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Política Nacional

Proposta dá desconto em multas ambientais se houver recuperação de áreas de proteção

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Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: a proposta pretende conferir maior segurança jurídica ao agricultor

O Projeto de Lei 299/19 pretende conceder desconto de 70% nas multas ambientais de pequenos agricultores quando elas forem convertidas em serviços de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, com alterações feitas pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 9136/17). “O projeto pretende conferir maior segurança jurídica aos produtores”, disse.

O texto propõe descontos no limite de até 50% do valor das multas no caso de conversão em serviços ambientais. Quando houver recuperação de APPs, o desconto seria, excepcionalmente, de 70%, mas apenas para agricultores que detenham áreas de até quatro módulos fiscais.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

‘Melhor prefeito do Brasil’ será premiado com troféu nos Estados Unidos

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O prefeito Sérgio Meneguelli da cidade de Colatina, que fica na região noroeste do Espírito Santo, vai receber o troféu ‘Notable Brazilian Award’, em português  ‘Prêmio Brasileiro Notável’, em Nova Iorque no dia 8 de junho. As informações são do Brazilian Times.

O prêmio anual que está em sua nona edição e é conferido a pessoas que mantêm uma agenda de compromissos sociais, morais e políticos em favor da nação brasileira.

Meneguelli conquistou a admiração de milhares de pessoas pelo mundo por ser linha dura no combate à corrupção, não desperdiçar dinheiro público e administrar com amor doando até seu tempo livre em prol de ações benéficas ao dia a dia, do município e principalmente, do cidadão.

Sérgio limpa uma via pública
Sérgio limpa uma via pública 

No evento, serão homenageados empresários, jornalistas, artistas, profissionais liberais e todos os brasileiros que de uma forma ou de outra contribuíram para promover a imagem positiva do Brasil nos Estados Unidos.

O evento é idealizado pela Brazilian Community Heritage Foundation (BCHF) em parceria com o jornal Brazilian Times.

Sérgio Meneguelli afirma que “não é prefeito, e sim está prefeito”. Ele diz que é o servidor número um do município e precisa dar exemplo”.

Uma pausa para refeição
Uma pausa para refeição 

Nas redes sociais, ele é seguido por quase um milhão de pessoas. Muito humilde e de família grande e carente, Sérgio começou a trabalhar ainda criança para ajudar os pais. Teve o sonho de ser prefeito, o que foi realizado em 2016.

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Antes foi vereador por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal.

Sérgio Meneguelli é destaque nas redes sociais do Brasil e na maioria das comunidades internacionais, tem aproximadamente um milhão de seguidores.

O prefeito ajuda a pintar um prédio público
O prefeito ajuda a pintar um prédio público 

Fonte : //180graus.com/noticias

Foto Destaque: Sergio Menegueli com seu discípulo Raphael  Caneca de Roseira.

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Política Nacional

R$ 620 milhões do FPM deve estar nos caixas dos municípios

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REPRODUÇÕ

Nesta segunda-feira (20), um pouco mais de R$ 620 milhões do Fundo de Participação dos Municípios devem entrar nos caixas dos municípios brasileiros. O montante leva em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões.

O FPM será divididdo pelos 5.568 municípios do país, referente ao 2º decêndio [conjunto de dias contidos nos intervalos que levam em consideração o mês, como os 1º decêndio de 01 ao 10; 2º decêndio de 11 ao 20 e o 3º do dia 21 até o final do mês]. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse 2º decêndio, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 4,90% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 7,91%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,36%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 3,24% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

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O total repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de maio de 2019, apresenta crescimento de 9,57% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 registra crescimento de 5,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. (Com informações da AMM-MT)

Obemdanoticia

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