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Tribunal de Contas MT

Oficinas e palestras capacitam coordenadores do PDI

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Os produtos de tecnologia da informação, criados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para auxiliar prefeitos e vereadores a melhorar a qualidade geral da administração pública, foram apresentados aos participantes do workshop sobre o PDI 2019, realizado nesta quarta-feira (13.03), na Escola Superior de Contas em Cuiabá. Os representantes de 23 municípios adesos ao PDI participaram de uma série de palestras e oficinas para que pudessem conhecer em detalhes tudo o que envolve o PDI e seus seis projetos.

A secretária-chefe da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE e responsável pela coordenação do PDI e do evento, Naíse Silva Freire, que atuou como mediadora na roda de interação com os facilitadores da UFMT, ao fazer um balanço do workshop, destacou a importância dos gerentes e coordenadores do planejamento estratégico nos municípios adesos ao programa conhecerem as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo TCE-MT e seu funcionamento.

“O Tribunal oferece uma série de produtos e serviços como Diário Oficial de Contas, Plenário Virtual, Protocolo Virtual, Portal de Serviços dos Jurisdicionados, os sistemas GPE Cidadão, GeoObras, Radar de Controle Público. São ferramentas fantásticas, que facilitam, agilizam e otimizam a gestão aumentando a eficiência, reduzindo custos, eliminando riscos de falhas e desperdícios. Além disso, oferecem informações úteis que permitem um controle fino de toda a administração, desde o planejamento à execução orçamentária, do acompanhamento e cumprimento de metas do Planejamento Estratégico ao fechamento, entrega e publicação dos balanços. Os gestores das prefeituras adesas ao PDI só precisam conhecer bem e utilizar estes recursos no seu dia a dia”, pontou a secretária da SAUG/TCE-MT.

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Oficinas e Palestras

Na programação do workshop, que durou toda a manhã e a tarde, foram oferecidas aos presentes, palestras e oficinas divididas entre Planejamento Estratégico e Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã.
Na área de planejamento estratégico, foram abordados aspectos gerais do Projeto 1: “Apoio ao Planejamento Estratégico”, apresentado pelo auditor externo, José Marcelo Perez; detalhes do Projeto 3 – “Orientação por meio de Cursos Presenciais e Distância”, apresentado pela vice-diretora da Escola de Contas, Esther de Mello Menezes; do Projeto 4 – “Controle Gerencial de obras Públicas e o uso do Sistema Geobras”, sob responsabilidade do auditor externo Emerson Augusto de Campos; e do Projeto 5, “Modernização Institucional”, com o auditor público externo do TCE, Natel Laudo da Silva.

Já nas áreas do Projeto 2 do PDI, as palestras e oficinas abordaram temas como “Conhecendo as Ações do Projeto 2: Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã para 2019”, apresentado por Cassyra Vuolo, secretária chefe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI/TCE-MT), “Trabalhando a Transparência nos Municípios”; “Trabalhando o Acompanhamento e Controle de Resultados”, apresentado por Maria Carolina Rezzieri, secretária em substituição da Ouvidoria e “Trabalhando o Acompanhamento e o Controle de Resultados”, sob responsabilidade de Volmir Manhabosco.

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Os participantes tiveram ainda uma oficina especial de uso do Sistema de Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE) e participaram de uma análise dos planos estratégicos dos 23 municípios adesos ao PDI.

PDI

O Programa PDI foi criado em 2012 com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT com o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e em acordo com a função orientadora da instituição para disseminar práticas de boa governança.

Atualmente, o PDI conta com os seguintes municípios adesos: Alta Floresta, Sinop, Água Boa, Querência, Cáceres, Diamantino, Cuiabá, Campo Verde, Várzea Grande, Confresa, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra, Nortelândia, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Primavera do Leste, Juscimeira, Jaciara, São José dos Quatro Marcos, Juína, Itiquira e Rondonópolis.

 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.

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Fonte: TCE MT
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TCE ensina gestor público a usar o Radar, que pesquisa preço de agulha a avião

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Oficina do Programa de Capacitação Gestão Eficaz, palestra do auditor público da Consultoria Técnica do TCE-MT, Richard Maciel de Sá

Dentre as várias funcionalidades disponíveis pelo Radar de Controle Público, uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para atuar na prevenção e no combate à corrupção, auxiliar os gestores a pagarem o preço justo, de mercado, pelo medicamento distribuído no posto de saúde, ou pela carne que vai ser servida na merenda das escolas, se transformou em verdadeira missão para a equipe da Consultoria Técnica do TCE-MT. Pela quantidade e variedade de itens que já constam do seu banco de dados, pode-se afirmar que o Radar de Controle Público dispõe do menor e mais barato produto (agulha) ao maior e mais caro (avião).

