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Agronegócio

Produtor rural deve renovar autorização de funcionamento gratuitamente

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Em outubro de 2019, a Sema adotou nova metodologia para expedição de documento

Juliana Carvalho | Sema-MT

Pela nova metodologia, os títulos autorizativos serão emitidos automaticamente para as áreas que incidirem sobre a base de Referência de Uso Consolidado homologada pela Sema – Foto por: $fld.get(“image_credits”).getValue().trim()

Pela nova metodologia, os títulos autorizativos serão emitidos automaticamente para as áreas que incidirem sobre a base de Referência de Uso Consolidado homologada pela Sema

Os produtores rurais que tiveram as Autorizações Provisória de Funcionamento (APF) emitidas em data anterior a 17 de outubro de 2019 devem emitir novo documento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O serviço é gratuito e os títulos emitidos a partir da nova metodologia, definida por meio do Decreto no. 262/2019, terão validade até 31 de dezembro de 2020.

A renovação deve ser feita uma vez que o decreto determinou que as APFs emitidas antes da data de 17 de dezembro de 2019 tiveram validade expirada em 31 de dezembro de 2019.

Pela nova metodologia, os títulos autorizativos serão emitidos automaticamente para as áreas que incidirem sobre a base de Referência de Uso Consolidado, na escala 1:25 000, homologada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) nos termos da Lei nº 12.651/2012.

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Para emissão do documento, serão excluídas as massas d’água, a Área de Preservação Permanente (APP) e a Área de Vegetação Nativa (AVN) declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O novo sistema também fará a emissão automática da APF sobre polígono desmatado após 22 de julho de 2008 com autorização do órgão ambiental competente.

Já para as áreas que incidirem sobre os desmatamentos ocorridos após 22 de julho de 2008 sem anuência do órgão ambiental, o uso alternativo do solo da área será permitido após a validação das informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso seja confirmada a inexistência de passivo de reserva legal.

Os imóveis que constarem com pendência de regularização de reserva legal terão o uso alternativo do solo autorizado após a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e assinatura do respectivo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As áreas nesta situação devem indicar na APF a solicitação para priorização de análise do CAR, nos termos do Art. 20, § 3º do Decreto Estadual nº 1.031/2017.

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Como emitir a APF

Para emitir a APF, o interessado deve acessar o sistema por meio do site da Sema (ww.sema.mt.gov.br) com o Certificado Digital (Token) do produtor ou responsável legal e inscrição do imóvel rural no Simcar. O solicitante deverá preencher o requerimento padrão da APF e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) se comprometendo com a regularização de áreas que forem indicados com passivos ambientais na validação do CAR.

APF

A Autorização Provisória de Funcionamento (APF) foi instituída para permitir que os produtores ou possuidores de imóveis rurais continuem com suas atividades no período em que a Sema faz adequações na Licença Ambiental Única (LAU) para atender as mudanças do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012).

Link para o sistema https://monitoramento.sema.mt.gov.br/apfrural/

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SUÍNOS/PERSPEC 2020: Perspectiva é de que bom cenário de 2019 se repita em 2020

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Agentes do setor suinícola nacional estão com expectativas de que o balanço positivo observado em 2019 se repita em 2020

SUÍNOS/PERSPEC 2020: Perspectiva é de que bom cenário de 2019 se repita em 2020

Segundo pesquisadores do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, o fundamento vem da redução na produção global de suínos, ocasionada pelos casos de Peste Suína Africana (PSA) na Ásia, o que deve continuar favorecendo o mercado brasileiro de carnes.

De acordo com dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), em 2020, prevê-se queda de 10% na produção mundial de suínos frente ao ano anterior, pincipalmente em função do declínio da oferta da China (de expressivos 25%), Filipinas (16%) e Vietnã (6%). Por outro lado, espera-se que a produção brasileira cresça 5% de 2019 para 2020. O USDA também estima aumento de 15% nas exportações brasileiras.

