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Mato Grosso

Proposta que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado tem parecer favorável na ALMT

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Projeto de Lei visa impedir a apreensão de veículos por indimplência em IPVA ou multas em MT — Foto: Gcom/MT
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável nessa quarta-feira (8) ao projeto de lei que proíbe a retenção ou apreensão de veículos que estejam com atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento.

Agora, o projeto vai ao Plenário para votação dos parlamentares e, em seguida, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, volta para o Plenário e depois segue para a sanção do governador Mauro mendes (DEM).

De acordo com o deputado Ulysses Moraes (DC), autor da proposta, é uma forma de proteger o contribuinte de práticas abusivas de cobrança do IPVA.

Segundo ele, a apreensão do veículo configura sanção política, vedada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso aprovado, o projeto de Lei altera dispositivo da Lei nº 7.301, de 17 de Julho de 2000.

Por Flávia Borges, G1 MT

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Mato Grosso

Em três dias, Polícia Militar captura cinco foragidos em cidades de MT

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Foragido acusado de homicídio foi capturado em Barra do Garça – Foto por: PMMT

Foragido acusado de homicídio foi capturado em Barra do Garça

Laura Gonçalves | PMMT

Policiais militares de Várzea Grande, Poconé e Barra do Garças capturaram, de segunda a quarta-feira (02 a 04.12), cinco homens com mandados de prisão em aberto. Somente Várzea Grande foram três ocorrências.

Em Barra do Garças, no bairro Setor Industrial, um homem, identificado como E.P.S. (60 anos), estava com mandado em aberto por homicídio. Sua captura foi durante abordagem ocorrida no bairro.

Em Várzea Grande, no bairro Jardim Potiguar, uma equipe da Rotam em patrulhamento abordou um grupo de pessoas que estava na frente de um bar. No nome de E. P. A. (29 anos), que antes havia passado nome falso, constou mandado em aberto por tráfico de drogas.

Um dos foragidos de Várzea Grande foi capturado no bairro Jardim Potiguar    Foto: PMMT

Na região central, os policiais em rondas viram um homem, identificado como W.F.C.(28), em atitude suspeita, quando revolveram aborda-lo. Em seu nome constou mandado expedido em Pontes e Lacerda.

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No bairro São Mateus, a equipe do Grupo de Apoio (Gap) abordou V.V.S. (32) durante uma ronda. O seu mandado aberto era por não pagamento de pensão.

Na zona rural de Poconé, os militares prenderam O.S.J. (39) em uma  operação policial. O homem estava dirigindo uma carreta Volvo branca. Em seu nome constou mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Primavera do Leste.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939 (ligação gratuita). Nesse número, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Mato Grosso

Moro autoriza uso da Força Nacional na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nas ações de Polícia Judiciária, no combate à criminalidade organizada na região de fronteira de Mato Grosso. Em Mato Grosso, são mais de 720 quilômetros de divisa seca e mais de 200 quilômetros de divisa por água. Os dados foram publicados Diário Oficial da União.

Ainda de acordo com a portaria também será implementado o Programa VIGIA,  em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 180 dias. O programa é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Defesa visa a capacitação para policiais federais, civis e militares que atuam nas fronteiras do país.

Entre as linhas de atuação do programa estão operações integradas; aquisição de equipamentos; capacitações e bases operacionais com integração de sistemas. A medida atende um pedido formulado em junho pelo senador Wellington Fagundes (PL), durante reunião do Bloco Parlamentar Vanguarda. “O objetivo é aumentar a fiscalização e a repressão contra os crimes transfronteiriços, como contrabando, tráfico de drogas, armas e munições, que é o que mais estamos precisando neste momento”, disse o senador.

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Na conversa com o ministro Sérgio Moro, em junho passado, acompanhado pelo senador Jayme Campos, Fagundes mostrou ao ministro a situação de abandono da faixa de fronteira em Mato Grosso. Destacou que a fronteira do Estado têm sido um caminho aberto para entrada de armas ilegais, e do contrabando, além, do tráfico de drogas – crime que, segundo ele, “tem destruído nossa juventude e as famílias brasileiras”.

Redação Só Notícias (foto: Marcelo Camargo/arquivo)

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