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Novas regras para produção de leite entram em vigor em todo o país

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As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, entraram em vigor nesta quinta-feira (30/05)

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As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, entraram em vigor nesta quinta-feira (30/05). A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, foram estabelecidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor. As regras abrangem desde a organização da propriedade rural, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

Contagem bacteriana – As normas mantêm o padrão de contagem bacteriana para o leite cru refrigerado na propriedade rural de 300 mil unidades por ml, vigente desde julho de 2014. “Diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”, explicou Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Indústrias – Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. “Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores, e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

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Comissão técnica – Para acompanhar a evolução da aplicação das novas normas, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) decidiu criar a Comissão Técnica Consultiva do Leite (CTC/Leite), que terá a participação dos integrantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados e das secretarias do ministério. A comissão técnica vai analisar e propor medidas melhorar a qualidade do leite produzido e consumido pelos brasileiros. Vai também assegurar a clareza no cumprimento e na fiscalização das instruções normativas.

Competitividade – O objetivo do Mapa é promover a competitividade do setor lácteo brasileiro em comparação com os mercados internacionais, e assim garantir renda e sustentabilidade para o setor em todo o país. A Comissão Técnica vai fazer análises e propor medidas para a melhoria gradual da qualidade, aumentando o rendimento industrial e a tão sonhada competitividade. A gestão compartilhada das políticas públicas será o novo método para se elevar o padrão de qualidade, com maior compromisso do setor privado e mais convergência da cadeia produtiva com o setor público no processo de fiscalização, fomento e certificação.

Produção – O leite é o produto agropecuário produzido no maior número de municípios do país. A estimativa é que sejam mais de 1 milhão de produtores. Esse cenário cria diferenças regionais que precisam ser observadas para a aplicação de uma política pública efetiva. A estratégica, já anunciada pela ministra Tereza Cristina, é perseguir os parâmetros de excelência e qualidade dos produtos em nível mundial, mas levando em conta as realidades regionais. É preciso sistematizar os dados de maneira estratégica, para promover as ações de fomento e fiscalização de maneira proporcional e gradual, prevendo atingir os objetivos a longo prazo.

Orientação para o produtor – A Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal, responsável por coordenar o acompanhamento da execução das ações dos planos de qualificação em todo país, publicará o Guia Orientativo para Elaboração do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite, em atendimento ao artigo 9º da Instrução Normativa 77/2018.

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Temperatura de refrigeração – Com relação à temperatura de refrigeração do leite no estabelecimento, o Decreto 30.691/1952 estabelecia o limite de 5ºC para conservação do leite, mas este foi alterado para 4ºC no Decreto 9.013, publicado em março de 2017. É possível que haja variação na temperatura de estocagem de leite, desde que sejam alcançados bons índices de qualidade bacteriana na origem e no transporte.

Padrões – “O Ministério da Agricultura preocupou-se em definir padrões que fossem possíveis de serem atendidos por todos os produtores e indústrias, independente do volume de produção ou do nível de tecnologia aplicados a campo”, esclareceu a diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Cadeia produtiva – A ação efetiva de todos os elos da cadeia produtiva permitirá avanços na qualidade do leite no país e também na abertura de novos mercados internacionais.

Plano de Qualificação de Fornecedores deLeite – Uma novidade na IN 77 é a obrigatoriedade do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL). A ferramenta funcionará como controle, e lá estará definida a política dos laticínios em relação aos seus produtores. O objetivo principal é aproximar produtores e indústria, visando maior segurança para o consumidor e desenvolvimento para o setor produtivo.

Assistência técnica – “A obrigatoriedade de possuir um plano de qualificação ampliará a assistência técnica aos produtores rurais, por parte dos laticínios, o que resultará em melhoria da produtividade, qualidade e consequentemente da competitividade na cadeia leiteira nacional”, ressaltou o coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Rodrigo Dantas.

Fonte: Mapa

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Subsídio e incentivo agroquímico passa R$ 14 bi no Brasil

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Dados divulgados em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília

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Subsídio e incentivo agroquímico passa R$ 14 bi no Brasil

No Brasil, os pesticidas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mostra reportagem do Portal Agropages. Mas não são só estas as formas de incentivo direto e indireto ao uso de agroquímicos, de acordo com dados divulgados em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília.

Estimativas apontam que o país concedeu ao menos R$ 2,07 bilhões com a isenção fiscal concedida aos pesticidas. De acordo com o advogado defensor público Marcelo Carneiro Novaes, apenas no ano de 2016, mais de R$ 14 bilhões foram transferidos em subsídios tributários para a indústria de defensivos no Brasil, o que dá R$ 70 por habitante do País.

