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Mato Grosso

PM prende três por descumprimento de ordem judicial e recaptura mais três

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Seis pessoas foram presas entre sexta-feira e domingo (29 e 31.03), por descumprimento de ordem judicial ou por estarem com mandados de prisão em aberto. Somente em Mirrassol D’Oeste (a 300 quilômetros de Cuiabá), quatro homens foram detidos no bairro São Paulo, sendo três por não obedecerem ordens judiciais que proibem, por exemplo, consumo de bebida alcoólica ou frequentar locais onde há indícios de circulação de entorpecentes.

Na praça central, os policiais realizavam patrulhamento quando observaram atitude suspeita de D.I. (28), que cumpre pena no regime semiaberto. Ele ingeria bebida alcoólica e foi encaminhado à delegacia para as devidas providências.

Em continuidade no patrulhamento, os policiais abordaram C.L.A. (26), que também está inserido no regime semiaberto. O suspeito possui passagens criminais por roubo, furto e tráfico de drogas. Ele também foi entregue na delegacia.  

Na rua 04, os militares realizavam abordagem padrão e identificaram que L.P. (33), que cumpre pena no sistema semiaberto, estava em um bar e consumia bebida alcoólica.

Já na rua 03, os policiais estavam em ronda quando observaram atitude suspeita de A.S. (36). Em seu nome havia um mandado de prisão em aberto. Ele foi encaminhado à delegacia.

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Mato Grosso

Primeira UTI Aérea de Mato Grosso começa a operar em fevereiro

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A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de mais de seis horas de voo

Hérica Teixeira | Sesp-MT

– Foto por: Ciopaer-MT

Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), está nos Estados Unidos da América (EUA) realizando a vistoria da primeira UTI Aérea de Mato Grosso. Após concluída esta etapa, a aeronave modelo Chayenne II XL será trazida para Cuiabá e a previsão é que em fevereiro já esteja operando em todo o Estado.

Com o incremento, o Governo do Estado deve economizar R$ 10 milhões ao ano, com transporte de paciente em situação de emergência.

A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo. A adequação da aeronave para UTI Aérea custou R$ 800 mil e o valor foi custeado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Estamos aqui para pegar a aeronave após aprovação do projeto de aquisição. Em janeiro a aeronave passará por nacionalização e certificação no Brasil e a previsão que entre em operações a partir de fevereiro de 2020”, destaca o comandante do Ciopaer, coronel PM Juliano Chiroli.

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As atividades do Ciopaer foram regulamentas pelo Governo do Estado em 17 de novembro de 2006, com o objetivo de centralizar em um único órgão o controle, operação e manutenção de aeronaves rotativas e de asas fixas empenhadas em atividades policiais.

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Mato Grosso

Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Lei 11.041/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro

Assessoria | Procon-MT

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência – Foto por: MEC

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de provas por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas.

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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