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Mato Grosso

Parcerias com consórcios podem garantir a manutenção de 15 mil km de rodovias

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As Parcerias Público-Privada (PPPs Sociais) com prefeituras, consórcios e associações são a aposta do Governo do Estado para garantir a manutenção de 15 mil quilômetros de estradas no ano de 2019, proporcionando maior qualidade de vida à população que vive nessas regiões.

A nova proposta de trabalho foi apresentada pelo governador Mauro Mendes a representantes de 11 consórcios municipais durante uma série de reuniões no evento “Cidades de Mato Grosso – Fórum de Governo e Prefeituras”, ocorrido na quinta e sexta-feira (4 e 5), na Capital.

O investimento previsto para 2019 em ações de infraestrutura fruto de parcerias é de quase R$ 200 milhões, que serão operacionalizados por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

“Essa será a nossa metodologia. Vamos trabalhar muito em parcerias com municípios via consórcios. E quero deixar claro que uma solução proposta (ao governo) por consórcios que resultar na resolução de problemas coletivos terá vantagens sobre as demandas individuais”, explicou o governador aos prefeitos.

Segundo o governador, esse primeiro encontro visa repassar aos municípios a política de governo que vai perdurar nos próximos anos, para que as prefeituras, por meio de consórcios, possam se organizar e sistematizar suas demandas. Uma segunda reunião, mais técnica, será realizada em maio para debater questões de infraestrutura. “Se atuarmos juntos, fortalecendo os consórcios e criando uma sinergia, teremos resultado satisfatório”, destacou Mauro Mendes.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, um dos idealizadores das PPPs Sociais e defensores do modelo de gestão, ressaltou que os municípios precisam mudar a relação de dependência estabelecida hoje com o Estado, só assim serão capazes de transformar sua realidade. “É preciso superar os problemas e se organizar. Dessa forma, poderão comunicar com Estado com mais efetividade. Os municípios têm mais condições de fazer as obras necessárias e de forma bem feita”, ponderou ele.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, complementou dizendo que neste primeiro contato, as prefeituras, via consórcios, trouxeram suas solicitações ao governador e no segundo momento as discussões serão mais técnicas. “Com relação às demandas de infraestrutura, o governador pediu a eles que façam todos os levantamentos necessários para que essa formatação de consórcio ganhe corpo e realmente resolva os problemas da região deles”, revelou.

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Reunião entre secretário Marcelo Oliveira, vice-governador Otaviano Pivetta e governador Mauro Mendes com prefeitos, durante Fórum das Cidades. (Foto: Mayke Toscano/Secom MT)

O titular da Sifra complementou dizendo que os representantes municipais precisarão ter planejamento e elencar as necessidades de sua região. “Precisarão, por exemplo, na em infraestrutura, mostrar o número de equipamentos que têm, quantos quilômetros de estradas possuem na região demandando manutenção e com isso o governo vai estudar como levantar recursos para formar grandes equipes de patrulha rodoviárias para que os consórcios assumam e deem manutenção naquilo que é prioritário a eles”, explicou.

Boa aceitação

Os prefeitos elogiaram a proposta do Governo em priorizar a ajuda às prefeituras via consórcios. Conforme o prefeito de Colíder e presidente do Consórcio Alto do Teles Pires, Noboru Tomiyoshi, as cidades têm problemas semelhantes, então, buscar soluções em conjunto pode ser uma maneira resolver as situações de forma mais rápida.

“Acho salutar essa iniciativa do Governo em abrir as portas e o diálogo com essa sistemática, tratando em conjunto as demandas, em microrregiões, por meio dos consórcios. Temos muitos problemas a serem resolvidos e nesse sistema de Consórcio podemos resolver com mais rapidez e celeridade”, disse Noboru.

O prefeito de Glória D’oeste e presidente do Consórcio Nascentes do Pantanal, Paulo Remédio, avalia que em momento de crise financeira é preciso otimizar os recursos e o apoio do Governo via consórcios é um dos caminhos.