Desse total, R$ 8,3 bilhões seriam de benefícios fiscais de não cobrança de impostos como ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), imposto de importação e outros. Houve ainda R$ 6 bilhões de subsídios tributários indiretos, pois a lei determina que o defensivo agrícola é um insumo, o que pode ser abatidos integralmente da renda tributável do produtor rural, pessoa física ou jurídica.

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Novaes afirma ainda que há incentivos de crédito, por exemplo, como a taxa de juros do Plano Safra, pois os agroquímicos representam cerca de 17% dos custos da produção agrícola brasileira. E também incentivos financeiros, como anistia, repactuação de dívidas e os contratos de Barter.

“As empresas financiam a compra, com juros abusivos para o médio e pequeno produtor. Estimo que, se cobrarem a taxa de 15%, há uma transferência de renda do produtor agrícola para as empresas da ordem de R$ 4,5 bi no ano. É uma estimativa. Se as indústrias financiarem R$ 30 bilhões, e se forem lançados apenas três títulos de crédito, a perda de arrecadação seria de R$ 1 bilhão. Isso é uma estimativa conservadora”, afirma o defensor público.

“Não sou contra subsídios, mas sou contra a desoneração que nivela o agrotóxico mais perigoso com aquele menos tóxico e menos lesivo ao meio ambiente. Produtos desiguais merecem tratamento desigual. O Brasil exporta bilhões de dólares de commodities agrícolas que utilizam 80% de todo o agrotóxico que polui água, meio ambiente, usa pulverização aérea. Em 2017, foram US$ 96 bilhões, com arrecadação de R$ 5 mil. A participação da agropecuária e serviços relacionados (excetuando a indústria alimentícia) não passa de 0.3% do total de receitas”, sustenta.

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A cobrança de taxas sobre os agrotóxicos foi defendida por algumas entidades ativistas pelo meio ambiente e saúde. Uma das formas de cálculo seria a sua periculosidade: quanto mais tóxica a substância, maior deveria ser o imposto.

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Em constante crescimento, mercado de equinos movimenta R$ 16,5 bi ao ano no Brasil

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Animais atraem investidores e apaixonados, além de aquecer a economia do país

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Em constante crescimento, mercado de equinos movimenta R$ 16,5 bi ao ano no Brasil

Com 5,9 milhões de animais , o Brasil tem hoje o terceiro maior rebanho de equinos do mundo, perdendo apenas para China e México. Responsáveis pelo desenvolvimento dos principais ciclos econômicos do país, desde o Pau-Brasil, passando pelo açúcar e os metais preciosos, esses animais continuam movimentando a economia no século XXI, seja na lida, no lazer ou nas competições.

Mesmo com a automação promovida pela tecnologia, inclusive no campo, a indústria do cavalo continua empregando hoje seis vezes o que emprega a indústria automobilística no país. A atividade movimenta anualmente R$ 16,5 bilhões e gera cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Os dados são do Estudo do Complexo do Agronegócio Cavalo, realizado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/Universidade de São Paulo (Esalq/SP).

Entre os destaques desse nicho econômico, estão os animais da raça Mangalarga Marchador, que no ano passado apresentou um crescimento de 15% no número de negócios e criadores. Fruto do cruzamento de cavalos Álter, de origem portuguesa, com éguas selecionadas para sela, o sucesso da raça se deve à versatilidade que o animal apresenta: o atual plantel de 620 mil cabeças se divide entre animais utilizados no trabalho, lazer e esporte.

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A diretoria da ABCCMM garante que o cenário é otimista. Hoje a entidade congrega 17.500 mil associados divididos em 81 núcleos nacionais e internacionais. Números que não param de crescer, são centenas de novos criadores do Mangalarga Marchador todo mês. Em 2018 foram 393 leilões, quase um para cada dia do ano, e movimentou um total de aproximadamente R$ 127 milhões.

Belo Horizonte recebe 38ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador

Para os criadores e apaixonados pela raça, a ABCCMM realiza de 16 a 27 de julho a 38ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador, no Parque Bolivar de Andrade (Parque da Gameleira).

Os 12 dias de evento vão além de leilões, competições e palestras técnicas. Com o sucesso das últimas edições, a exposição vem crescendo e incorporando programação para toda a família. Esta edição contará com circuito gastronômicos com deliciosas opções, choperia, lounges para descanso e confraternização, fraldário e drogaria.

Para a criançada, haverá Espaço Kids com brinquedos, jogos interativos, games, além de uma minifazenda com diversos animais.

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