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Mato Grosso

Parcerias com consórcios podem garantir a manutenção de 15 mil km de rodovias

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As Parcerias Público-Privada (PPPs Sociais) com prefeituras, consórcios e associações são a aposta do Governo do Estado para garantir a manutenção de 15 mil quilômetros de estradas no ano de 2019, proporcionando maior qualidade de vida à população que vive nessas regiões.

A nova proposta de trabalho foi apresentada pelo governador Mauro Mendes a representantes de 11 consórcios municipais durante uma série de reuniões no evento “Cidades de Mato Grosso – Fórum de Governo e Prefeituras”, ocorrido na quinta e sexta-feira (4 e 5), na Capital.

O investimento previsto para 2019 em ações de infraestrutura fruto de parcerias é de quase R$ 200 milhões, que serão operacionalizados por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

“Essa será a nossa metodologia. Vamos trabalhar muito em parcerias com municípios via consórcios. E quero deixar claro que uma solução proposta (ao governo) por consórcios que resultar na resolução de problemas coletivos terá vantagens sobre as demandas individuais”, explicou o governador aos prefeitos.

Segundo o governador, esse primeiro encontro visa repassar aos municípios a política de governo que vai perdurar nos próximos anos, para que as prefeituras, por meio de consórcios, possam se organizar e sistematizar suas demandas. Uma segunda reunião, mais técnica, será realizada em maio para debater questões de infraestrutura. “Se atuarmos juntos, fortalecendo os consórcios e criando uma sinergia, teremos resultado satisfatório”, destacou Mauro Mendes.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, um dos idealizadores das PPPs Sociais e defensores do modelo de gestão, ressaltou que os municípios precisam mudar a relação de dependência estabelecida hoje com o Estado, só assim serão capazes de transformar sua realidade. “É preciso superar os problemas e se organizar. Dessa forma, poderão comunicar com Estado com mais efetividade. Os municípios têm mais condições de fazer as obras necessárias e de forma bem feita”, ponderou ele.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, complementou dizendo que neste primeiro contato, as prefeituras, via consórcios, trouxeram suas solicitações ao governador e no segundo momento as discussões serão mais técnicas. “Com relação às demandas de infraestrutura, o governador pediu a eles que façam todos os levantamentos necessários para que essa formatação de consórcio ganhe corpo e realmente resolva os problemas da região deles”, revelou.

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Reunião entre secretário Marcelo Oliveira, vice-governador Otaviano Pivetta e governador Mauro Mendes com prefeitos, durante Fórum das Cidades. (Foto: Mayke Toscano/Secom MT)

O titular da Sifra complementou dizendo que os representantes municipais precisarão ter planejamento e elencar as necessidades de sua região. “Precisarão, por exemplo, na em infraestrutura, mostrar o número de equipamentos que têm, quantos quilômetros de estradas possuem na região demandando manutenção e com isso o governo vai estudar como levantar recursos para formar grandes equipes de patrulha rodoviárias para que os consórcios assumam e deem manutenção naquilo que é prioritário a eles”, explicou.

Boa aceitação

Os prefeitos elogiaram a proposta do Governo em priorizar a ajuda às prefeituras via consórcios. Conforme o prefeito de Colíder e presidente do Consórcio Alto do Teles Pires, Noboru Tomiyoshi, as cidades têm problemas semelhantes, então, buscar soluções em conjunto pode ser uma maneira resolver as situações de forma mais rápida.

“Acho salutar essa iniciativa do Governo em abrir as portas e o diálogo com essa sistemática, tratando em conjunto as demandas, em microrregiões, por meio dos consórcios. Temos muitos problemas a serem resolvidos e nesse sistema de Consórcio podemos resolver com mais rapidez e celeridade”, disse Noboru.

O prefeito de Glória D’oeste e presidente do Consórcio Nascentes do Pantanal, Paulo Remédio, avalia que em momento de crise financeira é preciso otimizar os recursos e o apoio do Governo via consórcios é um dos caminhos.

“Parceria é tudo o que nós queremos. Governo vai entrar com maquinário, emulsão asfáltica e a prefeitura faz o trabalho de tapa buracos. Está no caminho certo, o resultado vai chegar na ponta. Com certeza vamos fazer mais com menos dinheiro”, disse o prefeito.

Alexandre Russi, prefeito de São Pedro da Cipa e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Econômico da região Sul, também elogiou a forma de trabalho proposta pelo Governo. Segundo ele, os prefeitos da região são atuantes via consórcios, desenvolvendo vários projetos na região e que podem ser otimizados com a ajuda do Estado.