“Parceria é tudo o que nós queremos. Governo vai entrar com maquinário, emulsão asfáltica e a prefeitura faz o trabalho de tapa buracos. Está no caminho certo, o resultado vai chegar na ponta. Com certeza vamos fazer mais com menos dinheiro”, disse o prefeito.

Alexandre Russi, prefeito de São Pedro da Cipa e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Econômico da região Sul, também elogiou a forma de trabalho proposta pelo Governo. Segundo ele, os prefeitos da região são atuantes via consórcios, desenvolvendo vários projetos na região e que podem ser otimizados com a ajuda do Estado.

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“Essa é a maneira mais certa de trabalho, porque os consórcios atendem vários municípios. A gente vê com bons olhos essa ideia de fortalecer os consórcios. O prefeito não quer individualizar os atendimentos, quer atendimento para a região de maneira geral e, é claro, com o benefício chegando para a sua população”.

Mapa das parcerias

Nos três primeiros meses de governo, a Sinfra já contabilizou 20 iniciativas de parcerias envolvendo 22 municípios de Mato Grosso, sendo 14 delas por meio das chamadas PPPs Sociais e seis por convênios. Nessa concepção, a meta da Secretaria de Infraestrutura para 2019 é de realizar a manutenção de 15 mil quilômetros por ano de rodovias não pavimentadas, 400 quilômetros de rodovias pavimentadas e o reparo de mil metros de pontes.

Conforme dados da Sinfra, o Estado tem hoje cerca de 25 mil quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas e sete mil de rodovias pavimentadas. São 2.166 pontes de madeira, 349 de concreto e 42 pontes mistas. 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a execução dos serviços via PPP são a saída, além de serem financeiramente viáveis, pois têm custos entre 20% e 30% menor. “Esperamos dar início as ações, propriamente ditas, no semestre do ano”, revelou.

O secretário Marcelo de Oliveira acrescentou que o modelo calcado na política de descentralização é muito positivo, pois possibilita solucionar entraves pontuais de cada região e com a participação dos seus representantes.

Regulamentado

O Governo do Estado sancionou, em março, e publicou no Diário Oficial no dia 26, a Lei 10.861/2019, referente à chamada PPP Social, que prevê o fortalecimento das parcerias público-privadas na área de infraestrutura, celebradas entre os consórcios intermunicipais, prefeituras e as associações sem fins lucrativos. A legislação em questão regulamenta essas parcerias e possibilita a concretização dos projetos de pavimentação e manutenção de rodovias não pavimentadas, uns dos carros-chefes da gestão atual.

(Colaborou Henrique Pimenta, Sinfra, e Ana Rosa Fagundes, Secom-MT)

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Mato Grosso

Mato Grosso registra 139 crimes de homofobia em 2019

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Ainda em 2019, o total de registros de homicídios e outros crimes com mortes envolvendo LGBTs foi 17 em todo o estado

Nara Assis | Sesp-MT

Combate à Homofobia – Foto por: Gabriel Aguiar / Sesp-MT

Combate à Homofobia

No período de janeiro a dezembro de 2019 foram registradas em Mato Grosso 139 ocorrências com motivação homofóbica. Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e representam um aumento de 26% em relação ao mesmo período de 2018, quando houve 110 casos.

Os meses que mais apresentaram registros de crimes de homofobia no ano passado foram novembro (17), setembro (17), dezembro (16) e agosto (15). Em abril houve 12 casos, em janeiro 11, fevereiro, maio e julho tiveram 9 registros cada, em junho houve 4 e em março, 8.

Ainda em 2019, o total de registros de homicídios e outros crimes com mortes envolvendo Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais (LGBTs) foi 17 em todo o estado, entre assassinatos, afogamentos, suicídios e mortes naturais. No ano de 2018, o total foi de 21 casos.

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Responsável não só pelo acompanhamento dos casos de crimes de homofobia, o GECCH também promove minicursos para aprimoramento do atendimento de órgãos da Segurança Pública à população LGBT. Ao longo do ano passado, a iniciativa contemplou 712 servidores, entre integrantes da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Esta conscientização é importante para que as pessoas se sintam seguras ao formalizar uma denúncia junto aos órgãos de segurança, como ressalta o secretário do GECCH, Tenente Coronel PM Ricardo Bueno de Jesus. “Hoje a discussão sobre os direitos está mais fomentada, e o incentivo e encorajamento no sentido de registrar os crimes de homofobia também. Por isso, é essencial sensibilizarmos constantemente os servidores sobre a importância de um atendimento acolhedor”.

