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“Pai presente”: a simplificação do reconhecimento de paternidade, Juiz de Barra do Bugres fala sobre projeto

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O programa “Pai Presente” é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi lançado em 2010. Implantado pelo Provimento nº 16 do CNJ, prevê o reconhecimento da paternidade biológica pela via administrativa, ou seja, pelo Cartório de Registro Civil.

Após a entrada no Cartório, o pedido e os documentos pessoais dos envolvidos (inclusive e principalmente Certidão de Nascimento do filho) são enviados ao juiz da cidade responsável por cuidar desse tipo de processo.

O procedimento pode se dar de duas formas: por iniciativa do pai, ou por iniciativa da (o) representante legal do menor ou do (a) próprio (a) filho (a), desde que já tenha mais de 18 anos.

O genitor que deseja reconhecer o (a) filho (a) deve se dirigir a esse tipo de Cartório (que não precisa ser o que o bebê foi registrado), identificando-se e preenchendo um termo de consentimento. A finalização do reconhecimento depende da concordância da mãe ou do filho (se já tiver atingido a maioridade).

No segundo caso, em que não há concordância do genitor, este será notificado, podendo concordar ou recusar a alegação de filiação. Caso o suposto pai não responda à notificação, o Ministério Público ou a Defensoria Pública será notificado (a) para dar entrada na ação de investigação de paternidade, o que pode ser feito também por advogado particular.

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Nesse tipo de processo será feito, quando necessário, o exame de DNA e, recusando-se o suposto pai a realizá-lo, será reconhecido por presunção como genitor.

O Juiz de Barra do Bugres Drº Silvio Mendonça fala sobre a campanha em Barra do Bugres na reportagem.

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