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“Essa é a maneira mais certa de trabalho, porque os consórcios atendem vários municípios. A gente vê com bons olhos essa ideia de fortalecer os consórcios. O prefeito não quer individualizar os atendimentos, quer atendimento para a região de maneira geral e, é claro, com o benefício chegando para a sua população”.

Mapa das parcerias

Nos três primeiros meses de governo, a Sinfra já contabilizou 20 iniciativas de parcerias envolvendo 22 municípios de Mato Grosso, sendo 14 delas por meio das chamadas PPPs Sociais e seis por convênios. Nessa concepção, a meta da Secretaria de Infraestrutura para 2019 é de realizar a manutenção de 15 mil quilômetros por ano de rodovias não pavimentadas, 400 quilômetros de rodovias pavimentadas e o reparo de mil metros de pontes.

Conforme dados da Sinfra, o Estado tem hoje cerca de 25 mil quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas e sete mil de rodovias pavimentadas. São 2.166 pontes de madeira, 349 de concreto e 42 pontes mistas. 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a execução dos serviços via PPP são a saída, além de serem financeiramente viáveis, pois têm custos entre 20% e 30% menor. “Esperamos dar início as ações, propriamente ditas, no semestre do ano”, revelou.

O secretário Marcelo de Oliveira acrescentou que o modelo calcado na política de descentralização é muito positivo, pois possibilita solucionar entraves pontuais de cada região e com a participação dos seus representantes.

Regulamentado

O Governo do Estado sancionou, em março, e publicou no Diário Oficial no dia 26, a Lei 10.861/2019, referente à chamada PPP Social, que prevê o fortalecimento das parcerias público-privadas na área de infraestrutura, celebradas entre os consórcios intermunicipais, prefeituras e as associações sem fins lucrativos. A legislação em questão regulamenta essas parcerias e possibilita a concretização dos projetos de pavimentação e manutenção de rodovias não pavimentadas, uns dos carros-chefes da gestão atual.

(Colaborou Henrique Pimenta, Sinfra, e Ana Rosa Fagundes, Secom-MT)

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Mato Grosso

Fávaro pede celeridade a Maia para votação de crédito para profissionais liberais

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Projeto foi aprovado no Senado há quase dois meses; senador cobra votação na Câmara

Uma das principais ações de combate à covid-19 liderada pelo Congresso Nacional tem sido a agilidade na aprovação de projetos para a liberação de recursos. No entanto, uma das categorias mais afetadas pela pandemia provocada pelo coronavírus, a de profissionais liberais, ainda aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 2.424/2020 que cria uma linha de crédito para estes trabalhadores.

Diante da situação, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ, que inclua urgentemente o projeto na pauta de votação. De autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a proposta estabelece linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais que terão prazo de 36 meses para pagamento e mais oito meses de carência com juros da taxa Selic e mais 5% ao ano.

Já aprovado no Senado, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 3 de junho, onde há quase dois meses aguarda a votação para que possa ser encaminhado à sanção presidencial.

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De acordo com Fávaro, assim como a Medida Provisória 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, a aprovação do PL 2.424/2020 é de extrema importância, pois beneficiará milhares de profissionais liberais de níveis técnico e superior.

“Esses trabalhadores possuem dificuldades de acesso ao crédito e dependem de flexibilização legislativa para que recomecem suas atividades com a força necessária, por isso é fundamental a priorização dessa matéria com uma votação rápida”, destacou o senador.

Acompanhe o Senador Carlos Fávaro nas Redes Sociais

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Assessoria de Imprensa: Sissy Cambuim

 

 

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Educação

Carta aberta Movimento Bonifica Já UNEMAT

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Carta aberta escrita pelo movimento Bonifica Já UNEMAT, uma mobilização de estudantes para que o vestibular do meio deste ano da Universidade do Estado de Mato Grosso tenha pontos bônus aos estudantes de Mato Grosso, já que a universidade fará a seleção por meio das notas dos três últimos ENEMs.

Carta aberta à comunidade mato-grossense

O movimento estudantil “Bonifica Já Unemat” vem, respeitosamente, apresentar à comunidade mato-grossense o nosso intuito: a implantação do bônus regional nas notas de todos os alunos mato-grossenses para os processos seletivos da Universidade do Estado de Mato Grosso. É importantíssimo destacar que o foco da mobilização parte de uma perspectiva democrática em que a bonificação visa contemplar, igualmente, indivíduos Negros, Brancos, Indígenas, Quilombolas e Pessoas Com Deficiência, sejam esses de escolas da rede pública ou privada, salientando que esse benefício não se restringe à ampla modalidade, como ocorre em algumas instituições, e que considera fatores como o tempo de residência no Estado ou onde foi cursado o Ensino Médio.