Outro ponto destacado pelo secretário como um dos motivos para o aumento de registros foi o enquadramento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria. “É uma ferramenta jurídica importante que fortalece as ações de combate à homofobia e reduz a sensação de impunidade”, frisa o tenente-coronel PM Ricardo Bueno.

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Mato Grosso

MT recebe R$ 36 milhões para fortalecimento da produção sustentável

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O Estado se credenciou para recebimento dos recursos devido à expressiva redução no desmatamento. De acordo com o Inpe, MT reduziu desmatamento em 86% de 2004 a 2019

Juliana Carvalho | Sema-MT

Mato Grosso tem estruturadas importante políticas públicas com foco em desenvolvimento sustentável, a exemplo doo Instituto Produzir, Conservar e Incluir, tornado o Estado mais atrativo para novos investimentos – Foto por: Francisco Alves

Mato Grosso tem estruturadas importante políticas públicas com foco em desenvolvimento sustentável, a exemplo doo Instituto Produzir, Conservar e Incluir, tornado o Estado mais atrativo para novos investimentos

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O Estado de Mato Grosso recebeu parte do segundo desembolso do Programa REM (do inglês, REDD+ para pioneiros). O valor de 8 milhões de euros (R$ 36,8 milhões na cotação desta sexta-feira (24.01), investimento realizado pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), já está depositado na conta do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), responsável por gerenciar os valores.

A outra parte do segundo desembolso, um total de 10 milhões de libras (R$ 54,6 milhões), está prevista para ser enviada em março pelo Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Para garantir a segunda parcela, Mato Grosso não poderia ultrapassar o limite de 1788km2 de área desmatada. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que determina a taxa anual de desmatamento consolidada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), apontou que Mato Grosso totalizou 1.490km2 de área desmatada em 2018 (agosto de 2017 a julho de 2018).

De acordo com a coordenadora do Programa Rem Mato Grosso, Lígia Vendramin, os recursos serão investidos no fortalecimento da produção sustentável. “Nesta fase, nossa prioridade é investir nos projetos para os beneficiários do programa, entre os quais estão os indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e médios produtores”, reforça a analista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

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A confirmação do depósito do segundo desembolso foi feita durante a 25ª edição da Conferência da ONU sobre o Clima (COP25). “À exemplo do Programa REM Mato Grosso, identificamos durante as reuniões novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável. Além de resultados expressivos na redução do desmatamento, Mato Grosso tem estruturadas importante políticas públicas com foco em desenvolvimento sustentável, a exemplo doo Instituto Produzir, Conservar e Incluir, tornado o Estado mais atrativo para novos investimentos”, projeta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Monitoramento diário

A repartição dos recursos destinados pelos dois governos europeus, prevê o fortalecimento institucional por meio de investimentos em ações já realizadas por Mato Grosso para combater o desmatamento e enfrentar as mudanças climáticas. Em 2019, o programa Rem Mato Grosso investiu na aquisição da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens da constelação Planet para monitoramento diário e de alta resolução espacial de todo Estado.

O sistema detecta o início do desmatamento a partir de um hectare e envia alertas semanais dos indícios de desmatamento. A plataforma é utilizada pela Sema, Corpo de Bombeiro Militar, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e demais órgãos parceiros. O monitoramento permite ação rápida dos órgãos ambientais e forças de segurança para cessar o desmatamento, além de permitir a autuação remota de 100% dos casos de desmatamento ilegal. Todas essas ações estão previstas na terceira fase do Plano de Ação para Prevenção Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT).

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Pagamento por resultado

O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. Sendo assim, o Estado é premiado por reduzir suas emissões, mas sem afetar a contabilidade de carbono florestal do país, sem comprometer o cumprimento das metas (NDC’s) estabelecidas no Acordo de Paris, ratificado pelo congresso nacional em 2015.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado se mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.

A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

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