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Proposta cria o Dia de Combate ao Feminicídio

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Foto: Marcos Lopes

Em 2018, Mato Grosso registrou 38 casos de feminicídio. A brutalidade chama a atenção porque, na maioria das ocorrências, os assassinos são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A cada ano, os números de violência contra a mulher vêm aumentando em todo o estado.

Esse número faz parte de um levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso junto às delegacias regionais. De janeiro a dezembro, desse mesmo ano, o total de mortes de mulheres foi de 82. Nesse caso, os feminicídios correspondem a 46% das mortes de mulheres.

Na busca de minimizar esses casos em Mato Grosso, o deputado Thiago Silva (MDB), apresentou o Projeto de Lei 220/2019, instituindo o Dia de Combate ao Feminicídio em Mato Grosso. A data sugerida pelo parlamentar é o dia 25 de novembro, mesma data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Temos acompanhado com muita tristeza alguns dados da Secretaria de Segurança Pública sobre o aumento contínuo dos casos de feminicídio em Mato Grosso. O objetivo da proposta é o de conscientizar a população para que possamos em conjunto, população e governo, trabalhar políticas públicas de valorização da mulher e, com isso, combater o feminicídio”, afirmou Thiago Silva.

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De acordo com o parlamentar, é preciso estabelecer uma cultura de combate ao feminicídio, não somente nessa data de 25 de novembro, mas todos os dias do ano. O parlamentar ressaltou que o estado precisa adotar como premissa a política pública de prevenção.

“Aliado a essa proposta, já apresentei um projetos de lei que obriga o governo do estado abrir as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher 24 horas por dia, principalmente à noite e nos finais de semana, períodos que são registrados os maiores índices de feminicídios em Mato Grosso”, destacou o emedebista.

Nessa data, de acordo com a proposta do parlamentar, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, os entes públicos devem intensificar informações sobre o combate ao feminicídio, mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção ao feminicídio e, ainda, divulgar as ações e as campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher.

Além de criar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a proposta o inclui no calendário oficial de Mato Grosso. O PL define também que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.

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Circunstância qualificadora – O feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). É definido como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

Fonte: ALMT
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ALMT vai ampliar programa de inclusão social por meio do trabalho

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Foto: Marcos Lopes

Por ocasião do Dia Internacional da Síndrome de Down – celebrado anualmente em 21 de março, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com Down na sociedade -, a Assembleia Legislativa realizou breve confraternização para comemorar o sucesso do programa de inclusão social realizado pela Procuradoria-Geral da Casa em parceria com o Centro de Integração Escola Empresa (CIEE).

Participaram da confraternização – que também foi singela homenagem às estagiárias pioneiras do programa – os deputados Faissal Calil (PV) e Lúdio Cabral (PT), além dos secretários de Gestão de Pessoas, Elias Santos, e Comunicação Social, Rosimeire Felfili, e do procurador-geral da Casa, Ghregory Maia. A superintendente do Instituto Memória do Poder Legislativo, Mara Visnadi, que integra desde o início, a equipe que desenvolve o projeto, também participou. Na ocasião, Maia e Santos anunciaram que o programa deve ser ampliado este ano, por determinação da Mesa Diretora.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é a primeira instituição pública a receber pessoas com síndrome de Down em seu quadro de funcionários. Mato Grosso já influenciou outros estados e pelo menos três deles, pois São Paulo, Ceará e Pernambuco também instituíram o programa.

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O projeto possibilita a oferta de vagas de estágio para alunos com síndrome de Down regularmente matriculados no ensino médio e que tenham mais de 17 anos. O programa de estágio oferta bolsa de um salário mínimo mais o vale-transporte, para uma carga horária de 20 horas semanais.

CRESCIMENTO

As crianças, os jovens e os adultos com síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estar sujeitos a uma maior incidência de doenças, mas apresentam personalidades e características diferentes e únicas. As pessoas com síndrome de Down têm muito mais em comum com o resto da população do que diferenças e podem alcançar pleno desenvolvimento de suas capacidades pessoais e avançar com crescentes níveis de realização e autonomia.

Na ALMT, as estagiárias Marília Freitas de Lima e Karen Aline Peno, de 21 e 23 anos, respectivamente, chegaram em 2016 e hoje comemoram. “Estou muito feliz, amando a Assembleia Legislativa”, disse Marília, que complementou: “feliz e realizada, aprendi bastante, quero continuar trabalhando aqui”.

Karen Peno realiza suas atividades na Secretaria de Gestão de Pessoas e cumpre atividades como arquivamento de processos, atendimento de telefone e entrega de crachás aos servidores. Quando questionada sobre a interação com os colegas, deixa claro que, de fato, se sente incluída. “Quando cheguei foi muito bom, todo mundo teve atenção por mim, respeito e carinho. Agora me dão as mesmas tarefas que outras pessoas fazem, tratamento igual”, disse.

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Já Marília Freitas presta serviço na Procuradoria-Geral, faz semelhantes tarefas e destaca o crescimento. “Faço arquivos e levo documentos para outros setores, aí conheço muita gente e todo muito aceita meu trabalho, eu aprendo muito”.

Fonte: ALMT
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Requerimento ao TRE pede informações sobre o desempenho do cadastramento biométrico do Araguaia

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Foto: Marcos Lopes

 Durante a sessão de quarta-feira (22.03) o deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou um requerimento pedindo informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sobre o número do desempenho do cadastramento biométrico dos eleitores das cidades de Água Boa, Barra do Garças, Canarana e Nova Xavantina.

O pedido de informações apresentado pelo parlamentar visa o acompanhamento em números e percentuais de cadastros biométricos que foram efetivados nas 26 cidades que se encontram com o processo e prazo regulamentado pela Portaria CRE/MT nº 1/2019.

Recentemente, o parlamentar esteve em Água Boa e realizou o cadastramento biométrico. “Resido na cidade de Água Boa e já fiz meu cadastro, porém tenho recebido algumas indagações dos cidadãos acerca do processo em curso. Por isso quero ter em mãos os dados, para acompanhar de fato o processo”, argumenta Dr. Eugênio.

Na tribuna, Dr. Eugênio falou sobre o prazo estabelecido pelo TRE e destacou que “o gabinete recebeu um pedido de um aumento do prazo para o cadastramento que vence agora no final de março”.

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Fonte: ALMT
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