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“Pai presente”: a simplificação do reconhecimento de paternidade, Juiz de Barra do Bugres fala sobre projeto

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O programa “Pai Presente” é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi lançado em 2010. Implantado pelo Provimento nº 16 do CNJ, prevê o reconhecimento da paternidade biológica pela via administrativa, ou seja, pelo Cartório de Registro Civil.

Após a entrada no Cartório, o pedido e os documentos pessoais dos envolvidos (inclusive e principalmente Certidão de Nascimento do filho) são enviados ao juiz da cidade responsável por cuidar desse tipo de processo.

O procedimento pode se dar de duas formas: por iniciativa do pai, ou por iniciativa da (o) representante legal do menor ou do (a) próprio (a) filho (a), desde que já tenha mais de 18 anos.

O genitor que deseja reconhecer o (a) filho (a) deve se dirigir a esse tipo de Cartório (que não precisa ser o que o bebê foi registrado), identificando-se e preenchendo um termo de consentimento. A finalização do reconhecimento depende da concordância da mãe ou do filho (se já tiver atingido a maioridade).

No segundo caso, em que não há concordância do genitor, este será notificado, podendo concordar ou recusar a alegação de filiação. Caso o suposto pai não responda à notificação, o Ministério Público ou a Defensoria Pública será notificado (a) para dar entrada na ação de investigação de paternidade, o que pode ser feito também por advogado particular.

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Nesse tipo de processo será feito, quando necessário, o exame de DNA e, recusando-se o suposto pai a realizá-lo, será reconhecido por presunção como genitor.

O Juiz de Barra do Bugres Drº Silvio Mendonça fala sobre a campanha em Barra do Bugres na reportagem.

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Mendes ironiza Taques por paralisação de obra em Denise e diz que está ‘consertando MT’

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Mauro-Facebook.pngO governador democrata Mauro Mendes – quebrando a promessa de quando assumiu o comando do Palácio Paiaguás, de evitar falar da gestão anterior -, acabou esta semana, no entanto, ironizando o ex-governador Pedro Taques (PSDB), pela paralisação de uma obra em Denise (240 km de Cuiabá).

O ex-governador tucano teria – já no final de sua gestão -, mandado arrancar toda a capa asfáltica na rodovia que dá entrada ao município, sem dar continuidade à obra, causando transtornos aos moradores da cidade.

“Estamos neste momento na chegada da cidade de Denise. Estamos recuperando todo o asfalto. Aqui tem uma história bacana – bacana não. Uma história triste na verdade. No ano passado, o governo anterior veio aqui, arrancou todo asfalto, fez um barulho danado, disse que iria asfaltar. Até atoleiro deu nesta rodovia por ter arrancado a capa asfáltica. Parou a obra e causou grandes transtornos para população da cidade de Denise”, afirmou Mauro Mendes.

A declaração postada em suas redes sociais – Instagram e Facebook -, foi feita em sua viagem ao interior do estado, recentemente, acompanhado de prefeitos, secretários de Estado e deputados, ao percorrer as obras retomadas nas rodovias da região Médio-Norte

A declaração postada em suas redes sociais – Instagram e Facebook -, foi feita em sua viagem ao interior do estado, recentemente, acompanhado de prefeitos, secretários de Estado e deputados, ao percorrer as obras retomadas nas rodovias da região Médio-Norte.

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Com um aporte financeiro de mais de R$ 80 milhões – oriundos de recursos federais e do novo Fethab -, o governador democrata vem retomando obras em seis rodovias que atendem mais de 200 mil pessoas dos municípios de Barra do Bugres, Denise, Arenápolis, Diamantino e Tangará da Serra, além de toda da região Médio-Norte.

A obra paralisada em Denise virou alvo de críticas dos moradores e esta semana acabou virando alvo do governador, que ainda faz uma brincadeira em sua redes que agora estaria “consertando Mato Grosso”.