Nesse contexto, o bom relacionamento comercial com países asiáticos deve continuar beneficiando o Brasil. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o volume de carne suína brasileira escoado para a China aumentou 60% de 2018 para 2019. O país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil nesse mercado, sendo destino de 33,7% de toda a carne suína nacional exportada em 2019.

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Sob a ótica do desempenho doméstico, partindo-se do pressuposto de que a agenda de reformas continue avançando, projeta-se um cenário macroeconômico favorável em 2020, o que pode beneficiar ou, ao menos, sustentar os atuais níveis de consumo. A projeção do mercado para o crescimento da economia brasileira em 2020 está em 2,3% segundo Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central (BC) no encerramento de dezembro.

Outros fatores que podem corroborar para um possível aumento no consumo de carne suína são os elevados patamares de preços da carne bovina. Com a cotação dessa principal concorrente em alta, consumidores tendem a migrar para outras fontes de proteína animal que apresentem valores mais competitivos.

Apesar de as perspectivas, de modo geral, serem favoráveis para o setor, os diferentes cenários que o mercado de grãos pode assumir preocupam agentes do mercado. A demanda internacional incerta e as tensões ou mesmo possíveis acordos comerciais entre China e Estados Unidos podem gerar movimentos distintos nos preços dos principais insumos da atividade, milho e farelo de soja.

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Além disso, a concentração das exportações brasileiras em países asiáticos também tem gerado apreensões. Ainda que no curto prazo o Brasil tenha se beneficiado do contexto da peste suína, há o receio de que, no médio prazo, a oferta chinesa de carne se normalize, o que reduziria expressivamente as exportações brasileiras, impactando negativamente todo o setor.

Fonte: CEPEA

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A carne e os riscos da globalização

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A carne e os riscos da globalizaçãoApós uma escalada de 32,40% no último trimestre do ano passado, o preço da carne bovina se tornou o vilão da inflação que fechou o mês de dezembro com surpreendente alta de 1,15%. Só nos meses de novembro e dezembro, a alta da carne chegou aos 27,61%. Com isso, o item Alimentação e Bebidas, no qual a carne tem o maior peso nas despesas familiares, acumulou alta de 6,37% no ano passado e fez o IPCA, o indicador oficial da inflação, atingir 4,31% acima do centro da meta do Banco Central, fixado em 4,25%.

Numa prova de que o movimento pode ter sido uma combinação de especulação em cima da oportunidade aberta pela pressão compradora da China, cujo rebanho suíno, que era responsável por 47% do abastecimento de carne do país, foi dizimado em quase 40% pelo surto da gripe suína africana, os departamentos econômicos do Itaú e do Bradesco apostam que o movimento altista não vai se sustentar e que as taxas de inflação voltam a ficar abaixo de 0,30% nos primeiros três meses de 2020.

O Itaú situou a projeção preliminar para o IPCA de janeiro em 0,26%. Como a taxa subiu 0,32% em janeiro de 2019, se a previsão for confirmada a taxa do IPCA em 12 meses desce de 4,31% para 4,24%. O Banco espera igualmente 0,26% para fevereiro e 0,28% para o IPCA de março. Como as taxas foram de 0,43% e 0,75%, respectivamente, nos mesmos meses de 2019, isso significa que se as previsões estiverem certas, a taxa anualizada do IPCA ficará novamente abaixo de 3,60% em março: em 3,58%, para ser mais preciso.

Se os departamentos econômicos dos dois maiores bancos privados estiverem certos, a alta da carne no último trimestre do ano foi um surto que está passando. De fato, com o regime de chuvas devolvendo vigor às pastagens, o gado está engordando rapidamente e o mercado voltou a reequilibrar-se entre a oferta (que aumentou) e a procura (que arrefeceu). No mercado doméstico, a alta de preços comprimiu o consumo. De outra parte, com o fim da temporada, acabaram os churrascos semanais dos rubro-negros, que ajudavam, junto com a pressão compradora da China, a sustentar as manobras altistas.