Primeiramente, esclarecemos que o movimento estudantil “Bonifica Já UNEMAT” surgiu ante o fato da UNEMAT decidir suspender o seu Vestibular de Inverno, devido à pandemia da COVID-19 e à orientação de isolamento social, acompanhadas do congelamento de atividades acadêmicas. Ressaltese que a prova apresentava questões em Literatura de autores regionais, História e Geografia de Mato Grosso e, emergencialmente, foi substituída pela nota do ENEM em suas versões de 2017 a 2019, medida essa totalmente necessária e compreendida pelos estudantes que compõem o movimento e por aqueles que colaboraram com suas assinaturas a favor da bonificação, em petição pública digital.

Apesar de legítima, a decisão acaba por afetar o alunado mato-grossense, visto que há uma severa diferença entre o ingresso pela nota do ENEM em comparação à nota de uma prova que exige conhecimento regional. Explicamos: pela nota do ENEM, concorrerão às vagas mato-grossenses qualquer estudante no país, tanto nas reservas a cotistas, quanto na ampla concorrência. Assim, ao invés de termos aqui, em solo mato-grossense, uma prova que favoreça o aluno do Estado que deseja ingressar na Universidade do Estado de Mato Grosso, teremos alunos de todo o país pleiteando uma colocação na UNEMAT, seja pelo processo via SISU, seja pelo processo seletivo da UNEMAT. Esse foi o motivo que mobilizou estudantes a pedirem à Pró-Reitoria, à Reitoria, aos Conselhos e aos Docentes da UNEMAT, o debate sobre o sistema de bonificação regional, que concede um suporte, por meio de um acréscimo percentual de 5% a 20% nas notas dos alunos da região em questão.

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Ademais, cabe ressaltar que a bonificação na nota de ingresso representa uma forma de valorizar os impostos arrecadados pelos cidadãos do Estado destinado às universidades públicas do Estado, evitando que estudantes mato-grossenses se dirijam a instituições particulares de ensino ou, em último caso, desistam de um curso superior. Vale destacar que outros Estados enfrentaram o mesmo problema e resolveram a situação pelo sistema de bonificação. Tem-se, como exemplos, a UFAM, no Amazonas, a UFAC, no Acre, a UERN e a UFRN, no Rio Grande do Norte, a UFMA, no Maranhão, a UFPE, em Pernambuco, a UFAL e UNCISAL, em Alagoas, e a UNIFESSPA, no Pará, entre outras.

Nesse sentido, é importante frisar que a busca pelo ingresso na UNEMAT dialoga com o anseio estudantil em pleitear, em peso, as diversas graduações possibilitadas pela universidade – a exemplo do curso de Letras, História, Direito, Engenharias, cursos nas áreas Biológicas e da Saúde, entre outros -, pois entendemos a urgência de se valorizar a instituição por completo, bem como o benefício apresentado por um ensino superior que compreende a diversidade, o ensino de qualidade e a luta contra as desigualdades existentes em nosso Estado e em nosso País. Desse modo, nosso objetivo, com tal mobilização, nunca foi o de reforçar os privilégios de um determinado contingente, mas sim de unir o povo mato-grossense em um objetivo único: lutar pelo ingresso na universidade que carrega o nome de nosso Estado.

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Diante desse fato, a adoção do bônus regional em diversas universidades pelo Brasil confere legitimidade ao processo, logo, o Movimento Bonifica Já Unemat sugere a discussão popular e o debate nos Conselhos da Universidade sobre o acréscimo percentual, que já beneficia grande contingente de alunos pelo país, em outras regiões. Nessa perspectiva, considerando que cada universidade adotou seus próprios critérios de acesso ao bônus, cabe à UNEMAT, mediante sua consolidada autonomia, definir, em comunhão aos segmentos da sociedade, quais são os critérios válidos para a região, com o intuito de concretizar uma valorização do povo mato-grossense, de forma a estimar e contemplar o exercício das Ações Afirmativas.

Portanto, esperamos que todos estejam atentos às nossas ponderações as quais traduzem uma luta por um patrimônio mato-grossense de valor inestimável e de potencial transformador único à região. Alia-se a essas ponderações o fato de que a bonificação na nota de ingresso para estudantes mato-grossenses na UNEMAT representa um estímulo ao desenvolvimento das regiões interioranas, por fortalecer a taxa de permanência, após formados, de profissionais da área da saúde, da construção civil e da docência, tendo em vista que estes contribuintes serão, majoritariamente, formandos que cresceram e viveram no Estado de Mato Grosso e que desejam prestar retorno social a sua região.

Desde já agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre o movimento pelo e-mail bonificaja@gmail.com ou pela rede social Instagram do @bonificajaunemat.

Fonte: Assessoria

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