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Economia

Procon-MT aplica R$ 44 milhões em multas contra fornecedores que descumpriram CDC

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Do total aplicado, R$ 31.191.512,70 – valor sem desconto – resultam Autos de Infrações lavrados pelos fiscais do Procon-MT

Assessoria | Procon-MT – Foto por: Procon-MT

No ano de 2019 a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) aplicou R$ 44.134.112,70 em multas sobre fornecedores que infringiram o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os ramos autuados, os principais foram postos de combustíveis, bancos, supermercados, transporte intermunicipal de passageiros, concessionárias de serviços públicos e lojas de departamentos.

Do total aplicado, R$ 31.191.512,70 – valor sem desconto – resultaram em Autos de Infrações lavrados pelos fiscais do Procon-MT. Outros R$ 12.942.600,00 em multas aplicadas se referem a decisões de primeira instância, proferidas pelos conciliadores do Procon-MT.

Em relação aos valores confirmados pelo órgão em decisões coletivas da Turma Recursal, foram R$ R$ 19.070.333,66 em 2019. Nas sessões conjuntas são analisados os recursos impetrados pelos fornecedores penalizados. Nessa fase, o relator do processo pode aplicar atenuante, manter ou anular a decisão de primeira instância.

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No julgamento em segunda instância fica definitivamente arbitrado o valor da sanção aplicada, não sendo mais possível alteração do valor por vias administrativas.

As multas aplicadas aos fornecedores bem como as indenizações por descumprimento de ordem judicial relativa ao direito do consumidor, por exemplo, são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Em 2019, o fundo recebeu R$ 12.831.702,25 referentes a sanções aplicadas pelo Procon-MT.

Tais recursos permitem o gerenciamento e implantação de projetos e programas em defesa do consumidor. O Fundecon é gerenciado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e tem a ordenação de despesas realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Condecon

A finalidade do Condecon é promover, planejar e supervisionar políticas públicas estadual de defesa do consumidor. Criado em 2002 pela Lei Estadual 7.813, o conselho auxilia na elaboração de medidas protetivas ao consumidor, estimula programas educativos e atividades de interesse dos consumidores, para a conscientização dos seus direitos.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi a instituição eleita para a presidência do Condecon em agosto de 2019, sendo Gisela Simona, secretária adjunta do Procon-MT, a representante titular da Setasc-MT no conselho. As reuniões do Condecon acontecem bimestralmente.

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Fonte: Assessoria

 

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Economia

57% das empresas preveem recuperação apenas para o médio-longo prazo

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De acordo com pesquisa da Boa Vista, maior parte das empresas acredita em retomada dos negócios em um período de seis meses ou mais

Pesquisa da Boa Vista realizada com empresários, de todo o Brasil, demonstra que, pouco mais de três meses após o início da crise ocasionada pelo novo coronavírus, a fotografia do cenário atual é de cautela e pouco otimismo. 57% das empresas acreditam que vai demorar seis meses ou mais para a recuperação dos negócios. A forte retração das vendas (77%) reflete negativamente no faturamento de 78% das empresas e de 76% no fluxo de caixa. A pesquisa ouviu 1.260 empresários dos setores indústria, comércio e serviços.

No que se refere ao quadro de funcionários, mesmo com a crise, 59% das empresas informam que não demitiram. Por outro lado, apenas 3% delas contrataram e 38% diminuíram o quadro funcional, principalmente no setor da indústria e nas médias e grandes empresas. As principais ações para diminuição de quadro foram: demissão (50%), suspensão temporária de contrato (26%) e redução da jornada (24%).

O levantamento feito pela Boa Vista também constatou que, em média, 45% das empresas estão pagando apenas parte de seus compromissos. Os micro e pequenos empresários são os que mais vêm sofrendo esse impacto, pois o fluxo de caixa dos mesmos é naturalmente menor.

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Busca por crédito

Em média, 39% das empresas buscaram por apoio financeiro, inclusive, em mais de uma instituição. Os bancos privados foram os mais procurados (40%), seguidos de instituições públicas (21%) e procura por familiares e amigos (14%).

Perguntados sobre obtenção de crédito, 49% dos empresários já conseguiram ou estão em vias de receber o crédito solicitado. Mesmo assim, quase metade não obteve sucesso nesta busca (51%). Entre os fatores estão o desconhecimento dos programas do governo (24%) e as exigências impostas (23%), aquém das possibilidades principalmente das PMEs.