Mendes ainda agradeceu a paciência dos moradores do município, ao apoio que tem recebido dos deputados estaduais na Assembleia e ao seu staff, em particular à Secretaria de Estado de Infraestrutura por destravar a obra na região.

Por: Rafael Medeiros /Marisa Batalha – O Bom da Notícia

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Mato Grosso tem 5 praias impróprias para banhistas, Barra do Bugres esta na lista

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Mato Grosso tem cinco praias consideradas impróprias para banho. Boletim de balneabilidade divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), revela que de 27 amostragens analisadas, cinco foram classificadas como impróprias por oferecerem risco à saúde e proliferação de doenças como hepatite. Destes, dois pontos estão no rio Cuiabá, sendo um na Comunidade São Gonçalo, no município de Cuiabá; e outro na Comunidade Bonsucesso, na cidade de Várzea Grande; outro na praia do Rio Paraguai, no município de Barra do Bugres; e dois em Cáceres, no Córrego Peraputanga (cachoeira) e na praia da Carne Seca.

Apesar de reduzir os trechos de análise em relação ao levantamento feito no ano passado, o número de praias impróprias aumentou. A diminuição ocorreu por fatores como falta de acessibilidade ao ponto de coleta ou ainda por não serem mais frequentados por banhistas. Em 2018 foram 30 pontos analisados sendo quatro impróprios, neste ano 27, com cinco impróprios. Praias como a de Bonsucesso e São Gonçalo Beira Rio figuram como impróprias há mais de 10 anos. Para o coordenador de Monitoramento da Água e do Ar da Sema, Sérgio Batista de Figueiredo, a repetição destes resultados constata que a área urbana não está tendo o tratamento adequado do esgoto. “Isso significa que as ações destes municípios não tem sido eficazes e a poluição não está sendo contida”, destaca.

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Sérgio explica que o estudo de balneabilidade avalia as condições dos locais usados para banho. São monitorados anualmente os lugares que têm fluxo de banhistas. O levantamento é realizado no período de estiagem, quando o rio baixa e as praias começam a aparecer. Das cinco coletas, há um limite de coliformes que vai determinar se a água está própria ou não para banho. Um dos critérios para as águas serem consideradas próprias é quando em 80% ou mais do conjunto de coletas houver no máximo 800 NMP (número mais provável) de Escherichia coli por 100 mililitros. Também poderá ser considerado impróprio quando no trecho avaliado for verificado que na última amostragem foi superior a 2.000 Escherichia coli por 100 mililitros; e quando houver incidência elevada ou anormal, na região, de enfermidades transmissíveis por via hídrica; presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação, entre outros.

Os dados divulgados pela Sema além de provocar os municípios à mudanças, servem de alerta a população para evitar os locais considerados impróprios.José Aparecido da Costa, 68, é morador da comunidade de São Gonçalo Beira Rio. Ele diz que o rio era considerado uma fonte de vida para a comunidade, mas que aos poucos está vendo as águas que serviram a tantas famílias serem afetadas por poluição. “Criei meus filhos todos aqui, a gente vivia na beira do rio, banhava, lavava as roupas. Mas, com o passar do tempo o rio vem sendo destruído, nenhum dos meus cinco netos tomaram banho aqui, não deixamos. Hoje nós não temos nem coragem de comer o peixe daqui”, diz.

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Os prejuízos também são destacados pela moradora Helena Assis, 44. A dona de casa confirma que há alguns anos o rio tem sido alvo do despejo de esgoto. Também destaca a grande presença de lixo acumulada na água. Helena alega que a situação afasta até mesmo visitantes. “Muita gente que mora aqui nunca nem foi na beira do rio. Ninguém se arrisca a tomar banho. O que deveria ser espaço de lazer para os moradores está sendo tomado pela poluição. É um mau cheiro, lixo, esgoto. Nosso rio não merece isso”, avalia.

A Gazeta

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