Pelo Radar a pesquisa é feita diretamente pelo preço praticado pela administração. Ali o gestor consegue encontrar uma informação mais fiel do que a que encontraria com o fornecedor”

Tema de uma das oficinas do Programa de Capacitação Gestão Eficaz, realizado na quinta e sexta-feira (21 e 22 de março), na Escola de Contas, em Cuiabá, o Módulo Compras Públicas foi apresentado como uma solução para o gestor que, antes dessa ferramenta, se limitava a escolher o menor preço entre três orçamentos, geralmente propostos por fornecedores de olho no contrato e sem nenhum interesse em cotar o preço adequado, pois ao oferecer um valor mais alto teria margem de negociação no processo licitatório.

Foi essa realidade que o Radar de Controle Público veio transformar, ao oferecer ao gestor, por meio da web, acesso a 20, 30, até 40 processos licitatórios de outras prefeituras mato-grossenses que compraram ou estão comprando o mesmo item que ele pretende adquirir. E para alcançar todas essas informações basta utilizar alguns filtros e parâmetros, de acordo com a necessidade individual. “Pelo Radar a pesquisa é feita diretamente pelo preço praticado pela administração. Ali o gestor consegue encontrar uma informação mais fiel do que a que encontraria com o fornecedor”, disse o auditor público externo da Consultoria Técnica do TCE-MT, Richard Maciel de Sá.

Vice-prefeito e secretário de Planejamento de Diamantino, Claudimar A. Barbacovi

Além de auxiliar os gestores na formação de preço de referência, pelo Radar de Controle Público também é possível consultar banco de preços públicos; consultar estatísticas gerais das compras públicas do Estado; acompanhar a prestação de contas das licitações homologadas e consultar banco de especificações de materiais e serviços.

Um dos mais interessados na oficina do Radar de Controle Público era o vice-prefeito e secretário de Planejamento de Diamantino, Claudimar Antonio Barbacovi. Ele destacou a importância da ferramenta para auxiliar os gestores a conseguirem comprar os produtos necessários a um preço mais justo. Também muito participativo foi o controlador interno de Rondonópolis e presidente da Audicom, Ângelo Silva de Oliveira. Ele observou que a ferramenta ajuda a coibir a prática de sobrepreço nas aquisições públicas.

Contratações Públicas

Guilherme de Almeida tratou dos aspectos mais relevantes das contratações públicas

Na mesma oficina, o auditor público externo Guilherme de Almeida tratou dos aspectos mais relevantes das contratações públicas, como prorrogação e alteração contratual. Ele discorreu sobre assuntos que costumam gerar muitas dúvidas entre gestores e servidores, mas que normalmente não são abordados em cursos de capacitação, como quais os tipos de contratos firmados pela Administração Pública que podem ser prorrogados ou alterados. Enfatizou ainda quais são os limites que a administração deve obedecer nos casos de prorrogação e quais são as possibilidades de alteração. Guilherme Almeida apresentou a jurisprudência utilizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e também de outros Tribunais, como o da União (TCU).

A oficina teve como público-alvo prefeitos, secretários de administração, servidores que trabalham no setor responsável por pesquisas de preços, licitações e contratações, contadores, procuradores procuradores e assessores jurídicos e controladores internos.

Interior

O Gestão Eficaz é de responsabilidade da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, que define antecipadamente os temas que serão tratados nas capacitações levadas aos sete polos do Estado todo ano. Além de Cuiabá, receberão as equipes técnicas do Tribunal de Contas em 2019 os municípios de Pontes e Lacerda (11 e 12 de abril), Sinop (23 e 24 de maio), Água Boa (27 e 28 de junho), Juína (8 e 9 de agosto), Alta Floresta (29 e 30 de agosto) e Rondonópolis (26 e 27 de setembro). Os encontros ocorrem sempre às quintas, em período integral e na manhã das sextas-feiras.

Fonte: TCE MT
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Tribunal de Contas MT

Segurança jurídica orienta decisão do Tribunal Pleno em Tomada de Contas

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Assunto:
Tomada de Contas
Interessado Principal:
Secretaria de Estado de Cultura
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a decisão contida nos Acórdãos nº 1.211/2015-TP e 3.712/2015-TP, em observância aos princípios da coisa julgada e da segurança jurídica. No Julgamento da Tomada de Contas Especial (Processo nº 13.635-2/2013), na sessão ordinária de terça-feira (19/03), o colegiado decidiu ainda pela retomada dos trâmites para execução da condenação de restituição ao erário imposta aos responsáveis.

Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam voto do relator da Tomada de Contas Especial, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que julgou improcedente Revisão ex officio instaurada por força do Acórdão 222/2017. A revisão fora determinada em todos os processos nos quais os ex-gestores da Secretaria de Estado de Cultura tenham sido sancionados, em razão de responsabilidade solidária, por irregularidades detectadas em prestações de contas relativas a projetos culturais.

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“Reafirmo o entendimento exarado no referido Acórdão de que em caso de cumprimento da determinação referente à revisão de julgamentos pelos respectivos relatores, independentemente da situação em que se encontrem os processos, inclusive os já arquivados, tal medida acarretaria desrespeito ao princípio da coisa julgada, com ofensa ao artigo 6º, § 3º da Lei das Normas Gerais do Direito Brasileiros”, destacou o conselheiro relator no voto, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas.

Fonte: TCE MT
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