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Brincadeira à parte, as importações chinesas de carne bovina aumentaram 80% no ano passado, atingindo UD$ 2,677 bilhões, correspondendo a 41,24% das vendas totais (27% em 2018). Somando aos 11% absorvidos por Hong Kong, os chineses levaram metade da carne bovina brasileira em 2019. Na falta da carne de porco, os chineses compraram mais 53,7% de carne de frango, liderando a fila dos compradores com 19,41% das exportações.

Nunca o famoso ditado chinês de que a crise é sinônimo de oportunidade caiu tão bem. No caso brasileiro, o impacto da peste suína africana reduziu as importações de soja em grão e triturada pela China de US$ 27,2 bilhões para US$ 20,5 bilhões. Uma perda de US$ 6,7 bilhões não compensada pelo incremento das vendas de carnes (bovina, de frango e suína).

Mas pode estar surgindo a oportunidade de o Brasil mudar um pouco o foco na venda de produtos agrícolas primários. O ciclo de criação de suínos, do nascimento até o abate dura 18 meses. No caso do gado bovino, o ciclo da gravidez até o abate dura pelo menos 30 meses. A carne mais fácil de ser produzida é a de frango. Em 40/45 dias um pinto alimentado com farelo de soja e de milho, está pronto para ser abatido. Com um ganho enorme em termos de valor agregado, incorporando mão de obra e riqueza no processo de abate e embalagem para exportação.

Deixar de ser mero exportador de milho e soja para se tornar ainda mais competitivo no mercado de proteína animal, onde o Brasil lidera a venda de carne de boi e de frango, à frente dos Estados Unidos, é uma oportunidade que o país deve agarrar com unhas e dentes. Para isso temos de manter seriedade e profissionalismo na cadeia da produção ao abate. Episódios como os identificados pela operação “Carne Fraca” quase arranharam a reputação brasileira.

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A carência de proteína nos mercados globais, a começar pela China, mantém o apetite em relação ao mercado brasileiro. Mas é preciso não perder espaço após o anúncio do acordo comercial entre Estados Unidos e China. Se as vendas americanas forem reabertas para a China, será um desafio para o Brasil enfrentar a disposição de Trump & cia em ganhar terreno nessa área.

O risco do mercado doméstico de carne é um encarecimento geral dos cortes. No ano que passou, o tipo de carne que mais subiu foi a capa de filé (mais de 50%). Todo cuidado é pouco com os especuladores. Um boicote não seria mal para esfriar a ganância.

Os departamentos econômicos acreditam que o surto de alta da carne vai passar, mas o que dizer para o trabalhador que teve o salário mínimo (reajustado pela variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor – INPC, que mede a cesta básica de consumo das famílias até cinco salários mínimos de renda) subavaliado? O reajuste de R$ 998 para R$ 1.039 levou em conta a projeção de que o INPC subiria 4,1% em 2019. O INPC subiu 4,38%. Ou seja, o correto seria o mínimo subir para R$ 1.042,71. O Congresso e o próprio presidente Jair Bolsonaro podem resolver isso.

Pode parecer pouco, mas R$ 3,71 ajudam a comprar alguma coisa a mais no fim do mês. A escalada da carne lembra a crítica da música Saco de Feijão, com letra de Francisco Santana e imortalizada na voz de Beth Carvalho, em 1977. O país vivia o segundo ano de uma crise de abastecimento de produtos básicos, como feijão, farinha de mandioca e milho, em consequência da erradicação de cafezais no Paraná e em São Paulo, após as geadas de 1975. E a letra falava, ainda na nostalgia do tempo do milréis, quando com um tostão a pessoa saía da venda com um saco de feijão; “depois que inventaram o tal cruzeiro eu saio com um embrulhinho na mão e deixo um saco de dinheiro”.

Hoje, deixa-se um saco de reais para comprar meio quilo de carne moída de 2ª.

Fonte: Jornal do Brasil

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