Para 38% das empresas que adquiriram empréstimo, os recursos serão destinados para alavancar o capital de giro e 37% disseram que o destino será o pagamento de dívidas. Mesmo conseguindo o crédito, para 78% das empresas, o valor concedido será insuficiente para “cobrir” todas os compromissos financeiros.

Metodologia

A Pesquisa ‘Fotografia atual dos negócios, acesso aos programas de apoio aos empresários e perspectivas de recuperação’ foi realizada pela Boa Vista em junho, com 1.260 empresários, representantes dos setores do Comércio, Indústria e Serviços, de todas as regiões do Brasil. Para a leitura dos resultados considerar cerca de 2 p.p. (pontos percentuais) de margem de erro e 90% de grau de confiança.

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SOBRE A BOA VISTA

A Boa Vista é uma empresa brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar os dados dos seus clientes em soluções para os desafios de empresas e consumidores.

Criada há mais de 60 anos como SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da atividade de crédito no Brasil, ajudando o País a estabelecer uma relação de consumo mais equilibrada entre empresas e consumidores.

A Boa Vista é precursora do Cadastro Positivo, banco de dados com informações sobre o histórico de pagamentos, que deixa a análise de crédito mais justa e acessível. Por isso, Cadastro Positivo é na Boa Vista.

Pioneira também em serviços ao consumidor, a Boa Vista responde por iniciativas que cooperam com a sustentabilidade econômica dos brasileiros, como a consulta do CPF com score, dicas de educação financeira e parcerias para negociação de dívidas. Tudo disponível de forma simples, rápida e segura no site www.consumidorpositivo.com.br

Atualmente a Boa Vista é referência no apoio à tomada de decisão em todas as fases do ciclo de negócios: prospecção, aquisição, gestão de carteiras e recuperação.

Relações com a Imprensa  –  Liliana Liberato

 

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Economia

100 mil consumidores já negociaram seus débitos com a Energisa

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Maioria das negociações foram realizadas pelos canais digitais do Grupo 

Com o objetivo de ajudar os clientes que sofrem os efeitos econômicos causados pela pandemia a manter a organização financeira, o Grupo Energisa está oferecendo condições especiais de parcelamentos para os consumidores que estão com suas contas atrasadas. Desde o início da pandemia, decretada no final do mês de março, mais de 100 mil acordos foram realizados.

“Essa oportunidade de negociação é válida para clientes atendidos em baixa tensão, como as residências, pequenos comércios e clientes rurais. Para se ter uma ideia, mais de 30% das negociações e renegociações foram realizadas para consumidores residenciais”, destaca Murilo Galvão, gerente do departamento de serviços comerciais da Energisa Mato Grosso.

“Não é necessário nenhum tipo de intermediação, basta o cliente entrar em contato com os canais oficiais da empresa e solicitar a negociação e/ou parcelamento de contas atrasadas”, enfatiza Galvão.

Para Sthenio Martins, economista formado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), é um momento importante para colocar tudo na ponta do lápis e aproveitar as condições de negociação que são oferecidas pelas empresas. “É preciso se organizar e definir as prioridades. Somente dessa forma é possível saber quais os gastos e fontes de receitas, verificar o valor, prazo de pagamento e analisar também possíveis gastos que podem ser eliminados durante a pandemia. Caso não seja possível realizar o pagamento de alguma dívida, é importante tentar renegociar. A pandemia não isenta o pagamento das contas, então é importante quitar as dívidas para não ficar inadimplente”, explica.  

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Como negociar?

Os clientes podem parcelar seus débitos com entrada facilitada e opções de parcelamento adequadas para a necessidade de cada cliente. “Temos feito todo o possível para que os clientes mantenham a vida financeira equilibrada e não deixem as contas acumularem. Além de ser uma excelente oportunidade, a negociação exclui o nome do devedor da lista dos órgãos de proteção ao crédito”, lembra Murilo.

Para negociar os débitos com a Energisa basta entrar em contato com a distribuidora pelo Whatsapp da Gisa (65 9999 7974) website, aplicativo Energisa On ou pelo Call Center. Pelo Whatsapp, é só escrever “Parcelamento” e a negociação será iniciada. 

Canais de atendimento:

Whatsapp Gisa (65) 9999-7974 (atende a todo o Estado de MT)

Call Center:  0800 6464 196

Aplicativo para celular Energisa On.

Bancos conveniados para pagamento: Caixa Econômica, Sicredi, Santander, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Itaú e Sicoob.

Fonte: Assessoria

 

 

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