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Política MT

Proposta cria o Dia de Combate ao Feminicídio

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Foto: Marcos Lopes

Em 2018, Mato Grosso registrou 38 casos de feminicídio. A brutalidade chama a atenção porque, na maioria das ocorrências, os assassinos são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A cada ano, os números de violência contra a mulher vêm aumentando em todo o estado.

Esse número faz parte de um levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso junto às delegacias regionais. De janeiro a dezembro, desse mesmo ano, o total de mortes de mulheres foi de 82. Nesse caso, os feminicídios correspondem a 46% das mortes de mulheres.

Na busca de minimizar esses casos em Mato Grosso, o deputado Thiago Silva (MDB), apresentou o Projeto de Lei 220/2019, instituindo o Dia de Combate ao Feminicídio em Mato Grosso. A data sugerida pelo parlamentar é o dia 25 de novembro, mesma data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Temos acompanhado com muita tristeza alguns dados da Secretaria de Segurança Pública sobre o aumento contínuo dos casos de feminicídio em Mato Grosso. O objetivo da proposta é o de conscientizar a população para que possamos em conjunto, população e governo, trabalhar políticas públicas de valorização da mulher e, com isso, combater o feminicídio”, afirmou Thiago Silva.

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De acordo com o parlamentar, é preciso estabelecer uma cultura de combate ao feminicídio, não somente nessa data de 25 de novembro, mas todos os dias do ano. O parlamentar ressaltou que o estado precisa adotar como premissa a política pública de prevenção.

“Aliado a essa proposta, já apresentei um projetos de lei que obriga o governo do estado abrir as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher 24 horas por dia, principalmente à noite e nos finais de semana, períodos que são registrados os maiores índices de feminicídios em Mato Grosso”, destacou o emedebista.

Nessa data, de acordo com a proposta do parlamentar, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, os entes públicos devem intensificar informações sobre o combate ao feminicídio, mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção ao feminicídio e, ainda, divulgar as ações e as campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher.

Além de criar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a proposta o inclui no calendário oficial de Mato Grosso. O PL define também que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.

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Circunstância qualificadora – O feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). É definido como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

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Em reunião com Bolsonaro, Mauro Mendes reivindica pagamento do FEX

Publicado

Foto por: Carolina Antunes/Presidência da República

O governador Mauro Mendes participou, na manhã desta quarta-feira (8), de uma reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

No encontro, que contou com a presença de 25 governadores, foi entregue ao presidente a “Carta do Fórum de Governadores”, em que constam seis reivindicações que visam assegurar a estabilidade financeira dos estados. Um dos pontos é o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), superior a R$ 450 milhões, que deveria ter sido repassado a Mato Grosso no início do ano.

A reunião foi realizada na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também estavam presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Na avaliação do governador Mauro Mendes, o encontro foi positivo e todos os governadores saíram ‘muito animados’.

“O ministro Onyx fez um compromisso de que em uma semana ele dará uma resposta naquilo que será possível encaminhar na pauta dos governadores”, relatou.

Confira as reivindicações que foram entregues ao presidente Jair Bolsonaro pelos governadores:

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1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;

2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;

3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;

4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;

5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”

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Por Laice Souza | Secom-MT

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Prefeito anuncia reforma da praça padre cícero em Nova Olímpia

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PREFEITO ANUNCIA REFORMA DA PRAÇA PADRE CÍCERO

Depois da reforma da Praça da Matriz, agora é vez da Praça Padre Cícero receber obras de reformas em sua estrutura. Os serviços de revitalização do espaço que é um dos mais frequentados na cidade serão realizados pela Prefeitura da cidade e deve ter início na data do Aniversário da cidade dia (13) de maio, data em que o município vai completar 33 anos de história.

A execução dos serviços será feita por empresa terceirizada vencedora de processo licitatório. A reforma está avaliada em R$ 204.019,92, cujo recurso é próprio do município verba do IPTU pago pelo cidadão e aplicado em beneficio pela administração Municipal.

A praça receberá melhorias em todo espaço do seu interior e algumas mudanças serão feitas para o conforto e comodidade do nosso povo, inclusive o novo formato será adaptado para receber eventos de pequeno porte. O prazo de execução da obra determinado em contratado com a empresa GMX Construtora vencedora do processo licitatório é de 120 dias.

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Os Moradores do bairro já celebram a conquista e anseia a reforma que pleiteavam para o local.

O prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante destaca que a realização dos serviços atende antiga reivindicação dos moradores do bairro. “As praças fazem parte do nosso programa de lazer da nossa cidade e precisa ser preservada. Vamos reformar e vai ficar lindo o espaço para o nosso povo” ressalta o prefeito.

NOVIDADE – É que na lateral da praça outra importante ação será entregue a população, trata-se da Academia ao Ar Livre que será implantada através de uma parceria com a Unimed Vale do Sepotuba, além da Instalação do sinal de internet livre para os usuários da praça.

por clicknovaolimpia
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