05
Votos Nulos = 20

Resultados fornecidos pela CMDA Barra do Bugres.

Fonte: CMDCA

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